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Sábado, 14 Janeiro 2017 16:24 Última modificação em Segunda, 16 Janeiro 2017 13:09

Governo de Roraima decreta estado de emergência no sistema prisional por 180 dias

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País: Brasil / Repressom e direitos humanos / Fonte: Brasil de Fato

[Lilian Campelo] Um grupo de trabalho, com validade de 180 dias, foi criado para elaborar um plano emergencial.

A governadora de Roraima, Suely Campos do Partido Progressista (PP), decretou estado de emergência por 180 dias no sistema prisional, após a morte de 33 internos no dia 6 de janeiro, e uma semana depois uma tentativa de fuga na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

A medida foi instituída devido “as precárias condições físicas dos presídios, que foram sucessivamente danificados pelos detentos e que necessitam de reconstrução imediata”, afirma nota da Secretária de Comunicação do Estado (Secom).

O decreto, publicado no dia 11 no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece a criação de um grupo de trabalho multissetorial composto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e pela Secretaria de Infraestrutura, além de representantes do Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e do Departamento Planejamento Administração e Finanças (Deplaf).

O grupo irá elaborar um plano emergencial para que se possa garantir o funcionamento do Sistema Penitenciário Estadual e terá um prazo de 15 dias para apresentar a proposta a contar a partir da data de publicação no DOE.

Ainda, segundo a nota, entre as principais medidas que deve conter no plano será a "elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação do novo presídio, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento".

Histórico
Este é o terceiro decreto de situação emergencial do sistema prisional criado pelo governo. O primeiro foi em 2015, e o segundo, em 2016, esse último também foi instituído com base nas condições físicas precárias do sistema prisional do estado.

Na ocasião, um grupo de trabalho foi criado, o que, segundo a nota, trouxe algumas melhorias como a aquisição de equipamentos e armamentos de menor potencial ofensivo, como balas de borrachas, granadas de gás lacrimogênio e pistolas elétricas para todo o sistema.

Na terça-feira (10), o estado de Roraima recebeu 100 agentes da Força Nacional enviados pelo Ministério da Justiça para reforçar a segurança no estado, após pedido em caráter de urgência da governadora. No final do ano passado, o governo federal destinou para Roraima R$ 44,7 milhões para a construção de um presídio de segurança máxima, que terá a capacidade para 393 detentos.

O estado possui seis unidades prisionais, sendo uma no interior com uma população carcerária de 2621 detentos, e outra na capital, Boa Vista, com 2.514 presos. Atualmente, o PAMC possui 1.470 internos, mas sua capacidade era de 700.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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