As informações iniciais usadas pelo juiz Sergio Moro somente podem ter como origem a NSA (Agência Nacional de Segurança) dos Estados Unidos. Da mesma maneira, aconteceu com várias das informações relacionadas as grandes empreiteiras, como os e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, nos quais buscavam a intervenção direita do ex-presidente Lula para destravar projetos no México.

O modelo é o mesmo que foi imposto no México, pelo presidente Peña Nieto, umas das principais pontas de lança da nova onda neoliberal lançada sobre a América Latina. Pemex (Petróleos Mexicanos) acabou sendo entregue de maneira integral às petrolíferas estrangeiras, o que gerou um prejuízo histórico no ano passado.

Pedro Parente, o privatista tucano que foi colocado à frente da Petrobras, disse que o programa de privatização integral deverá ser apresentado em aproximadamente seis meses. Mesmo assim, medidas abertamente entreguistas já estão sendo colocadas em prática. A recente venda do campo de Carcará, localizado no Pré-Sal, para a petrolífera norueguesa Statoil, foi realizada por um terço do valor.

Carcará se encontra totalmente mapeado, em termos geológicos, pela Petrobras. Os custos de produção foram levados, devido os investimentos realizados pela Petrobras, de US$ 40 para menos de US$ 8 o barril, o que implica num lucro líquido de pelo menos US$ 5 por barril. A produção diária estimada é de 35 mil barris, com colunas de rocha-reservatório até quatro vezes mais extensas que os demais poços da região. Considerando que as reservas foram as mesmas desses poços (Sapinhoá tem uma reserva medida de 2,1 bilhões de barris de óleo recuperável), o lucro será de pelo menos US$ 10 bilhões. O campo foi vendido por R$ 8,5 bilhões, ou aproximadamente US$ 2 bilhões. A forma de pagamento foi feita com metade à vista e metade condicionada à absorção de áreas vizinhas, nas quais, mesmo fora do bloco exploratório original, a reserva petrolífera se prolonga, na mesma formação geológica.

De acordo com a Operação Lava-Jato, a corrupção na Petrobras teria alcançado R$ 6,2 bilhões, uma ninharia comparada com a roubalheira imposta pelo imperialismo.

O pior marco regulatório do mundo

O modelo de concessão 9.478, de 1997, aprovado pelo governo FHC, no auge da implementação das políticas neoliberais, é o marco regulatório vigente para todos os ativos petrolíferos brasileiros, menos os campos do Pré-sal, leiloados a partir de 2013. O petróleo é 100% propriedade de quem o produzir e a empresa produtora paga apenas 10% de royalties e um valor de participação especial que varia entre 10% e 11%, o que representa um dos piores modelos do mundo.

O marco regulatório do Pré-sal foi apresentado como um enorme avanço para o País. Na realidade, não fica muito longe do marco regulatório de 1997. Os riscos foram muito minimizados após a Petrobras ter investido bilhões no mapeamento geológico da região, durante 30 anos de pesquisa, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão a serviço do direto do imperialismo, o disponibilizou para os monopólios. O custo de perfuração caiu de US$ 250 milhões para menos de US$ 60 milhões.

O novo marco regulatório para o Pré-sal foi iniciado a partir de quatro projetos que o executivo enviou para aprovação ao Congresso em 2009. A PL 5938/2009 prevê que a Petrobras seja a única operadora dos novos blocos do Pré-sal, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços no Brasil. No entanto, os monopólios podem ter participação de até 70% nos blocos licitados, ficar com uma parte do óleo encontrado para cobrirem os custos, e dividir os lucros com a União, sem precisar nem sequer sujar as mãos. Agora, o governo golpista de Temer aplica o projeto de Lei aprovado por meio de um conchavo direto entre a presidente Dilma e o direitista José Serra: a eliminação da participação obrigatória da Petrobras em 30%.

Nos leilões, o critério de escolha seria feito com base no maior percentual de lucro ofertado ao governo. Mesmo no melhor dos casos, lucro de 50%, o percentual fica muito abaixo da média mundial que é de 74%.

Para as regiões do Pré-sal já licitadas, e para os blocos localizados fora do Pré-sal, continua valendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorga 100% da propriedade aos monopólios que o extraem. Ainda antes do criminoso leilão do mega-campo Libra, 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-sal já tinha sido leiloada e se encontrava nas mãos dos monopólios, apesar de que quando foram licitadas, principalmente as áreas localizadas no campo de Tupi, ainda não tinham sido confirmadas as enormes reservas existentes.

O entreguismo dos governos do PT

Durante o primeiro governo Lula, foram entregues aos monopólios 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-Sal, apesar do mapeamento geológico realizado no campo de Tupi e os 16 poços exploratórios perfurados pela Petrobras mostrarem a existência de reservas gigantescas. O modelo de partilha continuou sendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorgou 100% da propriedade aos monopólios que o extraírem, como já acontece nos blocos localizados fora do Pré-sal. Por este modelo, que representa o grosso dos campos, apenas 18% dos lucros ficam no Brasil. A média mundial é de 70% e na Venezuela de 84%.

Para os novos leilões dos blocos do Pré-Sal passou a valer o novo modelo de partilha da produção (PL 5938/2009), que considerava a Petrobras como a única operadora, na teoria, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços. Os monopólios conseguiram manter a propriedade de até 70% nos blocos e dividir os lucros com o governo federal, o que aumentou os 18% repassados para o governo para algo em torno a 50%, valor ainda muito abaixo comparado à média mundial.

Os riscos geológicos do Pré-Sal foram minimizados pela Petrobras nos últimos 30 anos. Hoje o custo de perfuração de um poço exploratório custa menos de US$ 60 milhões, sendo que o primeiro poço custou mais de US$ 250 milhões.

A remoção da Petrobras, impulsionada pelo governo Dilma, abriu à porteira da privatização total. Para “atrair” os monopólios, a direita pró-imperialista busca derrubar toda a regulamentação atual e entregar a empresa em bandeja, da mesma maneira como foi feito, em outras “privatizações”, como em 1997, com parte da Petrobras e, em 1998, com a Vale (então Vale do Rio Doce), por 2% do valor, pagos em títulos podres. Estas operações entreguistas nunca foram questionadas pelos governos do PT, pois faziam parte do acordo da chegada ao poder, mantendo em pé todos os contratos com o imperialismo e as grandes empresas.

É evidente que o escândalo de corrupção promovido pela Polícia Federal, por meio da Operação Lava-Jato, tem um dos objetivos fundamentais: preparar a entrega da Petrobras, o que ficou muito mais facilitado com a derrubada do governo do PT. O projeto do governo Lula em relação ao Pré-Sal era apenas destinar uma parte dos lucros para os programas sociais. Neste sentido, seria uma espécie de caricatura do modelo “chavista”, na Venezuela, onde os lucros do petróleo são responsáveis pelas “Misiones”, os programas sociais que consomem 40% do orçamento público. Mas, para os abutres imperialistas em crise, isso ainda era pouco. Eles querem abocanhar tudo, reduzir a parcela do bolo que vai para os capitalistas nacionais, arrochar os salários e as aposentadorias, e liquidar os programas sociais. Principalmente, com a forte queda do preço do barril do petróleo, a pressão para que os recursos sejam direcionados para os grandes bancos chega à histeria.