No ato, tive a oportunidade, como o fizeram os demais dirigentes partidários, de usar da palavra para apresentar as questões que o PCO considera centrais para enfrentar a situação.
Resumimos a política do PCO com a afirmação de que “temos que colocar a luta pela liberdade de Lula e contra o golpe acima das eleições” e destacamos a necessidade de duas questões fundamentais: a) programa claro de reivindicações, dentre as quais destacamos a defesa da liberdade para Lula e de todos os presos políticos do regime golpista, o fim da criminosa operação Lava Jato, a anulação do impeachment, a revogação das “reformas” do governo golpista contra o povo brasileiro, a luta contra a intervenção militar e b) um plano de lutas que tenha como ponto de partida uma grande mobilização para ocupar Curitiba no dia 1º de Maio, uma greve geral para colocar em ação a única arma capaz de derrotar o golpe e libertar Lula, mobilização revolucionária dos trabalhadores e da juventude e de suas organizações de luta.
Em sua intervenção a companheira Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, além de um conjunto de considerações importantes sobre a perseguição à Lula, sobre o risco de que não se realizem eleições diante do avanço da ofensiva golpista, da necessidade de unidade para enfrentar a ofensiva da direita, a “retirada da direitos trabalhistas”, “o assassinato de mais de 70 líderes” da lutas populares etc., entre muitas outras questões, citou nossa intervenção e destacou sua divergência com o PCO no que diz respeito à nossa defesa do “fim da operação lava jato”.
Consideramos importante estabelecer um devido esclarecimento acerca dessas posições não para aprofundar divergências mas para estabelecer a devida clareza acerca de questões que consideramos centrais para a luta contra a prisão de Lula e contra o golpe, justamente com companheiras e companheiras que são vítimas desta ofensiva e são parte fundamental no enfrentamento com o golpe, como é o caso do PT e diretamente de sua presidenta, companheira Gleisi.
“Combate à corrupção”?
Em sua fala, a companheira afirmou não ser contra a operação Lava Jato, uma vez que “não somos contra o combate à corrupção, nuca fomos”. Mas é óbvio que nem o PCO e tampouco qualquer militante do PT e das organizações de esquerda que lutaram e lutam contra o golpe, podem ter a menor dúvida que uma coisa nada tem a ver com a outra. A operação Lava Jato, comandada pelo juiz fascista, Sérgio Moro, e realizada em estreita subordinação (ou “cooperação”) com o imperialismo norte-americano, como denunciou até mesmo a defesa do ex-presidente Lula, nada tem a ver com o combate à corrupção, mas trata-se de um processo de exceção, ditatorial, de clara perseguição política, contra o PT e toda a esquerda, com propósitos claros de defender os interesses dos tubarões imperialistas que, de fato, a comandam.
A presidenta do PT sabe, tanto ou mais que nós do PCO, que não existe ali, como se vê explicitamente no caso dos processos do ex-presidente Lula, nada que seja baseado em provas e fatos, mas justamente o oposto, uma armação que visa afastar do poder político os representantes dos trabalhadores e da esquerda (mesmo que estes possam ter posições conciliadoras) para colocar em seu lugar os maiores inimigos do povo, defensores da eliminação dos direitos trabalhistas e democráticos não apenas de Lula, mas de todo o povo brasileiro.
Apoiar a Lava Jato, portanto, nada tem a ver com lutar contra a corrupção, parte intrínseca do regime capitalista baseado na exploração do homem pelo homem; tão natural em qualquer Estado capitalista como o fato de que a maioria viva na miséria para que um punhado possa viver na abundância e no desperdício.
A senadora afirmou também que “o País tem que investigar a corrupção”; o que ninguém dotado de um mínimo de discernimento pode esperar que seja feito pela quadrilha que domina o judiciário brasileiro e, particularmente, estão à frente da operação criminosa levada adiante por Moro, Dallagnol e Cia. Ainda que a propaganda da direita pudesse ter semeado alguma condução inicial sobre os verdadeiros propósitos dos golpistas com sua “campanha de combate à corrupção”, hoje não pode mais haver dúvidas de que tal operação se constitui em “um instrumento de perseguição política ao Partido dos Trabalhadores, à presidenta Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula”, como assinalou – entre tantos outros – o líder do PT na Câmara dos Deputados, companheiro Paulo Pimenta.
Há entre a esquerda burguesa e pequeno burguesa, setores – como certas alas do PSOL, do PDT etc. – que defendem a Lava Jato, sua manutenção e aprofundamento, por entenderem que a destruição de Lula e até do PT renderá dividendos eleitorais e políticos, abrindo caminhos às suas pretensões. Evidenciando uma enorme cegueira política. A qual, inclusive, levou alguns desses setores a se unirem à direita golpista, como no caso do PSTU, defendendo o impeachment de Dilma (“fora todos”), não lutarem – de fato – contra o golpe de Estado e a limitarem sua “luta” contra a prisão de Lula a discursos e atos demonstrativos com os quais mais buscam obter dividendos de um possível afastamento de Lula do que mobilizar a única força capaz de derrotar o golpe: a mobilização popular.
Alguns desses setores, para não aparecerem abertamente vinculados à farsa da Lava Jato, criticam sua “seletividade”, como se esta fosse uma deformação da operação e não a sua essência. Como se ela não tivesse sido gestada para atacar a esquerda, atacar e até destruir setores fundamentais da economia nacional (Petrobrás, empreiteiras etec.) servindo claramente aos interesses do grande capital internacional, aos maiores inimigos do povo brasileiro.
Se buscamos estabelecer um esclarecimento em relação às nossas declarações e da companheira é exatamente porque consideramos que estivemos e estamos, na luta contra o golpe, no mesmo lado, do lado dos que são vítimas da Lava Jato e de toda a ação dos golpistas, contra os direitos democráticos de todo o povo brasileiro, ainda que tenhamos claras divergências políticas.
É possível libertar Lula e derrotar o golpe por meio das instituições?
Em sua crítica, a senadora Gleisi assinala ainda que “não somos contra as instituições brasileiras”, se opondo à ideia por nós apresentada e à própria tendência expressa no movimento de luta contra o golpe – em São Bernardo do Campo – de que para libertar Lula, garantir eleições democráticas e derrotar o golpe será necessário, justamente, enfrentar “instituições” do regime golpista que agem por cima e por fora da Lei, como é o caso do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém preso o ex-presidente, mesmo com a Constituição lhe assegurando – assim como a qualquer cidadão – o direito de não ser considerado culpado antes do trânsito em julgado.
A companheira parece expressar a pressão, vinda da direita e assimilada por diversos setores da esquerda, de que façam o que fizerem os golpistas, mesmo que contra a Lei, contra os direitos do povo, estabelecidos em décadas de luta, é preciso aceitar e respeitar os que nada respeitam, que pisoteiam o que for necessário para defender seus interesses mesquinhos e daqueles a quem servem, como verdadeiros capachos.
A posição de ampla maioria dos presentes em São Bernardo do Campo, e em todo o País, – destacadamente de setores operários e da base do PT – de que era, e é, preciso “resistir”, “não se entregar”, enfrentar os golpistas etc. que colocou em xeque a armação da direita para prender Lula, sem resistência; se soma a uma crescente opinião entre setores da esquerda (repetimos, também entre companheiros petistas) de que é preciso não respeitar as instituições carcomidas do regime golpista, principalmente, quando estas violam a soberania nacional, jogam na lata do lixo o voto da maioria do povo brasileiro (como no caso do impeachment), pisoteiam a própria Constituição, espalham o terror contra o povo e ameaçam o que sobrou do regime pseudo democrático (intervenção militar no Rio de Janeiro, ameaça de golpe militar etc.).
Consideramos que é hora de aprofundar a unidade na luta contra o golpe dos setores que lutaram e lutam contra o regime de exceção que se impôs, com uma política clara, reivindicações que sirvam como um programa que arme nossas organizações para impor uma derrota aos inimigos do povo brasileiro, impedir um retrocesso ainda maior do que já vivemos e fazer avançar a luta pela recuperação dos direitos que já foram subtraídos da maioria da nação.
Que estas considerações sirvam a um esclarecimento e a um debate necessário para fazer avançar esta luta.