A confederação recordou que em Portugal se continua a morrer a trabalhar, que as taxas de sinistralidade laboral permanecem muito elevadas e as doenças profissionais continuam a alastrar, mas «o problema continua a não ser enfrentado com a seriedade, o rigor e a atenção que deveria merecer». A prevenção e a promoção da segurança e saúde no trabalho «encontra-se actualmente numa fase particularmente difícil, com as empresas a relegarem para um plano muito recuado a adopção de medidas» e com «um notório desinvestimento público», que está «bem patente na redução progressiva dos meios humanos, técnicos e financeiros» da ACT.

Num comunicado de imprensa a assinalar o dia 28 de Abril – comemorado como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho desde 1996, recebendo o apoio da OIT desde 2001 e neste mesmo ano instituído, em Portugal, como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, por iniciativa do PCP, como referimos na pág. 8 –, a Intersindical considera particularmente oportuno que as comemorações mundiais tenham como tema o stress no trabalho.

Por um lado, «apesar de cientificamente comprovada a influência das condições de trabalho e, em especial, da organização do trabalho sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, esta é uma matéria que tem estado maioritariamente afastada das preocupações oficiais relativas à prevenção dos riscos profissionais e à segurança e saúde no trabalho».

Além disso, «neste tempo marcado pela desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e por profundos retrocessos nos direitos laborais e sociais, não podemos ignorar que problemas como o stress laboral e outras perturbações de ordem psíquica e psicológica têm tendência a aumentar, potenciados pela insegurança no emprego e pelo medo do desemprego e consequente perda de rendimentos».

Os trabalhadores com vínculos precários «vivem em permanente instabilidade» e «a instabilidade laboral significa também instabilidade em todos os aspectos da vida». Sendo assim, estes trabalhadores «serão mais susceptíveis aos riscos psicossociais e terão maior probabilidade de sofrer de stress no trabalho ou outra perturbação do foro psíquico». Mas, acrescenta a Inter, estas doenças do foro psíquico «podem aumentar os riscos de acidente de trabalho e potenciar a contracção de doença físicas», o que fica agravado pela circunstância de que os trabalhadores com vínculos precários, normalmente, têm um nível mais débil de protecção da segurança e saúde e têm menor conhecimento e menor sensibilidade relativamente aos riscos, estando por isso mais expostos.

Luta decisiva

Para a CGTP-IN, no quadro da «adopção de políticas e medidas destinadas a valorizar e a dignificar o trabalho e os trabalhadores», «o combate ao stress laboral e a outras perturbações do foro psíquico, que estão a proliferar no trabalho e por causa do trabalho, passa também pelo combate e eliminação da precariedade laboral, pela implementação de formas de organização do trabalho e, em particular, do tempo de trabalho, mais humanizadas e consentâneas com o princípio da adaptação do trabalho ao homem».

Na actual situação, «a persistência da luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho será a força decisiva para a inversão da actual situação de desvalorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores», salientando que «o combate à precarização dos vínculos laborais é hoje um combate fundamental para garantir o direito ao trabalho e à segurança no trabalho, mas também o direito de todos a trabalhar em condições saudáveis e seguras, sem pôr em risco a sua vida nem a sua integridade física e psíquica, enfim, o direito à dignidade de quem trabalha».