Não querendo ser este o espaço para nos referirmos à natureza de classe do Estado, ao seu papel enquanto instrumento de dominação de uma classe sobre as outras, ou às suas características de poder especial para assegurar a perpetuação da exploração, queremos apenas lembrar que, de todos estes chavões, profusamente usados no chamado Guião para a Reforma do Estado com que Paulo Portas nos brindou no anterior governo de má memória, conhecemos a origem e o verdadeiro significado.

O que estes arautos da modernidade, a partir dos órgãos de comunicação social ao serviço das classes dominantes, querem na verdade é fazer o caminho para que os trabalhadores e o povo aceitem o desmantelamento das funções sociais do Estado, entregando as suas partes lucrativas aos interesses e à gula privada; a privatização de todas as empresas públicas, deixando o Estado desprovido dos instrumentos de intervenção na sociedade para prosseguir as políticas de defesa dos interesses nacionais; o domínio do próprio Estado e de todos os campos da vida nacional, pelo capital monopolista, pelos centros de interesses da União Europeia e do capital transnacional; a destruição de legislação que garanta os direitos dos trabalhadores, assegurando o aumento da exploração; a fragilização dos mecanismos legais de protecção das pequenas e médias empresas, para facilitar a concentração capitalista que, de outra maneira, seria impossível, ou pelo menos muito mais dificultada.

Até porque estas teses, quando aplicadas, têm consequências concretas. Consequências que os trabalhadores da administração pública sentiram pela prolongada campanha de denegrimento da sua imagem que justificou, em última análise, despedimentos, cortes nos salários, retirada de direitos contra a Lei e a Constituição; que as populações do interior, mas não só, conhecem bem com o encerramento de milhares de serviços públicos, pondo em causa o seu direito à saúde, à educação, à justiça, à segurança; que o povo português constata todos os dias na factura da EDP, do gás, da água, dos combustíveis, agora liberalizados, porque o Estado tem de deixar funcionar o mercado; ou nos impostos que tem que pagar, para colmatar quer as receitas que essas empresas geravam enquanto públicas, quer os impostos que pagavam e que, de um dia para o outro se esfumaram nas contabilidades criativas de técnicos pagos a peso de ouro; que os milhares de pequenos e médios comerciantes amargaram quando foram forçados a encerrar as portas pelo peso esmagador da pulverização de hipermercados da grande distribuição à sombra da liberalização do comércio.

Teses e ladainhas

Chavões justificados, em grande medida pela ladainha da necessidade de assegurar a gestão rigorosa e austera dos «escassos recursos» do Estado, assente, nos últimos quatro anos, como nos 48 anos de fascismo, na ideia do País pobre e indigente. Ladainha que funciona sempre em sentido único.

Dizem que o Estado não tem meios para assegurar a cobertura integral do território português pela escola pública, mas apoiaram a canalização de muitos milhões de euros para escolas do ensino particular e cooperativo. Sentenciam que não se pode aumentar os salários dos funcionários públicos e cumprir os direitos que, contratualmente, com eles se estabeleceu, mas suportam anualmente contratos de consultadoria e serviços externos que alimentam clientelas e grupos de interesses.

Afirmam que o Estado não pode sustentar tribunais para assegurar uma Justiça de proximidade, ou hospitais com os devidos meios humanos e técnicos para evitar mortes e sofrimentos injustificados, mas financiam PPP nos hospitais, nas autoestradas e em outros sectores, que garantem rendas avultadas aos grupos económicos seus detentores. Exigem que os trabalhadores por conta de outrem paguem impostos cada vez mais pesados, ao mesmo tempo que aceitam que sejam sonegados ao Estado milhões de euros em isenções e outros esquemas «legais» ou em fuga para offshores e paraísos fiscais. Clamam não ser possível assegurar aumentos dignos de pensões e reformas ou o pagamento de abonos de família a todas as crianças, mas encontram sempre o dinheiro para acudir aos bancos e para os juros usurários da dívida pública.

Teses, teorias e ladainhas que é necessário combater e derrotar rompendo com a política de direita e concretizando a política patriótica e de esquerda.