Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da cópia privada, entre outras cujas condições de utilização podem ser verificadas no artigo 75º e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.
Numa altura em que o tema do DRM volta a aquecer, a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre de Portugal - organiza um evento online, em que se falará sobre o DRM, o Software Livre, e qual é a ligação - se houver alguma - entre eles.
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