Em comunicado, a Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP) esclarece que ainda não se tinha pronunciado sobre os contratos associação por sempre ter considerado ser “mais do que natural acontecer algo que já deveria ter acontecido há muito”, ou seja, restringir o financiamento nos colégios privados apenas a quem realmente não tem alternativa.

“No entanto, devido a terem sido tomadas algumas posições contra esta medida, vindas em alguns casos de onde menos se esperava, que passaram a ser notícia nacional, entendeu a FERLAP tornar pública a sua posição”, lê-se no documento.

A FERLAP lembra que “os contratos de associação foram criados para suprir a falta de salas e/ou de Escolas Públicas em Portugal”, sendo apenas “aceitáveis nos locais onde não exista Escola Pública ou as salas não sejam suficiente”.

Os contratos de associação “não servem para satisfazer os caprichos das famílias que não gostam que os seus filhos frequentem a Escola Pública”, acrescenta.

Segundo a FERLAP, esses contratos não podem sequer ser justificação para que não sejam construídas escolas públicas necessárias a satisfazer as necessidades das populações onde não existam.

“Os contratos de associação não são um direito adquirido, são um recurso apenas temporário e devem ser entendidos como tal, não podem nunca promover o benefício das escolas privadas em detrimento da Escola Pública e em prejuízo do Estado, que somos todos nós”, referem as associações de pais de Lisboa, sublinhando que o despacho normativo “apenas peca por tardio”.

A FERLAP defende que, “existindo, como deveria existir e se entende que exista, paralelismo pedagógico e curricular entre as escolas com contrato associação e as escolas públicas, tirando as situações em que existam contratos que se prolongam para além do final do ano letivo, nada impede que no final do ano letivo os alunos que tenham vaga nas escolas públicas, sejam transferidos para estas”.

As associações de pais dizem “compreender o mal-estar que esta medida possa provocar nas famílias habituadas a que os filhos frequentem colégios privados”, mas lembra que “essa frequência não é um direito, foi apenas um recurso que o Estado foi obrigado a utilizar para que os seus filhos pudessem frequentar a escola sem que as famílias tivessem que pagar por essa frequência, ficando assim em pé de ‘igualdade’ com as famílias onde existia oferta pública”.

No que respeita ao argumento da “liberdade de escolha”, a FERLAP afirma que “obviamente” as famílias têm o direito a escolher as escolas que os filhos vão frequentar, o Estado é que “não tem que suportar a opção” por uma escola privada, havendo oferta pública.

“Se as famílias entenderem que os seus filhos devem continuar, ou começar, a frequentar o ensino privado, vão ter que entender que, tal como todos os outros que optaram e optam pelo ensino privado, terão que suportar os encargos com essa frequência”, destaca.

A federação avança ainda que “nenhum aluno deve ser beneficiado em relação aos outros”, sendo que “permitir que um aluno frequente o ensino privado com contrato de associação, quando existe oferta da Escola Pública, é estar a promover a desigualdade entre a população estudantil nacional e assim contrariar o consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

A FERLAP defende também que “o dinheiro poupado com o fim dos contratos de associação desnecessários seja investido na beneficiação da Escola Pública”.