- A história inteira do movimento político operário, desde o século XIX até a nossa era, possui como campo fundamental de contradição a maneira segundo a qual se pode construir a sociedade sem classes.
- Nesta trajetória, apareceram duas opiniões básicas: a opinião oportunista da possibilidade da reforma do estado, da “tomada” do estado burguês e de seu uso a favor do socialismo e a opinião revolucionária, que fala sobre a necessidade do “esmagamento” do estado burguês. Lenin, em sua época, colocou a linha de divisão entre as duas opiniões assim: “Marxista se chama aquele que estende o reconhecimento da luta de classes até o reconhecimento da ditadura do proletariado” [1].
- O debate indicado acima é a reflexão da contraposição acerca do estado burguês e a democracia burguesa. Os oportunistas entendem o estado burguês – particularmente na forma da democracia burguesa parlamentar – como um estado que condensa a correlação entre as várias classes sociais, essencialmente como um estado “que supera as classes”, um estado que expressa a vontade dos membros da sociedade burguesa, de maneira democrática, independentemente das classes sociais a que pertencem. Partindo desta concepção, os oportunistas se aproximam da democracia burguesa – a forma democrática do estado burguês – como se fosse algo positivo que se poderia usar a favor do socialismo. Ao contrário, os marxistas se inteiram do caráter de classe do estado burguês independentemente da imensa variedade que possa ter em suas formas de aparência no transcurso do tempo histórico. Entendem a democracia burguesa como uma das várias formas da ditadura do capital e, para ser mais preciso, como a forma “mais segura” da defesa da “onipotência da riqueza”, como escrevia Lenin em Estado e Revolução.
- A oposição para o denominador comum entre a democracia burguesa e o fascismo foi historicamente ratificada por meio da troca entre administrações fascistas e parlamentares a favor da estabilização do poder burguês sob as condições turbulentas nos campos econômicos e políticos da sociedade. Os exemplos mais típicos são o estado alemão durante o período entre as duas guerras mundiais e, em nosso próprio país, o caminho da democracia burguesa à ditadura de Metaxas, em 1936, implantada com o apoio quase unânime do parlamento burguês.
- A experiência histórica demonstrou – sem lugar para dúvidas – que a entrega dos ministérios do estado burguês às mãos dos comunistas não ajuda para que sejam usados a favor do socialismo. Pelo contrário, funciona como um elemento de aceleração da assimilação dos Partidos Comunistas no sistema burguês. Exemplos históricos disso podem ser observados na participação ou na sustentação de PCs em governos burgueses na Espanha, França, Itália, Chile e também em nossos tempos em países da América Latina, no Chipre, em Portugal, etc.. Outro exemplo importante é a participação do KKE no governo de “unidade nacional”, em 1944, e o acordo dos ministros comunistas – ante o perigo da dissolução deste governo – com os cortes salariais e demissões. Em todos estes exemplos históricos, a participação dos comunistas ou seu apoio a governos burgueses nunca funcionou a favor do socialismo.
- A defesa da “via parlamentar” pelo socialismo não se apresenta sempre de maneira explícita. Muitas vezes se esconde por trás da elaboração de vários Programas de Transição, os quais aceitam a possibilidade de participação em um governo no terreno da propriedade capitalista e do estado capitalista a favor de melhorias para a vida dos trabalhadores e do aprofundamento da vontade revolucionária das massas populares. Esta análise nega essencialmente as leis econômicas do capitalismo (opinando que o PC poderia administrar estas mesmas leis a favor do povo) e também o caráter de classe do estado burguês (porque apresenta a “tomada” do estado como meio para sua derrubada).
- As opiniões que indicamos acima estão em plena contradição com a análise teórica de Marx, Engels, Lenin acerca do estado. A maneira segundo a qual Lenin explica a necessidade do “esmagamento” do estado burguês em Estado e Revolução se remete a um exemplo clássico. Esta análise de Lenin é resultado proveniente da aprovação da estratégia da revolução socialista pelo Partido dos Bolcheviques com a ratificação das Teses de abril. Lenin aplicou as conclusões desta obra não só nas palavras, mas na prática, repudiando com tenacidade os chamados fortes – alguns de dentro do Partido dos Bolcheviques – acerca da participação no Governo Provisório (que naquela época foi considerado como o governo mais democrático de toda Europa) e fazendo uma preparação de todo o partido, orientando para a derrubada do próprio governo.
- Com o transcurso dos anos, esta mesma análise estratégica – ratificada pela vitoriosa Revolução de Outubro – não se manteve ao passo do tempo. O Movimento Comunista Internacional (MCI) foi dominado por concepções estratégicas anteriores que portaram de maneira mecânica (em condições totalmente diferentes) a elaboração estratégica antiga da “ditadura democrática do proletariado e do campesinato”. As opiniões acerca da possibilidade de uma transição parlamentar ao socialismo se consolidaram com o passar do tempo em uma corrente distinta nas fileiras do MCI, a corrente do Eurocomunismo, dominando os partidos de estados capitalistas grandes (França, Itália, Espanha) com consequências graves para o movimento operário. Posições essenciais da corrente do Eurocomunismo se manifestaram na análise do MCI inteiro. Hoje em dia se acumulou experiência histórica importante das tentativas de utilizar a participação em uma gestão no terreno da propriedade capitalista a favor do socialismo.
- O ano de 2017 marca os 100 anos da escrita da obra Estado e Revolução de Lenin. Este aniversário deve ser utilizado para recordar – como disse ele em sua obra – as “palavras esquecidas do marxismo” (e do leninismo, complementamos nós) acerca do assunto do Estado. Os PCs devem lutar pelo agrupamento de forças para a destruição do estado burguês e pela construção da economia socialista-comunista e das instituições estatais correspondentes, têm que repudiar a gestão da economia capitalista e do estado burguês. Dito em outras palavras, devemos transformar as conclusões do Estado e Revolução em uma guia para nossa atividade de dia a dia.
[1] V. I. Lenin, Estado y Revolución, ed. Sinchroni Epochi, pp.43
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)