A maquiagem do discurso sobre a questão nacional – uma resposta aos alunos apoiadores de Jair Bolsonaro

Recentemente na internet foram divulgadas nas mídias sociais fotos de vários estudantes de diferentes escolas e universidades em apoio ao deputado Jair Bolsonaro, do Partido Social Cristão. O movimento parece ter caráter nacional e apoia a candidatura de Bolsonaro à presidência da república no ano de 2018. Muitos apoiadores reivindicam através da figura do deputado - que é capitão do Exército - uma defesa da nação brasileira e a luta contra a corrupção generalizada que ocupa o espaço político no Brasil.

O deputado, que foi eleito pela primeira vez em 1991 e até hoje teve apenas um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, reivindica também como uma de suas pautas principais a segurança pública, área em que reproduz um discurso pouco técnico e demasiadamente demagógico, de forma que suas pautas sempre giram em torno do mesmo discurso conservador historicamente consolidado no seio das camadas que refletem apenas superficialmente sobre a questão da segurança pública, sem uma objetividade técnica e científica acerca das problemáticas que se constituem nessa área. Da mesma forma, se estrutura o discurso nacionalista do deputado: sem qualquer projeto de Brasil definido, o discurso sempre gira em torno do combate à corrupção e a uma suposta ameaça comunista que domina o Brasil.

Historicamente, o Brasil vive uma relação de dependência em relação às outras potências. Jacob Gorender, em Escravismo Colonial (1978) aponta que no Brasil se constituiu um modo de produção próprio, o modo de produção escravismo colonial. Essa conclusão apareceu no momento em que se diagnosticou o conflito entre as forças produtivas e as relações de produção presentes no Brasil em determinado período histórico e se discutia muito se no Brasil existiu um escravismo clássico ou um feudalismo. Gorender então defende que no Brasil existiu um modo de produção diferente do feudalismo por causa das relações escravistas e diferente do escravismo clássico porque aqui a produção era voltada para o uso da metrópole. Aponta-se também que essa exploração que aconteceu no Brasil enquanto este era uma colônia portuguesa foi o que possibilitou o desenvolvimento de Portugal enquanto potência mercantilista na época. Esse modo de produção específico vai resultar no que se entende enquanto capitalismo dependente.

Compreendendo essa relação em um primeiro momento, a CEPAL em 1949 apresenta elaborações sobre o subdesenvolvimento no Brasil. Se consolida aí então um projeto desenvolvimentista, que reivindica a distribuição de terras improdutivas, o fim da deterioração dos termos de troca e condições mínimas de vida para a classe trabalhadora, afim de que estes pudessem aumentar o nível da produção. Bolsonaro não tem nenhum projeto nacional de desenvolvimento que vise essa mesma perspectiva de crescimento do Estado brasileiro e não há, nem em seu discurso, nem em seus projetos propostos, qualquer tipo de direcionamento no sentido de fortalecer o Estado brasileiro e a economia brasileira diante dessa conjuntura.

Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra, Theotonio dos Santos e André Gunder Frank então apresentam uma crítica ao projeto desenvolvimentista da CEPAL, atentando para a seguinte questão: para a burguesia interna atuar no mercado internacional, ela precisa necessariamente aumentar o nível de exploração da força de trabalho aqui no Brasil.

Devido à posição do Brasil na Divisão Internacional do Trabalho, há um intercâmbio desigual presente nas relações comerciais. Um exemplo disso, por exemplo, é a não conversão do câmbio, que faz com que o Brasil tenha apenas três opções se quiser comercializar em dólar: adquiri-lo através de importação, gerando um déficit na balança comercial, pedindo dólar emprestado, endividando o Estado brasileiro em relação ao capital financeiro, ou permitindo a entrada de capital especulativo, cuja dependência foi alertada até pela própria Revista Veja, na matéria intitulada “Aumenta a dependência brasileira por capital especulativo”. Essa relação faz com que o Brasil não consiga desenvolver sua indústria tecnológica, gerando um atraso na produção de mercadorias nacionais e um entrave para o desenvolvimento do mercado nacional, visto que não há de fato uma produção endógena de tecnologia consolidada. A consequência clara disso, por exemplo, é que o Brasil ainda figura como produtor de produtos primários no cenário da economia internacional.

Tendo em vista esse contexto, então, a burguesia interna precisa constituir aqui a superexploração da força de trabalho. Isto é, aumentar a jornada de trabalho sem o pagamento do valor real da força de trabalho. Um exemplo disso é a comparativa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (DIEESE) entre o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário para a sobrevivência e qualidade de vida do trabalhador. Em agosto de 2016, por exemplo, o valor do salário mínimo nominal é de 880 R$, e o do salário mínimo necessário é de 3991,40 R$. Paga-se mais de 4 vezes menos do que se deveria pagar realmente.

O que disse o deputado Jair Bolsonaro acerca disso? Absolutamente nada. Não existe, nem na mídia convencional, nem nos seus seguidores, muito menos em qualquer veículo de mídia ligado ao deputado, qualquer crítica ou posição política de enfrentamento desse contexto de dependência, sequer uma posição com um direcionamento diplomático aos países que submetem historicamente o Brasil a esse tipo de relação. O discurso do deputado Jair Bolsonaro é incipiente primeiro porque se dá sempre pela negação do outro, segundo porque não existe de fato uma elaboração acerca de um projeto de nação que busque alavancar o Brasil no contexto internacional.

Como supracitado uma das consequências dessa relação também é o endividamento do Estado brasileiro em relação ao capital financeiro. Segundo o site Auditoria da Dívida Pública, organizado por expoentes no assunto como a economista Maria Lúcia Fatorelli, a dívida pública brasileira chegou em 31 de dezembro de 2015 até 962 bilhões, ou seja, 42% dos gastos federais. O Estado brasileiro precisa, então, gerar superávit primário para o pagamento da dívida, gerando o aumento nos impostos e consequentemente, todo um aparato jurídico traduzido através de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal para legitimar essa relação de dependência do Estado brasileiro.

O que fez o deputado Jair Bolsonaro nesse contexto? Votou em 2011 a favor da Medida Provisória 257, que criava um regime diferenciado de contratação para as obras da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, possibilitando a FIFA e ao Comitê Olímpico Internacional solicitar alterações nos obras sem limite algum de preço, sem respeitar o limite máximo de sobre-preço de 50%, previsto na lei de licitações . Ou seja, não há na prática do deputado Jair Bolsonaro uma posição coerente em relação à defesa dos interesses nacionais do Brasil. Em entrevista à TV Master Paraíba, o deputado Bolsonaro chega a fazer uma crítica a dívida pública, mas defende a renegociação da dívida, ao invés de uma auditoria pública e cidadã que busque expor todas as ilegalidades do sistema da dívida e do capital financeiro. Inclusive, na mesma entrevista, o deputado faz uma crítica à taxa de juros sem tocar no ponto de que ela é uma imposição do capital financeiro ao Estado brasileiro, e defende que “um banqueiro é importante e essencial para o desenvolvimento do país”, quando na realidade brasileira, o processo é exatamente o contrário do que apresentado nesse discurso, evidenciando exatamente o total desconhecimento do deputado em relação às relações históricas e econômicas do Brasil.

Do ponto de vista da segurança pública, o deputado Jair Bolsonaro também tem um discurso incipiente. No que tange às principais propostas de reforma do sistema de segurança pública atual, o deputado não têm tido absolutamente nenhuma posição pública clara acerca da carreira única e do ciclo completo. A ausência de carreira única na polícia brasileira faz com que profissionais que não têm experiência prática da atividade policial estejam liderando os processos investigativos nas policiais civil e federal, e é um fator desmotivador muito importante para os profissionais realmente qualificados.

Pensando em uma polícia efetiva, como é a polícia americana ou, trazendo para o território latino-americano, a polícia chilena, o policial entra primeiro nas bases da carreira, e de acordo com seu mérito e experiência concebida através da atividade prática, ele assume a posição de chefe. Aqui no Brasil abre-se uma janela no meio da carreira pela qual um profissional não capacitado pode entrar na instituição para chefiar uma investigação sem qualquer tipo de experiência profissional, consequentemente produzindo determinadas assimetrias, como por exemplo: um policial que tem 40 anos de experiência com a atividade prática ser chefiado por um recém-chegado na instituição. A existência do cargo de delegado e os processos históricos que resultaram nela também estão intrinsecamente ligados com essa pauta.

A função do delegado de polícia atualmente é presidir o inquérito policial, elemento obsoleto e absolutamente inútil para a investigação policial no Brasil. Não faz sentido utilizar um aparato burocrático com função descritiva como o inquérito policial, especialmente porque em termos de contribuição para a investigação, ele mais atrapalha do que ajuda, já que a sua existência cria a necessidade um cargo de atravessador, que obsta a comunicação direta entre o investigador e o Ministério Público. Não há a necessidade de um atravessador e a proximidade da polícia com o Ministério Público é muito benéfica para as investigações, visto que centraliza o papel de cada um no sistema de segurança pública, não abrindo precedentes para que os policiais se sintam no direito de ocupar o espaço que pertence ao judiciário. A prova disso foi a bem sucedida Operação Desumanidade, articulada entre o Ministério Público e os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, que segundo a matéria do jornal O Globo intitulada “Empresário investigado na Operação Desumanidade é preso na Paraíba” foi responsável pela expedição de três mandados de prisão preventiva, além de 14 conduções coercitivas e 2 mandados de busca e apreensão.

O ciclo completo, por sua vez, significa a integração do elemento investigativo com o elemento preventivo. Temos duas metades de polícia trabalhando com pouca (ou nenhuma) comunicação entre si, fracionando o trabalho policial e reduzindo a sua efetividade. Não é difícil encontrar um caso em que um há conflitos entre as duas polícias estaduais (PM e PC), por vezes resultando inclusive na morte dos policiais. Uma polícia de ciclo completo significa uma polícia capaz de absorver todos os elementos de uma investigação policial e ao mesmo tempo estar em patrulha na busca dos envolvidos. Uma polícia de ciclo completo significa uma policia que não realiza a quebra da atividade policial, fracionando-a em duas e reduzindo a sua efetividade, mas uma polícia capaz de atuar tanto no trabalho preventivo quanto no investigativo.

A posição do deputado Jair Bolsonaro a respeito disso? Nenhuma. Fica aqui registrado então que o deputado, apesar de ter composto a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado durante o período de 01/03/2011 até o período de 31/01/2012, desconhece de fato a perspectiva científica da segurança pública, de forma que é responsável apenas pela reprodução de um discurso demagógico orientado pelo senso comum que tem pouca ou nenhuma cientificidade, e não serve de absolutamente nada para assentar um projeto efetivo de reforma da segurança pública brasileira que beneficie a classe trabalhadora do país.

No mais, enquanto membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado nada fez para alavancar um projeto de inteligência no Estado brasileiro. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e principal órgão responsável pela atividade de inteligência no Brasil, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão extremamente ineficiente em relação aos seus fins.

Muito em virtude do alto grau de dependência tecnológica, o Brasil não consegue desenvolver um projeto eficiente de inteligência e contrainteligência para lidar com o enfrentamento das potências mundiais. O TCP/IP, principal protocolo de envio e recebimento de dados MS internet, foi primeiro disponibilizado pelo Departamento de Defesa estadunidense. Dos treze servidores raiz da internet, 10 são localizados nos Estados Unidos. As próprias empresas de telefonia do Brasil são empresas transnacionais, não tendo o país um satélite próprio voltado para a comunicação, seja do governo ou de caráter militar. O Estado brasileiro hoje não tem uma doutrina de inteligência ou uma agenda informacional e a ABIN é inclusive proibida por lei de fazer interceptação telefônica.

Mas o principal problema é que de fato, não há uma política do Estado brasileiro em se produzir uma atividade de inteligência eficiente. Não há uma doutrina de inteligência presente no Estado brasileiro, ou seja, não há um direcionamento específico das agências de inteligência no sentido de construir um aparato informacional voltado para atuar no contexto internacional. Como consequência disso, qualquer ensejo de projeto nacional desenvolvimentista no Brasil cai por terra diante de todo o aparato criado pelos sistemas de informação dos países que são potências mundiais reconhecidas, sobretudo diante do aparato norte-americano. O que fez Jair Bolsonaro, enquanto membro desta comissão e oficial das Forças Armadas, para mudar a realidade da atividade de inteligência no Brasil? Absolutamente nada. Inclusive, o deputado foi contra a moção de repúdio feita pela Câmara dos Deputados contra a espionagem promovida pelo Estado norte-americano em relação ao Brasil. Que defesa é essa dos interesses nacionais?

Com uma atividade prática incipiente e que contradiz o seu próprio discurso demagógico, o deputado Jair Bolsonaro só consegue manter a sua candidatura porque se esconde no discurso anticomunista. Esse discurso foi criado também como um produto do aparato de inteligência norte-americano, e foi propagado no Brasil sobretudo a partir de duas instituições, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) através de financiamento da Agência Central de Inteligência (CIA), como muito bem divulgado pelo documentário “Um dia que durou 21 anos”, que trabalha a partir de documentos divulgados pelo próprio Estado norte-americano e conta inclusive com entrevistas de representantes políticos e da embaixada americana da época.

Essa mesma ditadura da qual se orgulha o deputado Jair Bolsonaro não foi constituída no Brasil para frear uma ameaça comunista dentro do território brasileiro, visto que essa ameaçada foi inventada pelos próprios órgãos do aparato informacional norte americano, mas sim para frear um efetivo projeto nacional desenvolvimentista que promovia o presidente João Goulart. As pautas do presidente João Goulart giravam em torno do que havia proposto a CEPAL em 1949, um projeto de desenvolvimento da indústria brasileira e de potencialização do mercado brasileiro. Ao contrário do que pensa o discurso demagógico, mesmo a reforma agrária, tida como uma pauta da esquerda, era uma proposta da CEPAL para otimizar as terras improdutivas e a produção de alimentos no Brasil, as políticas salariais eram para que os trabalhadores pudessem ser mais produtivos e a produção nacional de tecnologia era para retirar o Brasil do atraso tecnológico.

Somado a isso, a ditadura aniquilou no Brasil o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), primeiro órgão voltado para pensar o Brasil e projetos de nação. Ou seja, fica claro que a ditadura afundou qualquer perspectiva que se pense de desenvolvimento do Brasil e não serviu nada mais nada menos do que como instrumento de aprofundamento das relações de dependência do Brasil.

Feita essa exposição, é evidente que o discurso nacionalista do deputado Jair Bolsonaro é apenas a reprodução de um conjunto de argumentos superficiais que pairam sob o imaginário da população brasileira, mas que não refletem de maneira alguma respostas atuais para o quadro efetivamente nacional e não apontam para um projeto político nacional. As contradições entre discurso e prática do deputado também servem como evidência para a constatação de que a demagogia com que ele trata os assuntos importantes de interesse nacional é que movem os seus eleitores, e que esses por acreditarem nesse discurso, figuram como pessoas demasiadamente incapazes de pensar a política nacional e um projeto de nação brasileira efetivo, de forma que se escondem atrás do conservadorismo de suas pautas e da reprodução de um discurso de ódio para não revelarem a verdade diante de todos: eles não conhecem absolutamente nada acerca das produções sobre a questão nacional e conhecem menos ainda alternativas políticas capazes de resolver esse problema. O discurso de maquiagem nacionalista e que se sustenta apenas pela negação da esquerda e dos direitos das minorias é um discurso vazio, inclusive porque no que tange à atividade prática só é capaz de produzir um tipo de ação efetiva: fascista. Nesse sentido, fica claro que a candidatura de Jair Bolsonaro não é só incipiente diante das questões nacionais, como também é uma afronta a cada uma delas.

Os estudantes de Ensino Médio e das Universidades que apoiam o deputado e prestam continência em fotografias podem parar de se esconder através da maquiagem nacionalista do discurso conservador do deputado e assumir que eles apenas não sabem absolutamente nada acerca da política nacional e do Brasil no contexto mundial, e que a sua única maneira de esconder isso é se juntar ao discurso de ódio demagógico e fascista que reproduz o deputado. Se querem de fato pensar a questão nacional e mostrar alguma efetividade na prática política, devem começar a voltar seus estudos para autores que se dedicaram a pensar de maneira séria as relações econômicas, históricas e políticas do Brasil, e a partir dessas leituras, orientar sua atividade prática e política cotidiana, mas para isso, eles precisam entender que se esconder atrás de um discurso de ódio e de fotografias na internet não tem absolutamente nada a ver com a defesa de um projeto de nação brasileira.