Se considerarmos a vigência da constituição de 1988, estamos completando três décadas de regime político democrático burguês em nosso país. Para o senso comum, reforçado diuturnamente pelo oligopólio midiático, nós vivemos numa “democracia”, democracia assim mesmo, sem nenhuma caracterização de classe, como se o regime político fosse neutro e não estivesse subordinado aos interesses da classe dominante.

Antes que respondam bobagens, é preciso dizer que a mudança de regime ocorrida nos anos oitenta do século passado, da ditadura empresarial-militar para a democracia burguesa, foi progressiva do ponto de vista da luta do proletariado. Saímos de um regime obscurantista e repressivo, onde a simples oposição política implicava no risco de prisão, tortura e morte, para outro, onde, em princípio, pelo menos isso, estava descartado.

Dito isso, precisamos esclarecer que os dois regimes, a ditadura empresarial-militar instalada após o golpe de 1964 e a democracia burguesa consolidada com a constituição de 1988, tem algo de extremamente relevante em comum: respondem aos interesses da classe dominante. E qual é esse “interesse” fundamental da classe dominante? A continuidade e o desenvolvimento do capitalismo, ou seja, a continuidade e o desenvolvimento do sistema de exploração do proletariado.

Vejam que o caráter progressivo da democracia burguesa foi relativo à ditadura e de forma alguma pode ser uma conceituação estática. Superada essa transição, a democracia burguesa se revela muito mais apetrechada no sentido de cumprir a missão primordial, garantir o desenvolvimento capitalista. Nesse momento o seu caráter progressista, do ponto de vista da luta proletária, se dissolve. Para confirmar, é suficiente verificar nos últimos trinta anos como foram bem atendidos os interesses das diversas frações burguesas pelas instituições desse regime, o executivo, o legislativo e o poder judiciário.

É inequívoco que o regime de 1988 foi muito mais eficiente no sentido de preservar a hegemonia burguesa, de protegê-la das intempéries da luta de classes. Mesmo agora, sofrendo com um desgaste nunca visto nestes últimos trinta anos, que atinge todas as suas instituições com escândalos de corrupção, esse regime segue atirando contra o proletariado, aprovando leis, emitindo decisões judiciais e executando ações políticas que favorecem as classes dominantes e seus agentes políticos.

A superioridade da democracia burguesa reside, justamente, nesta sua capacidade de parecer o que na verdade não é, ou seja, uma verdadeira democracia. Como falar em democracia, eleições livres, direitos iguais e etc., quando tudo favorece o poder econômico dos oligopólios empresariais, dessa minoria parasitária detentora do capital. Essa realidade é mascarada por todos os meios disponíveis na sociedade, mas, sem dúvida, o mais eficiente deles é a cooptação de agentes políticos oriundos das classes exploradas, dos setores oprimidos, que passam a agir em consonância com o projeto burguês, dividindo o exército proletário, desorganizando e desmoralizando a única classe em condições de levantar uma alternativa de poder frente à burguesia.

Os que hoje correm para “salvar a democracia”, sob o argumento de que ela estaria ameaçada, estão reforçando o mito da democracia ilusória, dissociada dos interesses de classe. Deveriam refletir sobre qual é a democracia que estão querendo salvar. A ilusória ou a burguesa? A ilusória não precisa de salvação, porque não existe. Já a democracia burguesa, essa é bem concreta e está em pleno vigor no Brasil, desferindo golpes e mais golpes contra as liberdades democráticas e os direitos elementares do povo trabalhador.