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Diário Liberdade
Sexta, 30 Março 2018 13:28 Última modificação em Sexta, 30 Março 2018 13:50

2018, Ano Marx (III) / Que liberdade? Que democracia?

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Mauricio Castro

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Seguindo o percurso por algumhas das principais teses e contributos de Marx para as ciências sociais, deparamo-nos com um dos temas fundamentais na sua exposiçom sobre o que de característico tem a sociabilidade humana: a liberdade e, em relaçom com ela, a democracia.


Indo, com Marx e Engels, para trás na história, podemos afirmar de maneira simplificada que é o trabalho que constitui a humanidade enquanto ser social diferenciado das restantes espécies animais. Nom fai falta dizer que também a nossa, como todas elas, fai parte da natureza; porém, a nossa capacidade para nos autoconstruirmos como espécie através da interaçom com a natureza, transformando-a para obter os meios de produçom e de subsistência, atribui-nos umha especificidade da qual decorre a própria história humana.

É a partir da atividade consciente do trabalho que construímos ideias, crenças, teorias, planificamos e crescemos como ser genérico. Nengumha ideia surgiria se nom existisse umha atividade prática prévia, mas a interaçom entre ideia e praxe, além de bidirecional e dialética, tem na finalidade ou teleologia da atividade produtiva humana entendida em sentido amplo a sua característica específica.

Daí terám surgido, desde as primeiras formas de sociabilidade humana, diversas possibilidades de desenvolvimento, submetidas ao juízo das pessoas, que entretanto procedêrom, ainda nas sociedades primitivas, à divisom técnica do trabalho para garantir umha maior eficácia ou produtividade. O domínio das condiçons e limitaçons impostas pola natureza visava garantir a subsistência da espécie, mediante a praxe e através de escolhas conscientes, criando novas possibilidades e necessidades para a espécie enquanto ser social.

Tanto as condiçons de liberdade como a moral associada à atividade social respondem a condicionantes do próprio processo histórico de objetivaçom que chamamos trabalho, por mais que seja através das mais diversas explicaçons mitológicas, religiosas, filosóficas ou ideológicas, consoante a época. Em todos os casos, som o modo de produçom e as relaçons sociais decorrentes do mesmo que condicionam as ideias dominantes. O bom e o mau, o certo e o errado, o comunitarismo e o individualismo... todo responde a condiçons materiais históricas, embora o faga de maneira cada vez mais mediada, mais complexa e oculta à imediatez de quem o observa.

Assi, nas sociedades primitivas prévias ao surgimento das classes sociais, o comunitarismo contaria com umha forma simplificada de moral, orientada polo coletivismo e o trabalho em comum para a comunidade. A liberdade teria de corresponder, entom, à assunçom das necessidades impostas para a sobrevivência do grupo, incluindo a incipiente divisom sexual do trabalho, sem lugar para o individualismo.

Em época recente (mas nom inferior a 10 mil anos), a partir de certo grau de desenvolvimento das forças produtivas e com o surgimento da sociedade de classes, chegou a propriedade privada da riqueza, dos meios de produçom e da família por via patrilinear. Ao que todo indica, esse salto ontológico originou formas mais complexas de alienaçom, para além da que sempre tinha existido em relaçom à natureza e que observamos, por exemplo, na religiosidade animista das sociedades primitivas. A divisom social do trabalho trouxo novas formas de alienaçom religiosa, económica e política.

O capitalismo representa, nessa tendência histórica marcada pola divisom em classes, o mais alto grau de desenvolvimento das diversas formas de alienaçom, mediante o estranhamento do trabalhador e da trabalhadora em relaçom ao processo produtivo e ao resultado do mesmo: a mercadoria, da qual é totalmente afastado na medida que se limita a vender a sua força de trabalho às ordens do proprietário dos meios de produçom e organizador do processo coletivo de produçom.

Podemos, a partir daí, afirmar que o conteúdo real da liberdade, na perspetiva de Marx, só poderia ser realizado mediante a existência de escolhas alternativas e realizáveis. Enquanto trabalhor dependente da venda da força de trabalho para sobreviver, integrado num processo de produçom fora do seu controlo, a liberdade no capitalismo passa a ser reduzida à obrigatoriedade dessa venda, com a única alternativa de morrer de fame. Ironicamente, Marx acrescenta que o trabalhador, a trabalhadora, também ficam totalmente “libertados” da propriedade dos meios de produçom, em poder do burguês, o qual, graças a isso, também é “obrigado” a comprar a força de trabalho que origina o valor e reproduz ampliadamente o capital.

O trabalhador, a trabalhadora, som cousificados (reificados) e as cousas (as máquinas, os meios de produçom, o mercado) som personificados através de processos de fetichizaçom que os levam tomar o comando de um processo produtivo que serve ao capital e nom às necessidades humanas. As célebres imagens do filme “Tempos Modernos” ilustram bem essa inversom que caracteriza a atividade produtiva do ser genérico no capitalismo, com um Chaplin operário apresentado como complemento da máquina, verdadeira protagonista da cadeia de produçom.

Paradoxalmente, essa afirmaçom do trabalho como negaçom da liberdade e fonte de alienaçom animaliza o trabalhador, que unicamente recupera a sua humanidade em atividades primárias por fora da embrutecedora jornada laboral. Paradoxal, porque era o trabalho, segundo indicamos no início, a atividade humanizadora da nossa espécie frente à natureza.

Todo no capitalismo passa a ser medido pola Lei do Valor-Trabalho. “Tanto tés, tanto vales” passa a ser necessariamente a divisa do individualista código ético burguês. Mercado e propriedade som identificados com liberdade, ficando assi perfilada a cidadania em torno da “igualdade de oportunidades” entre indivíduos livres e iguais para a compra e venda de mercadorias em condiçons de concorrência.

Chegamos assi à Democracia e ao Estado de direito, que no capitalismo correspondem ao arcabouço político-institucional que possibilita o funcionamento do mercado, mediante umha coerçom controlada em favor dos proprietários dos meios de produçom. A burguesia incorpora o Estado moderno como garante do funcionamento do mercado em condiçons de “liberdade”, “igualdade” e “fraternidade” que nom passam do nível formal, situando-se o mercado e a propriedade privada como campo de jogo obrigatório.

Foi precisamente Karl Marx, já desde jovem, quem sublinhou a contradiçom entre essa liberdade formal instaurada pola burguesia, incluindo toda a panóplia de direitos humanos, para igualar os indivíduos (compradores e vendedores de força de trabalho) como participantes obrigatórios no mercado de troca de equivalentes. A compra e venda de mercadorias constitui o processo de produçom em que os proprietários dos meios de produçom compram força de trabalho para a posterior venda de mercadorias produzidas, recuperando o capital investido de forma acrescida, num processo de acumulaçom que funda a contradiçom capital-trabalho e dá forma específica às luitas de classes no capitalismo.

Nessa relaçom, a liberdade tem um carácter eminentemente negativo ou restritivo (“a minha liberdade acaba onde começa a tua”), promovendo o confronto individualista já desde a Declaraçom dos Direitos do Homem e do Cidadao saída da Revoluçom Francesa. Ao invés, Marx defende a liberdade como relaçom coletiva que deve ser alargada mediante intervençom recíproca. Tal como o povo que subjuga outro povo forja as suas próprias cadeias, a conceçom da liberdade positiva marxista implica que nengum indivíduo pode ser livre se os outros nom o forem.

O sistema capitalista consegue separar as esferas económica (exploraçom) e política (democracia ou ditadura, segundo as necessidades do momento), como se fossem independentes. A esquerda irá progressivamente assumindo essa distinçom e restringindo a sua atuaçom ao compo de jogo que lhe foi marcado: o do jogo político que evita contestar a inquestionável hegemonia económica da classe dominante. Todo o relativo ao campo económico parece reduzir-se ao “técnico”, situando-se como limite do permissível as diversas fórmulas redistributivas que constituem o programa das esquerdas: rendas universais, progressividade fiscal e outras formas de assistencialismo social, mediante novas formas do velho contratualismo.

Todo o dito nom tira importáncia aos chamados direitos humanos. Unicamente os situa como o que eles som: um avanço em relaçom às formas de dependência pessoal em etapas anteriores da história (escravos, servos...), que permite definir o Estado moderno burguês em termos de emancipaçom política. É esse o limite admissível para o liberalismo, no qual só som inegociáveis o mercado e a propriedade privada. O resto abre um campo de disputa de direitos sociais constitutivos da democracia nos moldes burgueses, que poderám ser reconhecidos ou negados em funçom das condiçons e necessidades do metabolismo de reproduçom social do sistema em cada conjuntura histórica.

Porém, e para irmos concluindo, devemos lembrar que Marx aspira a um outro tipo de emancipaçom, que vai além da tal “emancipaçom política”. Ele chama-a emancipaçom humana nas duas obras dedicadas mais claramente ao assunto (A questom judaica e a Crítica da filosofia do direito de Hegel). Posteriormente, preferirá chamá-la comunismo.

A tese de Marx é que o Estado burguês representa os interesses da classe capitalista dominante num determinado ámbito nacional. A sua forma democrática possibilita o seu funcionamento, gerindo as contradiçons mediante o Estado democrático de direito, a forma mais desenvolvida de domínio burguês.

Nessa perspectiva, a limitaçom da esquerda ao democratismo radical no ámbito político só contribui para um melhor funcionamento do capitalismo, integrando as contradiçons do modo menos traumático possível. No entanto, o objetivo histórico da classe operária é ultrapassar esse Estado, constituindo-se em nova classe hegemónica no ámbito nacional e, na medida que essa hegemonia se estenda a novos espaços nacionais, possibilitar a extinçom do mercado, da propriedade privada e do Estado, quer dizer, da exploraçom e da divisom social do trabalho.

Toda reivindicaçom política assi entendida (direitos civis, nacionais, de género, etc) deve orientar-se nessa direçom, que nom é outra que a da derrocada do poder burguês e o estabelecimento de umha verdadeira democracia de produtores e produtoras livres, sustentada na hegemonia da classe trabalhadora. Essa hegemonia nom só expropriará a burguesia e socializará a propriedade dos meios de produçom, como desse modo iniciará a transiçom para o socialismo e posteriormente até o comunismo.

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