A administração Trump pretende triplicar o valor das chamadas «rendas mínimas» pagas por 4,7 milhões de pessoas que vivem em habitações sociais ou que têm acesso ao arrendamento subsidiado pelo governo federal. Além disso a nova lei abre caminho para que os organismos públicos de habitação possam impor a obrigação de trabalhar como condição de acesso à habitação social e ao programa de rendas subsidiadas. Na prática, os inquilinos não podem recusar trabalho, por mais longe, pior remunerado e humilhante que seja o trabalho disponível e mesmo que os referidos inquilinos já trabalhem a tempo-inteiro, tenham deficiências incapacitantes ou sejam idosos.

Na semana passada, o secretário norte-americano da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Ben Carson, anunciou que pretende triplicar o valor das chamadas «rendas mínimas» pagas por 4,7 milhões de pessoas que vivem em habitações sociais ou que têm acesso ao arrendamento subsidiado pelo governo federal.

Actualmente, estes inquilinos, normalmente trabalhadores em situação de pobreza extrema, pagam uma renda equivalente a 30 por cento dos seus rendimentos brutos a partir de um valor mínimo de 50 dólares. Se o Congresso aprovar a proposta de Carson, o que é expectável, a contribuição paga directamente pelos inquilinos sobe para 35 por cento, ao passo que a renda mínima aumenta para 150 dólares.

Embora o aumento da renda mínima só afecte directamente 712 mil pessoas, um estudo do Centro de Orçamento e Prioridades Políticas (COPP) prevê que esta medida deixará mais de um milhão de crianças na rua e sem casa. «Os grupos mais afectados são as crianças e as mães solteiras [sic]», disse Barbara Sard, vice-presidente do COPP, ao Washington Post, «O lar tipicamente afectado é o de uma mãe solteira com dois filhos que ganha 2400 dólares por ano, ou 200 dólares por mês. Depois de pagar 150 dólares de renda, sobram 50 dólares para fraldas, produtos de higiene, transportes e outras necessidades não cobertas pelos programas de apoio alimentar. Pelo menos 460 mil lares encabeçados por mães solteiras serão afectados», explicou.

Assim cresce a economia

Trata-se, na maioria dos casos, de pessoas que já trabalham. Recorde-se que, segundo um estudo, de 2016, da National Low Income Housing Coalition, não há qualquer Estado, condado ou cidade dos EUA onde um trabalhador com o salário mínimo federal consiga suportar a renda de um T-2. São estes os beneficiários dos programas de habitação agora postos em causa.

Há ainda outro ângulo da proposta de Carson que melhor permite definir a táctica da classe que a engendrou: para além dos aumentos das rendas, a nova lei abre caminho para que os mais de 3100 organismos públicos de habitação possam impor a obrigação de trabalhar como condição de acesso à habitação social e ao programa de rendas subsidiadas. Na prática, os inquilinos não podem recusar trabalho por mais longe, pior remunerado e humilhante que seja o trabalho disponível e mesmo que os referidos inquilinos já trabalhem a tempo-inteiro, tenham deficiências incapacitantes ou sejam idosos.

Esta é de resto a arma escolhida por Trump para, simultaneamente, desfazer o que resta das competências sociais do Estado, transformar as necessidades dos trabalhadores mais pobres em oportunidades de mercado e, principalmente, criar uma gigantesca reserva de trabalho quase gratuito. Já em cima da mesa estão duas propostas, em tudo semelhantes, para impor a obrigação de trabalhar como condição de acesso a outros dois programas federais, o Medicaid, de assistência à saúde para os mais pobres, e o SNAP de assistência alimentar.

Assim cresce a economia dos EUA, com grandes promoções no trabalho assalariado, incríveis descontos na chantagem, no assédio e na exploração e os direitos em liquidação total.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2318, 2.05.2018