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Diário Liberdade
Sexta, 21 Junho 2019 15:55 Última modificação em Sábado, 13 Julho 2019 13:10

Venezuela: monetização petroleira criativa

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País: Venezuela / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: Diário Liberdade

[Maria Alejandra Díaz*, Tradução de Anisio Pires] A elite Banksteril mundial, em sua compulsão expropriadora, vai na jugular do modelo distributivo rentista venezuelano para destruir a origem da renda petroleira e mudar a sua natureza de pública (iure imperi) para privada (iure gestionis). Por seu caráter supostamente parasitário, tecnocratas de esquerda e de direita alegam por igual que quanto maior a renda, menor é o desenvolvimento e a diversidade econômica.

A FED e seu dólar dívida sem respaldo são as armas de destruição em massa dessa elite. Seus derivados, truques contábeis e o Esquema de Ponzy, serviram de ilusão para o crédito público (a flexibilização quantitativa) e para acelerar a concentração mafiosa das riquezas, simulando expandir o consumo. Resultado: monetizaram a dívida externa e a fizeram eterna.

Esta élite Bankesteril desloca o monopólio territorial do Estado Nacional, como centro da estrutura de poder, em benefício de um novo sistema que fragmenta o território social mundial. Cria condições de expansão do capital (Del Búfalo) em função de processos de homogeneização e estandardização corporativa, liberalização dos mercados e de um novo laissez faire, desmontando instituições, desregularizando mercados e privatizando.

Nossa resposta é a monetização dos volumes certificados de riquezas naturais (commodities), especialmente os volumes de petróleo e de gás natural denominados reservas petroleiras. É uma solução engenhosa que resolve o administrativo-contábil, respeita a limitação constitucional e opera uma mudança de natureza ontológica sobre o usufruto (renda), que é um bem público e por sua vez alienável, para convertê-lo em liquidez (moeda). Mas sempre registrando-o como um patrimônio público.

A criação na Venezuela do FONDEN (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Nacional) serviu como mecanismo para evadir as cadeias dos contratos da dívida externa. Tais contratos nos obrigavam a entregar primeiro nossos recursos aos mafiosos credores, capturando a renda e evitando que o Estado Nação dispusesse deles para redistribui-los. Hoje, a monetização é essa medida audaciosa que pode nos aliviar.

Sem transgredir o marco normativo constitucional, encontrou-se a solução para converter uma potencialidade estatal, estática ou fixa, em um ativo financeiro. Com o dispositivo engenhoso de monetização se dá dupla solução: uma contábil (base substancial da monetização) e outra que permite com versatilidade criar os tokens (fichas, frações, cupões, bilhetes, moedas, etc.), os pedacinhos com respaldo, não nas jazidas, mas sim nos volumes certificados. Quer dizer, nos conteúdos líquidos, gasosos ou metálicos da jazida correspondente, sem afetar a soberania do Estado.

Os Globalistas tergiversam quando alegam que a posição das reservas do BCV (Banco Central da Venezuela) não melhora, mesmo entregando ao BCV toda a Faixa Petrolífera do Orinoco. Segundo eles, trata-se de uma medida fiscal nada efetiva e inconstitucional;

insistem que a emissão de documentos financeiros não pode ser feita sobre volumes petroleiros, já que estes são inalienáveis.

Como dogmáticos que são, não entendem que as jazidas não se alienam, mas sim os volumes neles contidos. Pretendem desconhecer, arrancar e nos tirar o direito que possuímos como nação ao usufruto do bem público (renda e ingresso das riquezas nacionais), para assim nos manter na pobreza, sendo que somos nós os donos legítimos (Domínio, propriedade da nação).

Alienar os volumes contidos nas jazidas é uma medida sem precedentes na história econômica mundial. A partir dela, poderíamos criar caixas fortes dos blocos do Arco Mineiro da Venezuela ou das reservas de petróleo ou gás, mas as jazidas seguiriam sendo do domínio da nação. Isto nos permite aproveitar legalmente o potencial econômico de seus ativos para produzir, afiançar ou garantir maior valor no mercado ampliado (De Soto), respeitando o Artigo 302 da Constituição e o Artigo 3º da Lei de Hidrocarburos (hidrocarbonetos). Acontece igual com as minas de ouro.

Com essa solução de engenharia segue sendo a República a única proprietária das jazidas e dos volumes de hidrocarbonetos existentes no seu território. O Estado, como entidade política encarregada da administração desses reservatórios, executa as atividades petroleiras. A gestão, em conformidade com a ordem constitucional, é executada pela República por Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA) ou através de qualquer outro modelo de negócio estabelecido por elas na Venezuela. Para isso, duas modalidades seriam usadas: Esforços Próprios (aplicação de recursos financeiros, equipamentos, recursos humanos e serviços públicos) e Acordos Operativos com operadores privados.

A monetização, em sua fórmula de alquimia financeira, permite comerciar volumes de produção futura de petróleo em seu estado natural (petróleo cru). Mediante acordos com compradores internacionais, recebe o pagamento adiantado sob a modalidade de pré-pago e negocia uma Fórmula de Preço, o qual se multiplica pelo volume de barris estipulados no Contrato de Fornecimento efetivamente levantado pelo comprador. Tudo isso submetido à tecnologia blockchain (cadeia que mede a quantidade monetária para amortecer o pagamento antecipado) que pode ser mensal, trimestral ou semestral, fórmula permitida sob a Lei de Hidrocarburos.

Insistimos: sair do rentismo não é destruir a renda, é direcioná-la, administrá-la, controlá-la eficientemente e aí o papel da tecnologia é determinante, assim como o desenho e execução de uma política de diversificação econômica. Para isso, é necessária a promoção de novas arquiteturas financeiras e comerciais, fortalecendo as reservas internacionais, com o propósito de satisfazer os interesses financeiros e sociais gerais da República e, com isso, os fins do Estado Democrático, Social, de Direito e de Justiça Constitucional e a meta dignificadora do Viver Bem e da Pobreza Zero.

(*) Advogada constitucionalista venezuelana, integrante da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

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