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Diário Liberdade
Domingo, 15 Mai 2016 22:50

Tribunal dos EUA impede publicação de relatório sobre torturas da CIA

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País: Estados Unidos / Institucional / Fonte: Vermelho

A Corte de Apelações do Distrito de Columbia decidiu bloquear nesta sexta-feira (13) os esforços para publicar a versão completa de um relatório do Senado estadunidense sobre as práticas de torturas da Agência Central de Inteligência (CIA).

Em uma moção adotada por unanimidade, os três juízes do tribunal argumentaram que o documento não está sujeito às prerrogativas da Lei de Liberdade de Informação, porque não se mantém sob o controle da administração do presidente Barack Obama, mas do Congresso.

Ativistas e organizações defensoras das liberdades civis esperavam obrigar o governo a colocar à disposição da opinião pública o texto completo, de cerca de seis mil páginas, conhecido em meios de imprensa estadunidenses como "o relatório das torturas".

A senadora democrata estadunidense Dianne Feinstein, então presidenta do Comitê de Inteligência da Casa, apresentou em 9 de dezembro de 2014 uma versão de 500 páginas deste relatório a respeito das práticas de interrogatórios da CIA no estrangeiro contra réus suspeitos de terrorismo, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

O relatório, que provocou um escândalo nos Estados Unidos e em outros países, descreve tais ações da agência de espionagem sob a administração do presidente George W. Bush (2001-2009), que incluíam técnicas como o afogamento simulado ou waterboarding, a privação do sono e manter os réus em posições estressantes, entre outras.

O principal tratado multilateral sobre este tema, a Convenção contra a Tortura, foi ratificada pelos Estados Unidos em 1994 e proíbe esse tipo de crime sem exceção, assim como outros tratamentos desumanos, ao mesmo tempo que exige que os que os cometam sejam levados a julgamento perante a lei, mas até a data não se apresentaram acusações contra nenhum dos envolvidos no escândalo, segundo o diário The Washington Post.

Fonte: Prensa Latina

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