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Mostrando itens por tag: municípios

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado no Rio Grande do Sul, Mestre em Ciências Sociais.

No dia 01 de janeiro de 2017, entrou em vigência para os Municípios o Novo Marco Regulatório das Relações Entre Estado e Sociedade Civil – MROSC, instituído pela Lei 13.019, de 31 de julho de 2014. Antes disso, a referida norma já havia entrado em vigência para a União e para os Estados.

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Sábado, 19 Novembro 2016 01:28

A culpa é dos serviços

Uma democracia local que comemora este ano 40 anos sobre as eleições livres para as autarquias merece mais. No próximo ano os executivos municipais serão avaliados pelo voto dos cidadãos e

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