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Diário Liberdade
Sexta, 10 Março 2017 17:45 Última modificação em Domingo, 12 Março 2017 21:00

Bolívia apresenta projeto de lei para legalizar o aborto

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País: Bolívia / Mulher e LGBT / Fonte: Prensa Latina

O sistema penal boliviano propôs uma lei para legalizar hoje o aborto sobre a base de quatro causas principais, entre elas que a solicitante esteja nas primeiras oito semanas de gravidez, seja vítima de violação ou de incesto.

Entre outras razões para autorizar o procedimento estão que a mulher se encontre em situação de extrema pobreza e não conte com recursos suficiente para a manutenção do bebê, ou seja menor de idade.

Assim autoriza-se a prática em qualquer etapa de gestação para prevenir uma complicação presente ou futura para a vida da gestante se detectem-se malformações fetais.

O artigo 157 do regulamento, ainda em estudo no Legislativo, estabelece sanções para o aborto ilegal.

Em caso que pratique-se uma interrupção sem o expresso e livre consentimento da grávida ou de seu representante legal quando ela esteja impedida de manifestar sua vontade por qualquer causa, terá uma sanção de três a 10 anos de prisão, indica o documento.

De igual forma refere que o sistema nacional de saúde deverá prevenir a livre decisão, a saúde e a vida da mulher. Também não poderá negar a interrupção da gravidez nem sua atenção integral nos casos previstos alegando objeção de consciência e estará obrigado a manter o segredo profissional.

Atualmente o Código Penal de Bolívia aprova o aborto em caso de gravidez por delito de violação, rapto não seguido de casal, estupro ou incesto; e perigo para a vida ou a saúde da mãe.

O Parlamento antecipou que se fará um trabalho de socialização do projeto antes de sua aprovação.

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