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Diário Liberdade
Sábado, 09 Setembro 2017 18:03 Última modificação em Quinta, 21 Setembro 2017 18:00

Regime espanhol em crise pola convocatória do referéndum de autodeterminaçom na Catalunha

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País: Paísos Cataláns / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: Diário Liberdade

O referéndum será entre as 9 e as 20.00 h do domingo 1 de outubro e contará com observaçom internacional acreditada. A pergunta, formulada em catalao, espanhol e ocitano, será "Quer que a Catalunha seja um estado independente em forma de república?" e só admitirá duas respostas: "Si" ou "Nom".

Vídeo do anúncio oficial encorajando à participaçom no referéndum.

Na noite de quarta para quinta-feira o Parlamento autónomo catalám aprovou a lei sobre a qual se baseia a convocatória de um referéndum próximo dia 1 de outubro, em que os e as catalanas estám chamadas a decidirem entre a constituiçom de um novo estado no Principado, sob a forma de República, ou a manutençom dentro do Reino da Espanha. Essa meia-noite o Governo autónomo assinava a convocatória e escassas 12 horas depois era publicada a Lei de Transitoriedade, destinada a vigorar de maneira automática 48 após umha provável vitória do "Si" na consulta vinculante - em caso de o "Nom" resultar ganhador no referéndum, a dita lei prevê a sua inaplicaçom e, portanto, a permanência e validade das leis espanholas.

A campanha polo "Si" ou o "Nom" começará dia 15 de setembro, mas a chamada à participaçom conta já com um extenso aparelho, incluindo anúncios televisivos e site informativo. É previsível que o unionismo espanhol pida a nom participaçom no processo democrático, num último intento desesperado por boicotá-lo.

"Fúria espanhola" tornada impotência

Embora anunciada desde fai meses, parece que o conjunto de elementos que sustentam o regime anti-democrático espanhol nom acabaram de acreditar de maneira total na aprovaçom das leis e a convocatória de referéndum que, caso o "Si" ganhar - opçom mais provável segundo os inquéritos oficiais - , abrirá o caminho para a independência nacional do Principado da Catalunha, um dos vários países que componhem os Países Cataláns - junto do País Valenciano, as Ilhas Baleares, o Roselhom e a Faixa de Poente, e dos quais a Andorra conta já com um estado próprio.

Isso é o que se pode deduzir da furiosa reaçom exprimida nos meios de propaganda de Madrid, da ofensiva judicial do governo de Mariano Rajói, das ameaças enviadas por membros desse executivo - mas também por outros políticos chauvinistas, como a ultra Rosa Diez apelando à violência - ou mesmo infelizmente dos setores populares mais alienados do nacionalismo espanhol, que novamente mostrárom a sua catalanofobia aproveitando o exercício democrático convocado de Barcelona.

A carragem espanhola, no entanto, está por enquanto sendo ultrapassada pola sua impotência frente ao movimento independentista.

O Tribunal Constitucional espanhol 'caçado' e enfrentado com o governo de Madrid: por que nom parou a gestom da Lei do Referéndum?

O primeiro sinal de as cousas nom irem como o governo nacionalista de Madrid desejava chegou já na quarta-feira. Segundo era previsto acontecer a qualquer momento, o Parlamento catalám iniciava a tramitaçom da conhecida como "Lei do Referéndum", um texto que dá abrigo legal à convocatória da consulta no próximo dia 1 de outubro. A Mesa do Parlament admitia a proposta levada por Junts pel Sí e a CUP por volta das 9.00 horas, para ela poder ser tratada e, previsivelmente, aprovada pola maioria parlamentar independentista.

Madrid pedia ao Tribunal Constitucional espanhol de forma quase imediata a paralisaçom do processo e mesmo que figesse uso de umha atribuiçom do TC fortemente contestada tanto no Reino da Espanha quanto por especialistas internacionais: a que permite o TC obrigar ao cumprimento imediato das suas resoluçons. No entanto, isso nom acontecia e, apesar das armadilhas da oposiçom anti-democrática espanhola (que obrigárom a prolongar o pleno por 11 horas), a proposta era aprovada e, poucos minutos mais tarde, convocado o Referéndum de 1 de outubro.

Mas, porque o TC nom fijo uso das suas capacidades para evitar chegar à votaçom e, portanto, aprovaçom da Lei do Referéndum?

Ao que parece, umha guerra entre o Tribunal Constitucional e o governo de Rajói poderia ser a razom. Assi, o TC terá bloqueado de forma intencional essa possibilidade de ser obrigado a empreender açons diretas contra a Presidenta do Parlament, a independentista Carme Forcadell, ao inclui-la como parte interessada no processo aberto em base à reclamaçom espanhola e, portanto, fazendo impossível a sua inabilitaçom sem um processo judicial formal, como Madrid desejava.

Do outro lado, a mesma Carme Forcadell aproveitou um vácuo na Lei com a que o PP deu capacidades de excepçom ao TC: dito texto previa como resolver a recusaçom de algum dos membros do dito TC - que seria avaliada polo resto de membros -, mas nom como responder a recusaçom de todas e todos eles. E foi isso mesmo que Forcadell fijo: recusar ao conjunto dos membros. Destarde, o TC espanhol demorou horas a improvisar umha soluçom (consistente na surpreendente decisom de decidirem eles e elas prórpias sobre a sua recusaçom). Quando o figera, a Lei do Referéndum estava já aprovada.

Muito apesar desse enfrentamento, neste momentos ambas as leis (do referéndum e de transitoriedade face à independência) e a convocatória do referéndum estám suspendidas sob o critério espanhol, enquanto o TC espanhol nom decide sobre elas. Também estám a inciar-se açons persecutórias do aparelho político-jurídico de Madrid contra os membros do Governo autónomo e contra outros cargos da Generalitat.

Apesar disso, as leis aprovadas na Catalunha despossuem explicitamente de validade as decisons do TC espanhol. Por isso, tanto o Governo de Barcelona quanto as administraçons catalanas continuarám a agir consoante à nova legalidade catalana.

A polícia espanhola, como um polo descabeçado atrás do material o referéndum

A esse espectáculo e ao das ameaças está a seguir o da polícia espanhola correndo polas imprensas e jornais catalans atrás de documentaçom (actas, boletos,...) que confiscar, numha demostraçom lamentável do escasso teor democrático que o regime burguês de Madrid consegue manter nas suas atuaçons. Assi, desde a sexta-feira, a Guardia Civil e a Polícia espanhola registárom em polo menos duas ocasions a imprensa Constantí, em Tarragona, e o semanário El Vallenc, impresso naquele mesmo estabelecimento. Faziam-no com armas e à procura de "perigoso" material eleitoral. Foi, no entanto, no meio de umha demonstraçom de dignidade, com centenares de pessoas - "algumhas dúzias", segundo a imprensa de Madrid - espontaneamente contestando a açom policial nas ruas. Nestes momentos, os fardados espanhóis já saírom das instalaçons de El Vallenc e da imprensa, sem qualquer resultado.

Convém lembrar que o Governo catalám já anunciou dispor de milhares de urnas fai alguns dias, assi como é evidente que o site do reférendum e o anúncio convocando à participaçom nele fôrom feitos antes da convocatória - saírom ao ar aos poucos minutos da assinatura oficial. Por isso, é pouco provável que as operaçons ridículas e descoordenadas dos corpos repressivos espanhóis consigam impedir o referéndum num ponto tam básico como evitar a impressom da documentaçom

Esquerda espanhola e governos "cidadáns", incapazes de apoiar o referéndum

Também é difícil que os obstáculos que algumhas Cámaras Municipais estám a pôr para ceder espaços para celebrar o referéndum suponham qualquer classe de problema, dado que a Generalitat dispom ainda de tempo e recursos para encontrar instalaçons alternativas. É o caso de Barcelona, um dos únicos três municípios que expressamente indicárom que nom se posicionam por enquanto. Ada Colau, de Barcelona En Comú, respondia assi este sábado, usando como pretexto as ordens do Tribunal Constitucional espanhol e dificultando a preparaçom da convocatória democrática. Colau, autoclassificada no "rupturismo", foi incapaz de se posicionar num momento chave para o povo catalám. Outros governos cidadanistas, como o de Guanyem Badalona - onde a Presidenta da Cámara é da CUP -, apoiarám si o referéndum cedendo as suas instalaçons.

Reacionária, embora nada surpreendente, é a posiçom da 'esquerda' institucional espanhola: Alberto Garzón, líder da chauvinista Izquierda Unida - operante na Galiza dentro da coligaçom "En Marea" , dixo que o seu partido nom apoia o 1-O porque nom dá "garantias", sem esclarecer como isso deveria ser feito de maneira realista no quadro de um regime autoritário e centralista como o madrileno. Mesmo partidos alegadamente revolucionários, como o PCPE, pedirom as e os trabalhadores cataláns nom participarem nas votaçons por ser alegadamente um assunto "alheio" à classe obreira. Entre os partidos da esquerda espanhola, este Diário só encontrou dous posicionados claramente em favor da emancipaçom nacional catalá: Iniciativa Comunista e Corriente Roja.

Massivo apoio municipal e popular

Entretanto, som já cerca de 700 os municípios que vam si ceder locais para o 1-O (a catalunha tem pouco menos de 1,000 em total). Só 14 dixérom que nom - havendo entre eles algumhas das principais cidades do país. O resto ainda nom se posicionárom, entre os quais três Cámaras (Barcelona umha delas) avisou que ultrapassará o prazo de 48 horas indicado polo President Carles Puigdemont (PDCat) para dar resposta.

Na quinta feira, menos de 24 horas depois da convocatória, eram já 16,000 as pessoas inscritas como voluntárias para o referéndum. Hoje, sábado, de manhá, ultrapassavam as 30,000. Mais umha mostra do maciço apoio popular à consulta fôrom as concentraçons espontáneas acontecidas às portas de muitas Cámaras Municipais da Catalunha nas horas seguintes à convocatória, exigindo a colaboraçom das respetivas instituiçons municipais.

Na próxima segunda-feira (11 de setembro), com certeza, viver-se-á mais umha demonstraçom de força do soberanismo catalám, dada a convocatória de mais umha mobilizaçom polo Dia Nacional da Catalunha - que desde 2010 protagoniza algumhas das que fôrom as maiores manifestaçons de sempre na Europa.

Espanha em crise

Com a histórica corrida catalana face à independência, o decadente regime burguês Espanhol entra na sua maior crise nas últimas décadas. O submetimento das várias naçons oprimidas, como os Países Cataláns, mas também o País Basco ou a Galiza, e a negaçom da sua realidade nacional é um dos piares principais do mesmo. O risco desse princípio falir estivo, junto com outros fatores, mesmo na origem da ditadura do genocida fascista Francisco Franco durante meio século XX.

Frente a isso, a nula separaçom entre a imprensa burguesa e o regime que sustenta tem-se evidenciado de forma aberta neste assunto. Umha unidade de açom total entre os meios e Madrid, utilizando exatamente e de maneira acrítica os mesmos termos, os mesmos pressionando diretamente cargos políticos indecissos (como o jornal El País, que na já na sexta anunciou que Barcelona nom dará apoio ao referédum - hoje, sábado, a Presidenta da Cámara explicou que ainda nom havia decisom tomada).

Tendo em conta os antecedentes, convém entom ter em conta qualquer cenário, mesmo aqueles em que a Espanha poda enviar forças militares à Catalunha para impedir pola força as votaçons - militares espanhóis chegárom mesmo a pedir o bombardeo de Barcelona em tal caso. Seja como for, e sob as condiçons atuais, tanto o imobilismo quanto a utilizaçom da força prejudicam os interesses do unionismo, com um independentismo fortemente mobilizado e a sociedade catalana - independentista ou nom - claramente comprometida com o direito a decidirem o seu próprio destino.

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