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Diário Liberdade
Quarta, 30 Janeiro 2019 19:45 Última modificação em Quarta, 30 Janeiro 2019 21:12

Quando a lei se converte em mera conveniência e a vergonha de ter frequentado cinco anos do curso de direito

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Joao

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Quando se nasce pobre no Brasil permanecer vivo se torna um desafio. Nasci assim, pobre e com uma grave doença cardiovascular que até hoje me perturba. Outro desafio do brasileiro pobre é estudar. As deficiências do ensino público, os conflitos familiares e a necessidade de trabalhar aos 14 anos de idade já seriam estímulos suficientes para desistir dos “estudos”, tal como presenciei acontecer com boa parte dos amigos de infância.

Mesmo assim, persisti. Nisso não há qualquer mérito individual. Há muita ajuda de um sem-fim de pessoas e também muita desgraça, sacrifícios, sofrimentos de toda ordem. Nada do que se orgulhar. Há muito lamento.

“Minha persistência” me levou a ingressar numa universidade pública federal, cujo projeto foi pensado e executado pelo Governo do PT, tendo em Lula a sua mais fiel e íntima idealização: a união latino-americana via educação. Lembro-me que o ex-presidente esteve, por mais de uma ocasião, lá na Unila, minha primeira universidade, minha casa.

Mesmo inconcluso, o curso de Sociologia me permitiu entender as contradições reais que havia enfrentado até ali, bem como desnaturalizar o processo social e histórico. Nunca mais diria “não tem jeito, foi sempre assim”.

Na Sociologia, tive contato com autores da área jurídica. Resolvi deixar a Sociologia e ir para o direito. Fui aprovado no vestibular da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, mas, devido à falta de recursos financeiros, contive-me com uma bolsa do ProUni na igualmente elitista PUC-SP.

Foram, sem dúvida, duros cinco anos ali dentro. Um curso tosco, sem crítica, a maior parte dos professores sem a menor percepção do que é viver com um salário mínimo dentro de casa. Muita bobagem se ouve por lá, dos alunos ricos e dos juízes, promotores e sócios de escritórios, esses iluminados “doutores” a que se refere Lima Barreto em seu “Memórias do Escrivão Isaías Caminha”. Muitos não passam de sabedores de “javanês”.

Formado, nunca acreditei no direito. Essa era a única conclusão possível após as aulas ministradas por uma minoria de docentes sérios, que não faziam da docência algo contingente aos seus altos cargos na Administração Pública.

Tempos atrás, lendo a densa e deliciosa biografia de Jorge Amado, escrita por Josélia Aguiar, em uma das passagens Jorge fala de sua vergonha de ter se formado na faculdade de direito, obtendo o título de bacharel.

Meu sentimento não pode ser outro. Por motivos distintos aos de Jorge, talvez, mas extremamente envergonhado. Ao mesmo tempo, satisfeito. Sim, por estar vivo e, dentre amigos que perdi, por ter conseguido sobreviver aos anos da pontifícia, obtendo o título de bacharel e a inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil, essa Guilda Medieval.

Satisfeito por ter um trabalho. Envergonhado por pertencer a uma profissão - sim, o direito é só isso - que forma pessoas como a juíza Carolina Lebbos e o desembargador Leandro Paulsen, que negaram a Lula a possibilidade de comparecer ao velório e enterro de seu irmão.

Essa garantia, que se estende a todos que preenchem os requisitos objetivos do art. 120 da Lei de Execuções Penais, não poderia ter sido barrada nem por Lebbos, nem por Paulsen. Mas, como o julgamento de Lula é, em grande medida, um julgamento político, o direito foi manejado de acordo com a conveniência de seus inimigos.

Lula tem culpa. Nunca foi comunista. Disse acreditar na justiça, momentos antes de ser preso em São Bernardo, mesmo sendo alvo de um processo cujas provas nunca o vincularam a qualquer crime. Mas essa não é a questão agora. O ponto é simples: a lei exigia certos requisitos. Lula preenchia tais requisitos. Mesmo assim, seu direito foi negado, sem o menor constrangimento.

Graças ao governo do PT, que instituiu o SISU e o ProUni, consegui ingressar numa universidade e me formar. Graças ao governo do PT minha militância política se tornou um inferno, já que sua política neoliberal destruiu o elemento revolucionário subjetivo, cabendo a nós, jovens, o papel de coletivamente retomar a educação política rumo à consciência de classe, à consciência revolucionária.

Esse “trabalho de formiguinha”, no entanto, não pode ser indiferente às injustiças. Essas injustiças têm nomes: Marielle Franco (quase um ano sem conclusão das investigações); Rafael Braga (preso desde 2016); Lula... e mais um sem-fim de tantos outros nomes.

Encerro com Gabo: [...] cansados de aquel delirio hermenéutico, los trabajadores repudiaron a las autoridades de Macondo y subieron con sus quejas a los tribunales supremos. Fue allí donde los ilusionistas del derecho demostraron que las reclamaciones carecían de toda validez [...].

 

João é advogado em São Paulo, bacharel em direito pela PUC-SP e coordenador do Grupo de Pesquisa Marxismo e Direito.

 

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