O processo seguirá para o Senado onde, se for aprovado por maioria simples dos senadores, abre definitivamente o processo de impeachment.
A direita contou com uma larga vitória sobre o governo (357 votos contra 134). Da base aliada, apenas o PT e o PCdoB não registraram votos a favor do impeachment, já os demais não se incomodaram em trair a presidenta.
O golpe parlamentar da direita venceu. Com o impeachment, que é uma das engrenagens do golpe de Estado em andamento no país, a política golpista escalou.
A debilidade do governo Dilma em aplicar o plano de “ajustes fiscais” exigido pelo imperialismo sempre esteve na base da política dos golpistas. Por mais que o governo e toda a cúpula do PT, especialmente o ex-presidente Lula, buscassem desesperadamente um acordão com a direita afim de garantir a “governabilidade” em troca de aprofundar os ataques contra os trabalhadores e recrudescer o regime político (com a aprovação da lei anti-terrorista), sua política foi errática. O PT não conseguiu escalar a aplicação do plano de “ajustes” contra os trabalhadores.
A derrota de Dilma deve-se, além da própria ação da direita, que há meses vem pressionando o governo, à capitulação do PT. O movimento contra o impeachment e o golpismo que estava em ascendência desde a tentativa da prisão do ex-presidente Lula pela Polícia Federal foi golpeado pela própria cúpula do PT que para esfriar a combatividade de suas bases alegou que a luta não deveria se dar no campo do enfrentamento, se necessário direto, com a direita, mas no campo dos conchavos parlamentares e na candidatura de Lula em 2018.
As mobilizações que aconteceram, principalmente as dos dias 18 e 31 de março
marcaram o aumento das ações anti-golpistas e a radicalização das massas perante suas direções vacilantes e capituladoras. No dia 31, por exemplo, o MST (Movimento Sem Terra), no ato em Brasília, chegou a dizer que a luta contra o golpe estaria acompanhada da luta pela defesa de bandeiras históricas dos operários e camponeses, como a luta contra os “ajustes fiscais”, a reforma agrária e o socialismo, bandeiras que tinham sido abandonadas pela “frente popular” (não confundir com a Frente Brasil Popular), encabeçada pelo PT. O mesmo foi dito pelo MTST e outros setores que, pressionados por suas bases, deram uma “guinada à esquerda”. Esses atos foram imprescindíveis para “abafar” o avanço da direita que, por meio da imprensa golpista, a Rede Globo, a Folha de S. Paulo entre outros, chegou a dizer que a oposição não teria votos suficientes para aprovar o impeachment.
A Assembleia Sindical e Popular que estava marcada para o dia 09 de abril chegou a ser cancelada pela Frente Brasil Popular. O verdadeiro objetivo foi conter o calendário de manifestações que aconteciam contra o golpe e que estava em ascenso. O cancelamento foi extremamente grave e prejudicial para a luta anti-golpista por diversos fatores, principalmente pelo fato de que a data da Assembleia marcava a entrada na semana decisiva da luta contra o impeachment. Para esse ato eram esperados, de acordo com os organizadores, cerca de 100 mil manifestantes, uma previsão que, conforme viu-se no ato do dia 31 de abril, era bastante realista.
O ato do dia 17 de abril, que aconteceu em várias capitais e no Distrito Federal, deixou ainda mais evidente como a cúpula do PT e dos movimentos sociais retrocederam e manipularam as massas para que acreditassem que o acordo parlamentar com deputados direitistas estava garantido e que o governo conseguiria os votos necessários para barrar o golpe parlamentar. Esse ato foi evidentemente menor que os anteriores e a presença de setores populares não foi marcante. O PT desarmou o movimento anti-golpista chamando todos a acreditarem na luta contra o impeachment se baseando nos acordos com a direita.
No ato em Brasília, nenhuma liderança das organizações de massas da população, dos trabalhadores e da juventude (CUT, MST e UNE), discursou. As bases não foram mobilizadas para o ato. A sensação que se tinha era de que os votos dos deputados em plenário seriam o suficiente.
Até mesmo os comitês de luta anti-golpista não têm funcionado na realidade. Aqueles que foram organizados pela Apeoesp (o sindicato dos Professores de São Paulo), que é controlado pela Articulação/PT, em suas subsedes, não têm exercido nenhum trabalho efetivo de mobilização. O mesmo acontece com quase todos os demais comitês, a não ser por uma meia-dúzia que tem funcionado de forma bastante burocrática nas universidades.
Se não bastasse a confiança da cúpula do PT nos setores golpistas que aprovaram o impeachment no Congresso, agora a nova ilusão propagandeada acontece em relação ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB. A cúpula do PT tem feito declarações no sentido de que deposita esperanças em que Calheiros levará a discussão do impeachment dentro do Senado no sentido de dar tempo para que Dilma “arme” sua defesa. Esse é o canto de sereia do PT para confundir as massas e paralisa-las na luta real contra o impeachment e a direita.
Se o impeachment passar também no Senado, as ilusões da cúpula do PT recairão sobre o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que poderá considerar o impeachment improcedente e por isso teria uma última chance de ser barrado pelas vias institucionais.
A capitulação da cúpula do PT desarma os trabalhadores em todos os aspectos.
Representa uma traição aos interesses dos trabalhadores centrar a política na confiança nos acordos com os setores parlamentares direitistas, que como tem mostrado a aliança PT – PMDB, são muito mais aliados dos golpistas do que do próprio PT.
Qual a base econômica do impeachment?
Dilma poderá ser derrubada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi imposta ao Brasil pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pelo Consenso de Washington, em 1989, para atender os interesses do imperialismo. A política econômica nacional é dominada pelas determinações do imperialismo, por meio das conhecidas receitas “neoliberais” (metas inflacionárias, superávit primário, câmbio flutuante, pagamento dos serviços da dívida etc).
A escalada da crise econômica se deu com a bancarrota do capitalismo em 2008. A partir de então, os Estados Unidos, avassaladoramente atingidos pela crise, decidiram, como política de contenção, inundar o mercado mundial com dinheiro podre, ou seja, sem lastro produtivo. O objetivo foi, por meio de taxas de juros em torno a 0%, possibilitar obscenos repasses de recursos públicos para os monopólios.
As consequências para os países atrasados, onde se inclui o Brasil e toda América Latina, foi a disparada da especulação financeira com o objetivo de absorver os enormes volumes de capitais fictícios que encontravam crescentes dificuldades para serem alocados nos países desenvolvidos que tinham sido atingidos em cheio pela crise.
No Brasil, assim como em toda América Latina, o chamado “super ciclo” das commodities(matérias-primas) permitiu durante um certo período uma relativa “bonança financeira” por meio da qual, principalmente, os governos Lula, fundamentalmente o segundo, conseguiram criar um colchão de contenção social, a partir da “compra” das lideranças sindicais e dos movimentos sociais e estudantil, além do fortalecimento dos programas sociais. O imperialismo e a direita toleravam essas políticas, pois junto com a “paz social”, a especulação financeira ganhava mais dinheiro do que nunca na história do Brasil. A política de conter a crise, por meio da inundação de crédito sustentado a partir dos recursos públicos começou a engasgar em 2012. No Brasil, em 2013, o governo Dilma adotou, a partir de novembro, uma série de medidas para manter a economia funcionando. Conforme a crise capitalista continuou se desenvolvendo, essas políticas se mostraram “insustentáveis”. A partir de 2014 , o ano em que Dilma elegeu-se para o segundo mandato, o governo não conseguiu mais manter a especulação funcionando. A saída foi encontrada nas crescentes emissões de títulos públicos que, apesar de garantirem ganhos enormes para os bancos imperialistas, colocam a relativa estabilidade do país, mantendo os acordos com o imperialismo, em cheque. De manter-se as políticas do governo do PT, o mais provável é que o país seja obrigado a declarar a suspenção do pagamento da dívida pública nos próximos dois ou três anos.
A prioridade fundamental da política econômica no país é pagar os juros dos serviços da dívida pública, enquanto corta-se dos gastos sociais e econômicos, como saúde, educação, infraestrutura, segurança etc. Tudo isso tornou quase que impossível o equilíbrio orçamentário interno em um contexto em que quase a metade do Orçamento Geral da União (OGU) de R$ 2,8 trilhões, de 2015, está destinado para o pagamento da dívida pública, cerca de 45% desse valor.
O governo do PT pagou, no ano passado, R$ 350 bilhões de juros da dívida pública. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo deveria ter destinado, a partir de cortes e realocação de verbas no orçamento público, R$ 168 bilhões que deveriam ter como origem os recursos do orçamento do Estado. Ou seja, os recursos deveriam ter sido retirados dos ministérios e, principalmente, dos gastos sociais, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Desse montante, o PT apenas tirou menos de R$ 10 bilhões.
Adiar pagamentos, fazer todo tipo de ginástica financeira, tirando daqui para cobrir ali, virou prática comum e eis aí a origem das pedaladas fiscais violadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, impostas pelo imperialismo. Por trás existe a fragilidade do governo do PT de sustentar-se sem manter a base dos movimentos sociais e da CUT.
Para que vem o governo Temer?
O próximo passo que a direita busca colocar em prática passa por viabilizar um governo Michel Temer com o objetivo de apertar o cerco contra os trabalhadores, aprofundar o plano de “ajustes fiscais” e avançar nos ataques por meio das reformas da previdência e trabalhista, e aumentar a entrega dos recursos nacionais ao imperialismo. Por trás dessa politica estão os representantes do grande capital, como Armínio Fraga (sócio do mega-especulador norte-americano George Soros que, entre outras coisas, esteve envolvido no golpe de Estado na Ucrânia, em 2013), o candidato número um de Aécio Neves para o Ministério da Fazenda, caso tivesse vencido as eleições presidenciais em 2014.
Michel Temer, que já atua como se fosse o novo presidente do Brasil, deixou claro que adotará a política de cortes de gastos públicos, a partir de seu programa “Ponte Para o Futuro”, que requer a revisão da Constituição de 1988. O número de ministérios será diminuído de 31 para algo abaixo de 20, o que implicará em amplas demissões no funcionalismo público. Essa política já estava em andamento com Dilma por meio da PLC 257, que perdoa 40% da dívida dos estados e municípios em troca de um profundo programa de demissões.
O plano de “ajustes fiscais” será intensificado na medida em que exige o imperialismo. A partir da privatização da previdência social, abrindo-a aos grupos internacionais, privatizando a educação. Essa política já está em curso nos Estados governados pelo PSDB, principalmente em Goiás, aprofundando as terceirizações e a “flexibilização” da CLT, de modo a diminuir os custos de contratação de mão de obra. O objetivo é garantir as taxas de lucro, entregar a Petrobras integralmente.
Será que o governo de Michel Temer terá fôlego para aplicar o programa neoliberal? Esse governo se sustentará?
Para Luís Nassif (http://jornalggn.com.br/noticia/hangout-do-dia-seguinte), que é um profundo conhecedor dos meandros da política governamental, esse governo já sobe ao poder sendo fraco e em crise. Isso porque a Operação Lava-Jato, que foi a engrenagem fundamental para a derrota de Dilma, tirou uma presidente para colocar um vice-presidente que se encontra investigado. Isso para não mencionar o presidente da Câmara dos Deputados, o ultra-reacionário e evangélico Eduardo Cunha, fator que levaria o governo Temer a tornar-se ainda mais frágil. Caso a Operação Lava-Jato seja encerrada, como quer Sérgio Moro, ou o Procurador Geral da República não avance contra Temer e Cunha, abafando suas investigações, isso pode causar uma crise institucional muito grande e que poderá levar centenas de milhares de pessoas, que eram contra o impeachment de Dilma, às ruas.
O governo Temer seria fundamentalmente um governo de crise ou um governo estável? Devido a escalada das pressões, Temer chamaria eleições gerais? O PT poderia participar com seu nome mais forte: o ex-presidente Lula?
Foto: Creative Commons - CC BY 3.0 - Sessão especial para discussão e votação do parecer de impeachment - Alex Ferreira / Câmara dos Deputados www.ebc.com.br