Os áudios de Lula foram vazados pelos PIGs (Partido da Imprensa Golpista) e se encontram disponíveis nesse link. Ontem, dia 14 de junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, determinou que o ex-presidente Lula fosse julgado pela Força Tarefa, encabeçada pelo juiz Sérgio Moro, mas, ao mesmo tempo, eliminou do processo uma parte dos áudios vazados. Isso foi feito devido a um mero tecnicismo jurídico.

Esses áudios foram colhidos umas horas após ter vencido o mandato judicial sobre a interceptação das ligações do celular de Lula. Desta maneira, três das seis acusações contra Lula cairão e ficarão acusações bastante secundárias como a questão do Triplex, a reforma do sítio em Atibaia e, principalmente, os 1,2 milhão que a Odebrecht pagou para a Granero pelo custo de armazenamento de 12 containers com os pertences de Lula durante o período em que foi presidente da República.

A Lava-Jato continua como instrumento do imperialismo na tentativa de reconfigurar o regime político para impor um, ainda mais forte, ataque contra os trabalhadores.

Qual é a política da “frente popular”, encabeçada pelo PT, para enfrentar o golpe?

Qual é a novidade que esses áudios trazem?

Qual é o significado dessas revelações para a política revolucionária?

Por meio de uma série de matérias, nós, do Jornal Gazeta Operária, analisaremos os áudios vazados que foram tornados públicos com o intuito de responder a essas perguntas, entre outras.

QUEM CONTROLA OS APARATOS DO ESTADO?

Teses:

1) O PT não controla, nem controlou, o aparato do estado.

2) Não é possível mudar o estado burguês, mesmo tendo ganho as eleições, sem destruí-lo.

3) O controle do governo do PT, sobre os aparatos do Estado, foi mínimo. O poder do capital continuou reinando de maneira quase absoluta.

Áudios:

Áudio 11.

Observação 1: Como os elementos do Judiciário são eleitos?

Observação 2: E qual é a ligação que depois mantêm com o Executivo

Conteúdo do Áudio:

Lula: Esse cara [Janot] se fosse formal, não seria Procurador da República. Ele teria tomado no cú. Teria ficado em terceiro lugar.

Quando os caras precisam não tem formalidade. Quando a gente precisa está cheio de formalidade.

Ele recusou quatro pedidos de prisão a Aécio e aceitou o primeiro contra mim. Essa é a gratidão dele contra mim

Áudio 5.

Observação 1: Ministro da Justiça paralisado

Conteúdo do Áudio:

Lula: “O filho da puta do procurador. Nós temos que comprar essa briga. Às vezes penso que o Aragão precisa cumprir um papel de homem”

Áudio 17.

Observação 1: Polícia Federal e Receita Federal

Conteúdo do Áudio:

Lula: É provável que a Polícia Federal esteja gravando [a conversa telefônica]

Precisa acompanhar o que Polícia Federal está fazendo na Receita Federal. Precisa se inteirar o que eles estão fazendo no Instituto. Se eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas resolvia o problema da arrecadação do estado. Era preciso vocês chamar o responsável e falar: que porra que é essa? Você estão fazendo o mesmo com a Globo? Com o Fernando Henrique Cardoso? O mesmo com Gerdau? O mesmo com o SBT? O mesmo com a Record?

Tem uma investigação desde 2008 contra a Veja. A Bandeirantes acusou a Veja de fazer acordo com aquela empresa ... Essa investigação parada desde 2008.

Nelson Barbosa (Ministro da Fazenda): Essa coisa da velocidade já tinha chegado para mim. Eu pedi para apurarem porque tem velocidades diferentes.

Áudio 22.

Lula: se eu não estiver preso, eu vou [à reunião].

Áudio 25.

Observação 1: Globo e divergências com Dilma

Conteúdo do Áudio:

Lula: O Globo já tem um editorial tentando cagar em cima do governo. Acho importante alguém responder. Colocando medo no novo ministro da Justiça.

Áudio 29.

Lula: Sobre o novo ministro [da Justiça], irão surgir críticas de todo lá. Da Veja, da Globo, do Globo. No fundo, eles querem acabe com o vazamento da Polícia Federal.

Edson da Silva (Comunicação Social): É preciso evitar a ideia, que a imprensa começou, de que o Jacques [Wagner] é o super ministro da Casa Civil

Lula: Se ele for forte, ele irá cair.

Edson Antônio da Silva: Ele precisa dar uma recuada. Eles [a imprensa] irá passar a ideia que o ministro [da Justiça] é um preposto dele.

Estão tentando por tudo na tua conta. Se você vier para cá [Brasília] nesta semana, vai ser ruim.

ANÁLISE:

Os ministros do Judiciário, que são indicados pelo Poder Executivo, não são eleitos. O Executivo recebe uma lista tríplice com três nomes do próprio Poder Judiciário e referenda um deles. Foi o caso que aconteceu com o próprio Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República (PGR). O mesmo pode ser dito por Joaquim Barbosa, que durante os governos do PT foi presidente do STF e um dos maiores percussores do processo do Mensalão, contra o próprio PT. Ambos foram indicados com a anuência do próprio Lula.

Os ministros do PT funcionam como uma espécie de “rainha da Inglaterra”. O poder que eles têm sobre a própria máquina dos ministérios é muito pequeno. Os quadros médios da burocracia têm um forte poder de entravar ou liberar processos e se encontram ligados diretamente à pressão dos grandes capitalistas, dos quais também se beneficiam. Isso fica ainda muito mais claro, quando analisamos o coração do Estado burguês, representado pelos organismos de força, principalmente as várias divisões da Polícia e o Exército.

Desde a eleição de Lula, em 2002, o PT não controla, de fato, os mecanismos do Estado burguês. Naquele ano, a burguesia necessitava que o PT governasse, isso para frear o descontentamento social após o colapso das políticas “neoliberais”, no final do segundo governo de FHC.

Para governar, e levando em consideração a inferioridade numérica na Câmara dos Deputados, o PT passou a se fortalecer no Senado.

A base da “governabilidade” do governo do PT sempre foi a maioria parlamentar conseguida com o apoio do PMDB. A política econômica continuou controlada pela direita, a serviço dos grandes bancos, que, conforme as próprias palavras de Lula, nunca ganharam tanto dinheiro na história do país. Henrique Meirelles, o atual ministro da Fazenda, foi colocado na época como presidente do Banco Central.

Em boa medida, os quatro governos do PT, foram governos do PMDB aos quais o PT serviu apenas como um espantalho.

O PT COMO ESPANTALHO DO IMPERIALISMO

A direita, então, logo passou para o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a tal ponto que o STF foi encastelado e superiorizado perante os demais poderes. Ficou a seu cargo decidir sobre tudo e todos, a usurpar os poderes do Legislativo, criando e modificando leis e se colocando como o dono da “última palavra”.

De fato, o que ocorreu foi que o Judiciário se transformou no mais restrito dos três poderes, no qual mandam apenas 11 ministros com mandato vitalício e que não são eleitos por ninguém. O PT jamais controlou esse poder, mas pelo contrário se transformou em uma vítima dele e, devido suas ilusões democratizantes, permitiu que o STF se fortalecesse como um mecanismo paralelo de controle do Estado.

A imprensa burguesa, por sua vez, não faz parte do Estado, mas atua como se fosse um de seus tentáculos, uma espécie de partido político que corre por fora do aparato.

O papel da imprensa burguesa é fundamental no sentido de manobrar a opinião pública e direcioná-la para atender aos interesses da burguesia. O PT, via de regra, nunca conseguiu superar isso. Nem sequer tentou. Ao invés de acabar com as concessões públicas e abrir a imprensa ás organizações de massas que representam o conjunto dos trabalhadores, da juventude, entre outros, mendigava um curto espaço na imprensa burguesa. Isso sem falar nos grossos repasses de dinheiro público para manter os privilégios das maiores emissoras no país, como a Rede Globo, o SBT, a Record, a Bandeirantes e os jornais como Folha de S. Paulo, o Estado de S. Paulo, entre outros.

Em 2012, quando o país acompanhava o desfecho do processo do Mensalão, que analisado do ponto de vista jurídico já era uma aberração, a imprensa se transformou em um dos mecanismos de julgamento contra o PT. O mesmo aconteceu durante as eleições municipais daquele ano, com grande cobertura da imprensa burguesa, com o evidente objetivo de impulsionar as candidaturas do Psdb na disputa eleitoral, especialmente em São Paulo.

O APARATO REPRESSIVO CONTROLADO PELO IMPERIALISMO

Ao lado de todo esse verdadeiro aparato de guerra, controlado pela burguesia, a Polícia, principalmente a Federal, ao lado do Judiciário, se consolidou como o verdadeiro poder perante o governo do PT.

O aparato militar, organizado no Exército, também nunca foi controlado pelo PT. Os ministros da Defesa indicados pelos governos petistas nunca deram as cartas da política desses setores. Quem sempre deu as cartas foram os generais das três principais forças armadas. E eles estão ligados diretamente ao imperialismo norte-americano, principalmente à extrema-direita.

A Polícia Federal também está ligada aos aparatos de segurança imperialista, como o FBI e a NSA (Agência Nacional de Segurança). Durante todo o desenrolar da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro teve acesso a informações privilegiadas que somente poderiam ter sido fornecidas pela NSA.

Portanto, os governos do PT nunca controlaram o coração do Estado burguês, mas sempre seguiram a cartilha do imperialismo norte-americano, em menor grau que faz abertamente a direita. Lula e Dilma, por mais que aplicassem uma determinada política “neodesenvolvimentista”, não subverteram nenhuma estrutura do estado capitalista e nunca controlaram efetivamente seus mecanismos. Nunca quebraram nenhum acordo fundamental com o imperialismo, mas lhe serviu como espantalho para direcionar o país rumo a uma República bananeira. E agora, estão sendo vítimas do monstro que mantiveram intactos.