Desta feita, o pretexto para atingir o partido é processo de prestação de contas de 2011, no qual o Partido está sendo inquirido sobre uma série de e.questões sem fundamento real e evidenciam uma clara disposição de perseguir e tentar inviabilizar (ou ao menos dificultar ao máximo) o funcionamento do partido da luta contra o golpe.
A perseguição ocorre também em um momento em que as alas mais reacionárias do regime golpista mostram enorme disposição de promover um verdadeiro processo de “caça às bruxas” contra os partidos políticos de um modo geral, inclusive alguns que apoiaram o golpe (com o PMDB), com fama de pressionar no sentido de justificar um retrocesso ainda maior no regime político, diante da crescente revolta popular contra o golpe e seus ataques aos trabalhadores. Esses setores consideram entre as “alternativas” a evidente fracasso do governo golpista de Temer, fechamento da maioria dos partidos e até do congresso nacional e uma intervenção militar para impedir até mesmo o mais elementar resquício de democracia e de controle popular que ainda perdure no regime atual.
Assim a “análise” da prestação de contas do PCO por estes senhores que aliam o golpe de estado, levanta dúvidas sobre valores irrisórios diante das verbas milionárias movimentada pelos principais partidos burgueses, legais ou ilegais (pois a contrário do PCO, eles constituem organizações bancadas pelos patrões para defenderem seus interesses e ainda admitem que usaram e abusaram de caixa 2) e com as alegações mais estapafúrdias.
Dentre as principais arbitrariedades cometidas a exigência de que os prestadores de serviço da época (2011) apresentem relatórios detalhados do que foi feito, questionando-se – por exemplo – que o partido não teria exposto motivos para contratar advogados, recepcionista, faxineira.
Querem que PCO porque pagou honorários e salários para advogados e outros profissionais cuja função profissional está estabelecida por Lei e cuja tarefa pode se deduzir dos próprios autos dos processos do PCO junto à própria Justiça. O PCO teria que explicar para o TSE que faz uma faxineira, uma recepcionista contratado pelo Partido e, assim por diante.
Como vem fazendo em várias questões, a justiça está procurando legislar, estabelecendo que suas orientações e vontades (e arbitrariedades) têm força de lei e que nã bastaria ao partido cumprir a exigência legal de notas fiscais e/ou recibos etc. que comprovem s gastos e pagamento efetuados.
A tal ponto chega a arbitrariedade que o PCO, um pequeno partido, mas que desenvolve uma intensa campanha de agitação e propaganda de sua idéias, como n cat da luta contra o golpe, publicando ao long do ano milhões de panfletos, teria que além de apresentar a nota fiscal, com os valores pagos à gráfica, indicar o que fez a gráfica, para que servem os materiais, em que circunstâncias foram feitos, características físicas etc.
É evidente que estamos diante de um clara tentativa de intervenção na atividade do partido.
Ainda mais quando as exigências são apresentadas anos depois com o propósito de multar o partido e tirar os poucos recursos que utiliza, oriundos do fundo partidário.
Aceitas tais exigências o PCO e todos os partidos teriam que submeter previamente ao TSE e outras instâncias do judiciário toda a sua atividade para aprovação. E não seria difícil concluir que o reacionário Judiciário, dominado pela direita golpista, não veria (como não vê) cm dos olhos a ação do Partido que não bajula a Justiça e todos as instituições que defendem os interesses da classe dominante e propõe inclusive a democratização do “imperial” Poder Judiciário, que não está submetido a qualquer controle popular, mas quer controlar os partidos, os sindicatos e tudo mais que não lhe diz respeito.
Se aprovada tal resolução arbitrária contra o PCO, o Partido pode ser pesadamente multado e ainda ter seus dirigentes processados, apesar de ter comprovado devida e legalmente os gastos efetuados.
Por isso tudo é preciso denunciar tamanha arbitrariedade. As organizações de esquerda e democráticas devem se unir e enfrentar Poder Judiciário como um todo, e defender a liberdade de funcionamento dos partidos e que a decisão sobre seus atos seja tomado por seus militantes e instâncias partidárias.
Lutar contra a perseguição ao PCO, contra qualquer tipo de processo contra seu presidente, companheiro Rui Costa Pimenta, é lutar contra a ditadura do judiciário golpista e pela liberdade de organização e funcionamento dos partidos políticos.