“De agora em diante, os Estados Unidos aplicarão a todos os cidadãos cubanos, em conformidade com suas leis e normas internacionais, o mesmo procedimento e normas migratórias aplicados aos cidadãos de outros países”, segundo a declaração conjunta divulgada por Cuba e EUA sobre temas migratórios.

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A política “Pés Secos, Pés Molhados” é uma emenda da Lei de Ajuste Cubano que estava em vigor desde 1995. Voltada exclusivamente para Cuba, essa política era uma arma utilizada pelo governo dos EUA para incentivar cidadãos cubanos a abandonarem a ilha e migrarem para o norte, oferecendo visto permanente para morar e trabalhar nos EUA e benefícios econômicos, sociais e médicos. Cidadãos de outros países nunca receberam tratamento parecido.

Além disso, prometia, por forte campanha nos meios de comunicação clandestinos, o “sonho americano” aos cubanos que deixassem a ilha, o que fez com que muitos emigrassem de Cuba sob condições precárias.

“Pés Secos, Pés Molhados” foi implementada como forma de pressão contra o governo cubano em uma época difícil para a economia da ilha por causa da queda do bloco socialista do Leste Europeu, o que deixou Cuba isolada e praticamente sem parceiros comerciais.

Foi uma importante ferramenta de propaganda contra o sistema socialista cubano e o governo de Fidel Castro, porque as imagens de pessoas viajando em embarcações para os EUA ainda são retratadas até hoje como se tratando de uma “fuga” do comunismo.

O acordo também acaba com o programa estadunidense que oferecia asilo a médicos cubanos que estavam em outros países. “Essa política incitou pessoal cubano da saúde que colabora em terceiros países a abandonar suas missões e emigrar aos EUA, convertendo-se em uma prática digna de censura que prejudicou os programas de cooperação médica de Cuba”, afirma a declaração emitida pelo governo cubano sobre o acordo.

Cuba já havia formalizado propostas de um novo acordo migratório com os Estados Unidos. A primeira foi em 2002, depois em 2009 e 2010, mas todas haviam sido rejeitadas por Washington. O novo acordo é fruto de mais de um ano de negociações, a partir de uma proposta feita em novembro de 2015 por Havana.

Agora os cidadãos cubanos que tentarem entrar e permanecer irregularmente nos EUA serão devolvidos à seu país, como ocorre com os outros países latino-americanos.

Apesar do acordo representar uma conquista para Cuba nas relações migratórias com os EUA, o governo cubano ratificou a necessidade de se derrogar a Lei de Ajuste Cubano, de 1966, “para garantir uma migração regular, segura e ordenada, enfrentar com efetividade as ameaças à segurança de ambos os países que derivam da imigração irregular e alcançar relação migratórias normais entre Cuba e EUA”.