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Quarta, 31 Mai 2017 22:29 Última modificação em Sábado, 03 Junho 2017 20:11

Bancada evangélica avança com proposta que acaba com aborto legal

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País: Brasil / Mulher e LGBT / Fonte: Vermelho

[Railídia Carvalho] O direito à vida desde a concepção é o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 que recebeu no final deste mês parecer favorável do relator Eduardo Amorim (PSDB-SE). Para os movimentos em defesa dos direitos das mulheres, o projeto da bancada evangélica criminaliza o aborto inclusive nos casos permitidos que são quando há risco de vida para a gestante, estupro e fetos com anencefalia. A PEC 29 é objeto de pesquisa no portal do Senado.

Jolúzia Batista, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea) declarou ao Portal Vermelho que a bancada evangélica tem projetos de lei do mesmo teor da PEC 29 em diversas esferas do legislativo, desde a federal até a estadual e municipal.

De acordo com ela, a proposta se apoia em argumentos de valoração moral, o que é demonstrado quando a PEC 29 caminha na contramão de avanços importantes na política de atenção integral à saúde da mulher, que é o caso da legislação do aborto legal que corre o risco de ser revogada.

“Uma política que leve em conta a realidade das mulheres priorizaria a educação sexual nas escolas mas hoje o debate preventivo das escolas está vedado pelo projeto Escola Sem Partido. Não pode tentar prevenir a gravidez precoce, não pode discutir abuso de meninas no ambiente familiar”, exemplificou Jolúzia.

Estatística

Uma em casa cinco mulheres aos 40 anos fez pelo menos um aborto. Os dados são da Pesquisa Nacional do Aborto 2016 que apontaram que 4,7 milhões de brasileiras realizaram o procedimento. Em 2015 foram mais de 500 mil abortos realizados.

Lúcia Rincón, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM) afirmou que é preciso denunciar projetos legislativos como a PEC 29, que demonstram desconhecimento da realidade brasileira e discriminam as mulheres. Na opinião de Lúcia, a proposta ainda potencializa a falta de assistência à saúde das mulheres.

“Esse fundamentalismo com preceitos religiosos e misóginos mostram que a discriminação contra a mulher perpassa todos os setores da vida das mulheres e da família. Nós precisamos repudiar esse tipo de atitude, denunciar para a sociedade com todos os instrumentos que temos que as mulheres tem direito à vida”, opinou Lúcia.

Desamparo

De acordo com ela, os dados coletados podem demonstrar uma realidade bem aquém do cenário verdadeiro. “As estatísticas coletadas não revelam a realidade completa porque muita gente não declara se já fez aborto, não registra, não tem atendimento e muitas mortes não são identificadas porque as pessoas com medo da família, de ser criminalizada morrem em uma situação de desamparo por falta de assistência”, esclareceu a dirigente.

As vítimas da falta de assistência estimulada pela PEC, serão as mais pobres e sem informação, afirmou Lúcia. “O retrocesso que temos vivido mundialmente e no Brasil em termos de relações humanas e de direitos humanos tem sido arma do capital contra os trabalalhadoress e as pessoas pobres. Isso é outro aspecto que precisamos identificar. Preciamos proteger as jovens mulheres e o futuro enquanto humanidade”.

Retrocesso

Jolúzia observou que a PEC só considera a mulher na perspectiva da maternidade e não na plenitude da vida. “É uma iniciativa de valoração moral que não dialoga com prevenção nas escolas, nem com políticas de creche universal por exemplo”.

“Estamos na luta para garantir o aborto legal. A autorização para o procedimento no caso de estupro é um grande avanço e dialoga com a realidade de várias meninas e mulheres acometidas por essa questão no Brasil. Acabar com essa legislação será um retrocesso”, enfatizou a assessora do Cefemea.

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