A posição da Intersindical surge num comunicado de imprensa – intitulado «Mais do que constatar, é preciso eliminar as discriminações salariais entre mulheres e homens» –, emitido ontem a propósito da entrada em vigor da nova legislação.
Para a CGTP-IN, a chamada lei da Igualdade Salarial, que obriga as empresas a ter que justificar as discrepâncias salariais entre homens e mulheres, é «insuficiente», até porque esta só se aplica a empresas com mais de 250 trabalhadores.
Nesse sentido, a central sindical afirma que «importa intervir no combate efectivo às discriminações salariais», visto que em Portugal «as mulheres ganham menos 14,9\% que os homens em trabalho igual ou de valor igual, considerando as remunerações base no sector privado e no sector empresarial do Estado, sendo a diferença maior nas empresas privadas (22,6\%) do que nas empresas públicas (13,4\%)».
A CGTP-IN aponta ainda que «o diferencial salarial sobe para 18,3\%», caso sejam considerados «os ganhos mensais, ou seja, o salário base acrescido do pagamento por horas extraordinárias, prémios e subsídios regulares», pois as mulheres ainda são as mais penalizadas pelas ausências «relacionadas com a família».
Mais mulheres a receber salário mínimo nacional
No contexto nacional, a Intersindical assinala ainda que as mulheres «ocupam com maior frequência postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional», sendo que, em Outubro de 2017, cerca de «27\% das mulheres recebiam o salário mínimo, comparativamente com 17\% dos homens».
Com base nisso, a CGTP-IN constata que se o salário mínimo tivesse subido para os 650 euros, em vez dos 600 euros acordado pelo Governo e patrões, a consequência imediata seria «uma redução de 11\% na discriminação salarial (salário base) só por esta via».
Por outro lado, a Intersindical afirma que a «situação que não pode ser desligada do bloqueio existente na negociação colectiva», sobre o qual recorde-se o caso das trabalhadoras da limpeza ou da grande distribuição, sobre as quais as associações patronais exigem a retirada de direito para efectuar míseros aumentos.
«É necessário e urgente desbloquear a negociação e a contratação colectiva e garantir o aumento geral e efectivos dos salários, como duas das medidas mais eficazes para a eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres», reitera a CGTP-IN.