Publicidade

Diário Liberdade
Publicidade
Publicidade
Terça, 07 Fevereiro 2017 03:20 Última modificação em Quarta, 08 Fevereiro 2017 13:41

Entenda por que privatizar a CEDAE é um mau negócio

Avalie este item
(0 votos)
País: Brasil / Laboral/Economia, Institucional / Fonte: Marcelo Freixo

[Equipe Marcelo Freixo] A Assembleia Legislativa (Alerj) começa a discutir na próxima terça-feira (7) as propostas do Termo de Compromisso para Recuperação, assinado pelos governos estadual e federal. O documento reúne as condições assumidas pelo governador Luiz Fernando Pezão para que o Rio de Janeiro receba socorro da União, como empréstimos e suspensão do pagamentos de dívidas por três anos. Para começar a valer, o termo precisa ser aprovado pela Alerj e Câmara dos Deputados.

O primeiro ponto do termo a ser avaliado é a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). O governo quer utilizar os recursos obtidos com a venda como garantia para conseguir empréstimo de R$ 3,5 bilhões de banco nacional ou estrangeiro.

Apesar de a empresa valer entre R$ 10 e R$ 14 bilhões, nos bastidores, membros do governo dizem que a negociação seria de cerca de R$ 4 bilhões, valor irrisório – a receita operacional da CEDAE em 2015 foi de R$ 4,47 bilhões. Ao contrário do que afirmam aliados de Pezão, a empresa é lucrativa. Em 2015, o lucro líquido foi de R$ 248,8 milhões. O termo de compromisso também prevê que, se a venda for realizada por valor inferior ao do empréstimo obtido, a diferença será paga com recursos da previdência social do servidores, sacrificando ainda mais os funcionários públicos.

Não é somente porque o negócio em si é ruim e trará mais problemas do que soluções ao Estado que somos contra a transação. Privatizar o saneamento básico é apostar no que não deu certo e caminhar na contramão da tendência mundial de reestatizar o sistema. Mais de 235 cidades, como Paris, Buenos Aires, Berlim, Barcelona, Sevilha, Nápoles e Atlanta, estão retomando o controle sobre o serviço, devido às altas taxas cobradas pela iniciativa privada e à piora das condições nos bairros mais pobres por não haver interesse de empresários em investir nesses locais. No Rio, não há qualquer garantia de que as tarifas sociais serão mantidas.

A consequência da precarização é o crescimento dos gastos com saúde provocados pelo aumento das doenças – a cada um real investido em saneamento, quatro são economizados na saúde. Até o Banco Mundial, que defendia a privatização, reconhecer que o modelo fracassou em universalizar o serviço. Além dos prejuízos sociais e da imoralidade de vender patrimônio público lucrativa a preço de banana, a negociação pretendida pelo governo é insignificante diante do rombo de R$ 26 bilhões nas contas estaduais.

A venda da CEDAE provocará outros impactos. A empresa tem projetos sociais importantes, como o oferecimento de emprego a ex-presidiários e pessoas que ganharam o direito de cumprir o restante da pena em liberdade; capacitação profissional de jovens de bairros pobres e promoção de cursos de educação ambiental.

O projeto de privatização entrará na pauta de terça, mas como a bancada e PSOL e outros deputados apresentarão sugestões de mudanças no projeto original, as chamadas emendas, a proposta só deverá ser votada na quinta-feira (9). Após a decisão sobre o futuro da CEDAE, a Alerj avaliará outras propostas previstas no termo de compromisso, como o aumento da taxa previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a inclusão de uma taxa extra de 8%, o que elevaria os descontos nos salários para 22%.

Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Doaçom de valor livre:

Microdoaçom de 3 euro:

Adicionar comentário

Diário Liberdade defende a discussom política livre, aberta e fraterna entre as pessoas e as correntes que fam parte da esquerda revolucionária. Porém, nestas páginas nom tenhem cabimento o ataque às entidades ou às pessoas nem o insulto como alegados argumentos. Os comentários serám geridos e, no seu caso, eliminados, consoante esses critérios.
Aviso sobre Dados Pessoais: De conformidade com o estabelecido na Lei Orgánica 15/1999 de Proteçom de Dados de Caráter Pessoal, enviando o teu email estás conforme com a inclusom dos teus dados num arquivo da titularidade da AC Diário Liberdade. O fim desse arquivo é possibilitar a adequada gestom dos comentários. Possues os direitos de acesso, cancelamento, retificaçom e oposiçom desses dados, e podes exercé-los escrevendo para diarioliberdade@gmail.com, indicando no assunto do email "LOPD - Comentários".

Código de segurança
Atualizar

Publicidade
Publicidade

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Ritech

O Diário Liberdade utiliza cookies para o melhor funcionamento do portal.

O uso deste site implica a aceitaçom do uso das ditas cookies. Podes obter mais informaçom aqui

Aceitar