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Terça, 19 Fevereiro 2019 14:23 Última modificação em Domingo, 03 Março 2019 22:22

Portugal: Erradicar a precariedade, aumentar os salários e a protecção no desemprego

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: CGTP

Em 2018 verificou-se um aumento do emprego em 2,3% e a redução do desemprego e da taxa de desemprego, situando-se esta em 7% no conjunto do ano.

O aumento do emprego não pode ser desligado da situação económica, bem como do aumento dos rendimentos - ainda que limitado e aquém do possível e necessário - de trabalhadores e pensionistas.

A evolução favorável do emprego e desemprego não é suficiente para iludir que, além dos desempregados contabilizados nas estatísticas oficiais, continuam a existir milhares de trabalhadores subempregados e desencorajados, resultando numa taxa de subutilização do trabalho de cerca de 14%. O desemprego de longa duração é ainda superior a 50%, mas as prestações de desemprego não abrangem sequer um terço do número real de desempregados e o seu valor é pouco superior ao limiar de pobreza.

Persistem a precariedade, os baixos salários, a baixa natalidade e a emigração (que embora tenha descido, é ainda muito significativa).

De acordo com o INE, em 2018 havia mais de 890 mil trabalhadores por conta de outrem com contratos não permanentes, correspondendo a 22% do total, mas o cruzamento com outras fontes indicia que serão mais de 1 milhão e duzentos mil, ou seja, cerca de 31% dos assalariados. Os jovens são os principais atingidos, tendo 41,5% dos menores de 35 anos vínculos de trabalho precários, com as jovens trabalhadoras a serem mais penalizadas, e em especial as menores de 25 anos onde a precariedade do emprego ultrapassa os 66%.

Esta situação é injusta e intolerável, dado que a maioria dos postos de trabalho assim ocupados são permanentes, devendo corresponder a vínculos efectivos, e corresponde a uma política deliberada de manutenção de um modelo de baixos salários e trabalho precário que alimenta a exploração e os lucros das empresas. Só assim se explica que nos últimos cinco anos 63% dos postos de trabalho criados e que se mantêm em vigor têm vínculos precários ou a tempo parcial, isto de acordo com dados do Fundos de Compensação do Trabalho.

Além de constituir a primeira causa de desemprego, motivando mais de 40% das inscrições nos centros de emprego ao longo do ano, a precariedade é um dos instrumentos que o patronato usa para aumentar a exploração dos trabalhares nomeadamente para pagar salários mais baixos. Os trabalhadores com vínculos precários recebem, em média, salários 20% a 40% inferiores aos trabalhadores com contratos sem termo, de acordo com os dados dos Quadros de Pessoal mais recentes.

Cerca de 960 mil assalariados recebem menos de 600 euros, ou seja, 23,6% do total. Esta percentagem tem diminuído mas, segundo o 10º Relatório de acompanhamento do acordo sobre RMMG, 40% dos postos de trabalho criados no 1º semestre do ano tiveram como salário o mínimo garantido por lei, situação que não pode ser desligada do bloqueio existente na contratação colectiva.

Os trabalhadores estão cada vez mais sujeitos à desregulação da sua vida laboral. Horários longos, adaptabilidades, bancos de horas, horários concentrados, laboração contínua, ataque ao descanso aos sábados e domingos têm-se vindo a acentuar e têm implicações negativas na organização da sua vida pessoal e familiar, no seu direito ao lazer, na sua saúde. Em 2018 os trabalhadores a tempo completo trabalharam, em média, 41 horas semanais, mas no sector da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca chegaram às 43 horas (45 horas no caso dos homens). Mais de metade trabalhou por turnos, à noite, ao Sábado ou Domingo ou numa combinação destes tipos de horários.

Esta é uma situação que urge alterar.

Apesar das dificuldades, com a intervenção dos sindicatos da CGTP-IN, milhares de trabalhadores viram os seus vínculos precários serem transformados em vínculos efectivos.

Num momento em que o Governo do PS quer agravar a legislação laboral, fragilizando ainda mais o combate à precariedade, é urgente responder com intervenção e acção afirmando o princípio que nos move nesta luta: a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo!

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