ganha nitidez quando se apresentam os números do impacto social da nova lei.

Com os investimentos estatais congelados por vinte anos, os gastos sociais sofrerão uma redução drástica. Já hoje as verbas destinadas para a saúde e educação estão muito aquém das reais necessidades da população. Por exemplo, de acordo com os dados da OCDE, o Brasil investe 3.000 dólares por aluno, enquanto os países como EUA e França gastam, em média, 8.200 dólares.

Segundo o  IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o repasse para a saúde, com a aprovação da PEC, ficará congelado em 1,65% do PIB, numa projeção de crescimento zero da economia. Porém, num cenário de crescimento econômico de 1% ao ano, o investimento em saúde cairá progressivamente e atingiria vergonhosos 1,22% do PIB em 2036.

A realidade ficará pior com o passar dos anos, uma vez que os gastos seguirão no mesmo patamar enquanto a população aumentará e envelhecerá. Quer dizer, a demanda por serviços públicos crescerá de modo significativo, mas como os gastos ficarão estacionados, a oferta e qualidade da educação, saúde, assistência social, cultura etc. diminuirão consideravelmente.

Dinheiro no bolso dos agiotas da dívida

O dinheiro “economizado” com os investimentos sociais será destinado ao pagamento da ilegítima dívida pública aos banqueiros e especuladores internacionais. É como se uma família diminuísse os gastos com alimentação, educação e moradia para pagar juros abusivos a agiotas.

Os dados do Tesouro Nacionaldemonstram que os gastos com o pagamento dos encargos da dívida pública haviam consumido, até 31 de dezembro de 2015, R$ 926 bilhões, o que equivale a 42% do orçamento federal. Por dia, isso significa 2,63 bi para os bolsos de banqueiros e especuladores.

Por que não cortar gastos com o andar de cima?

Como bem assinalou o professor Vladimir Safatle: “Por incrível que pareça (mas que deveria ser realmente sublinhado), o plano econômico do governo não prevê limitação do dinheiro gasto com a dívida pública. Ou seja, fechar escolas e sucatear hospitais é sinal de “responsabilidade”, “austeridade”, prova que recuperamos a “confiança”; limitar os lucros dos bancos com títulos do Estado é impensável, irresponsável, aventureiro. Isso demonstra claramente que o objetivo da PEC não é o equilíbrio fiscal, mas a garantia do rendimento da classe rentista que comanda o país”.

Soluções positivas para “equilibrar” as contas públicas existem. Por que não taxar fortemente as grandes fortunas, auditar e suspender o pagamento da dívida pública, taxar os lucros dos banqueiros e terminar com isenções de impostos de grandes empresas?

Assim seria possível não somente manter os níveis atuais de investimento, mas também aumentar para patamares adequados os gastos nas áreas sociais.

O plano de Temer é jogar nas costas do povo trabalhador o peso da crise e, ao mesmo tempo, remodelar o Estado para beneficiar ainda mais os banqueiros e especuladores da ilegítima dívida pública.

É hora de fortalecer nas ruas a resistência. Não podemos aceitar que Temer passe por cima dos direitos sociais. Os estudantes secundaristas, com as ocupações de escola, dão o exemplo.