Não por acaso, em 19 de agosto, a Direção Nacional do PT declarou em nota oficial que não concorda com a política de Dilma de chamar novas eleições gerais ou um referendo. A motivação da política da cúpula do PT seria que, juridicamente, não haveria como chamar novas eleições, o que não deixa de ser verdade. No entanto, é preciso entender o contexto, o conjunto, para compreender o motivador dessa política. Outro aspecto que precisa ser avaliado é qual a política do governo Temer e da ala direita do regime como um todo.

Houve um golpe de estado branco, de tipo parlamentar. A “justificativa” da direita para o afastamento da Presidenta, que foi eleita pelas vias parlamentares normais, não passa de um cinismo. As “pedaladas fiscais”, esse tipo de truque contábil, têm sido aplicadas por todos os governos anteriores, e continuam sendo aplicadas, no mínimo, pelos principais governos estaduais e municipais. Logo, o impeachment deveria ser contra muitos políticos do primeiro escalão do regime, inclusive contra aqueles que defendem o afastamento da Presidenta e que promovem as mesmas práticas.

Por que a Presidenta Dilma foi afastada?

Para entender os motivos que levaram ao afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, ao golpe de Estado, precisamos avaliar vários aspectos chaves. A questão mais determinante é o aprofundamento da crise capitalista mundial. A burguesia, a partir de 2008, não conseguiu implementar uma política alternativa ao “neoliberalismo”.

No Brasil, a partir de 2012 o governo de Dilma, já no seu primeiro mandato, se viu obrigada a acelerar a política de repasse de recursos para evitar a bancarrota das grandes empresas. A primeira importante medida neste sentido foi a isenção de impostos para a linha branca, que aconteceu em novembro de 2012. Essa e outra medidas acompanharam as “concessões” de serviços públicos e a manutenção dos acordos com o imperialismo em geral. O aumento das vendas foi acompanhado pela queda na arrecadação e a disparada da dívida pública.

O governo do PT não conseguiu avançar nos ataques conforme a necessidade do grande capital imperialista, pois não priorizou os cortes nos direitos dos trabalhadores. Do aumento do endividamento saíram os recursos destinados a manter os programas sociais e, ao mesmo tempo, para manter os repasses em larga escala para as grandes empresas, principalmente, para manter a especulação financeira com a dívida pública. Vale destacar que, no ano de 2014, foram repassados, somente em conceito de juros da dívida pública, algo em torno de R$230 bilhões. No ano passado, 2015, esses números chegaram a R$350 bilhões. Os dados revelam uma situação de enorme crise.

O imperialismo aumentou a pressão política contra o governo do PT, por meio da Lava-Jato e também pela coação internacional direta como, por exemplo, com as agências reguladoras de risco. As três principais agências – todas norte-americanas e ligadas ao grande capital especulativo – degradaram a qualificação de risco da dívida pública brasileira para um status de não investimento, e já beirando o estado status “lixo”. Desta maneira, aumentaram os custos de captação de dólares enquanto as grandes empresas tinham aumentado o endividamento externo.

A campanha contra a reeleição de Dilma para o segundo mandato escalou. No entanto, graças ao forte desgaste eleitoral da direita, que está fragmentada devido ao colapso das políticas neoliberais, o PT acabou ganhando as eleições de 2014, apesar das manipulações. A partir de então, começou uma guerra feroz da direita contra o segundo governo da Presidenta Dilma Rousseff, principalmente por meio da Operação Lava-Jato.

O que representa a Operação Lava-Jato?

A Lava-Jato começou sob uma influência direta do imperialismo norte-americano. O Juiz Sérgio Moro recebeu a incumbência da Procuradoria-Geral da República, de montar uma força tarefa junto com Procuradores do Ministério Público. Essa Força-Tarefa teria como prerrogativa definir se um determinado caso deveria ser julgado em primeira instância ou se iria para o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, poderes que normalmente corresponderiam às instâncias superiores do Judiciário, foram repassados para um juiz de primeira instância, algo, no mínimo, estranho. A partir daí, o Juiz Sérgio Moro passou a se valer de informações extremamente confidenciais sobre os escândalos na Petrobrás, o que deu início aos indiciamentos. As informações que vazaram da estatal somente poderiam ter tido uma única origem: a NSA (Agência Nacional de Segurança Norte-americana). Essa mesma Agência foi alvo de denúncias por parte do ex-agente da Cia e da NSA, Edward Snowden, como que a espionagem em grande escala de todos os sistemas de telecomunicações e de dados informáticos do mundo.

O principal objetivo da Lava-Jato era tirar o governo do PT. Para isso foi montado todo um esquema com campanhas de rua, propagandeado em larga escala, pela imprensa capitalista, tentando identificar o PT como o regime mais corrupto da história do Brasil. Dessa maneira, o governo Dilma foi paralisado e agora está chegando, oficialmente, ao fim.

A cúpula do PT entrega Dilma aos lobos

A cúpula do PT aplica uma política totalmente integrada ao regime político, principalmente desde que Lula assumiu o governo, em 2003. Vale lembrar que essa ascensão ao poder se deu a partir de um acordo com o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que se encontrava completamente enfraquecido depois da aplicação de ataques em larga escala contra os trabalhadores. A inflação durante a era FHC aumentou assustadoramente. Os juros da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), subiu nesse período para 26%, pois o Brasil foi muito afetado pela crise Argentina de 1997 e, principalmente, pelo colapso econômico conhecido como “Argentinazo”, de 2001.

Diante da crise e da completa desmoralização da direita, houve um acordo para que o PT – Lula – ganhasse as eleições afim de estabilizar a situação política. É preciso destacar a viagem da cúpula tucana, em 2002, com uma delegação do PT, encabeçada pelo próprio Lula, aos Estados Unidos, para pedir a “benção” de George W. Bush Jr., prometendo a manutenção de todos os acordos impostos pelo imperialismo.

Nos anos seguintes, os governos do PT mantiveram esses acordos. Todavia, devido à alta dos preços das matérias primas, o PT conseguiu aumentar os investimentos nos programas sociais, promoveu um reajuste consideravelmente no salário mínimo, amplos investimentos na educação privada, por meio de programas como o Fies, o ProUni e o Reuni, que foram ações destinadas a aumentar os repasses para determinados grupos capitalistas. Seja como for, houve uma abundância de recursos destinados à educação, o que também favoreceu determinadas camadas da população.

Os preços das matérias primas se mantiveram altos até, aproximadamente, o ano de 2012, quando desabaram com o aprofundamento da crise capitalista em escala mundial. Nesse sentido, é evidente que o governo de Dilma Rousseff não iria se sustentar. A crise é enorme e o imperialismo impõe que o ajuste, destinado a salvar os lucros dos monopólios, seja aplicado por meio das reformas trabalhistas e da Previdência; das privatizações, a troco de nada, de todas as empresas públicas, que hoje somam em torno de 250, a começar pelos Correios, a Petrobras, os bancos públicos a Infraero e os serviços básico, como a educação e a saúde.

Quem subir ao governo, neste momento, terá que aplicar os planos que o imperialismo impõe ou enfrentar o imperialismo por meio da única força capaz de derrotá-lo: a mobilização dos trabalhadores. Não há como correr. O PT, obviamente, não que fazer isso e fica muito claro que a cúpula do partido não quer mobilizar contra o golpe.

Para os atos contra o impeachment, não foram mobilizados os trabalhadores de base das categorias. Isso reflete o medo de que a mobilização, no atual estado de ataques contra os direitos dos trabalhadores, poderia acelerar o surgimento de oposições sindicais, nos moldes das que surgiram na década de 1970 e, principalmente, no início da década de 1980. Essas oposições conseguiram, a partir 1981, derrotar os “pelegos” ligados à Ditadura Militar em mais de 1.500 sindicatos, o que levou à formação de CUT em 1983.

O papel da “frente popular”: conter as massas enquanto a direita ataca

Esse cenário mostra que o PT poderia ser facilmente fragilizado e ultrapassado numa ascensão de massas. Esse é o grande temor. O papel da “frente popular”, que é o tipo de regime dos governos de partidos de base operária, que se vale do controle dos sindicatos e movimentos sociais, é de conter as massas e manter a “governabilidade” em favor de setores dos capitalistas. Trata-se de um governo conciliador, reformista – que no caso do PT nem ao menos chegou a fazer reformas – e, fundamentalmente, um governo totalmente integrado ao regime. O PT não é um partido para fazer a revolução nem tampouco para organizar os trabalhadores de maneira independente da burguesia. Ele cumpre a função de segurar os trabalhadores por meio de migalhas, cada vez menores, já que os recursos têm se tornado cada vez mais escassos, em troca de manter os cargos e privilégios pessoais da burocracia.

Durante os governos Lula, onde na época houve a bonança, o movimento sindical e social foi completamente paralisado. Isso ocorreu por meio da compra de lideranças, que foram cooptadas principalmente por empregos nas empresas públicas. Os governos Lula duplicaram o número de sindicalistas que receberam empregos, chegando, neste momento, a aproximadamente cem mil. Somente nos Correios, para se ter ideia, são 1.500 ex-sindicalistas empregados.

A saída que a cúpula do PT busca é deixar para a direita aplicar o ajuste com a ilusão pseudodemocrática de que ela entraria em cena depois, talvez em 2018. Outra solução seria por meio da implantação do parlamentarismo, que também interessa ao PMDB, que está na mira da Lava-Jato, e a setores do PSDB, como o encabeçado por Aécio Neves. Assim, essas forças políticas se encontram no mesmo barco, buscando um governo no qual a direita mantenha o controle da economia, com tecnocratas direitistas do tipo de Henrique Meireles, agente direto do grande capital imperialista, bem como, por meio do controle da segurança e a estabilidade interna, com figuras semifascistas, como Alexandre de Moraes, que encabeça o Ministério da Justiça, e que foi o grande impulsionador dos ataques contra os estudantes e os movimentos de rua em 2013. O ministro aparece agora como o grande aplicador e entusiasta da Lei Antiterror que cumpre uma função importante, relacionado com a repressão aos movimentos sociais.

Os revolucionários diante da paralisia dos movimentos sociais e sindical

Atualmente, vivemos um momento de paralisia dos movimentos sociais e sindicais, em primeiro lugar, por causa da política de traições da “frente popular” e pela fraqueza do Governo Temer, que não avançou nas reformas contra os trabalhadores. Pelo contrário, para controlar a situação, duplicou o déficit público, de R$95 bilhões que o governo Dilma iria deixar, para R$170 bilhões. Com isso, consegui conter e adiar os ataques mais fortes contra a população, aplicando a política de “comer pelas beiradas”.

Essas políticas têm causado a paralisia geral das massas. A esquerda, como um todo, tem entrado numa forte depressão, em grande medida, porque a esquerda brasileira, em geral, é petista, ou seja, é “frente populista”.

A esquerda revolucionaria acabou ocupando um espaço muito pequeno devido ao longo tempo de neoliberalismo. O que está colocado, neste momento, é construir a greve geral contra os golpistas e o ajuste. A situação política não permite a convocação de uma greve geral política, já que se trata de uma conjuntura não-revolucionaria. Categorias de ponta, como os metalúrgicos, estão muito acuadas devido à recessão e ao desemprego. Por esse motivo, o impulso da greve geral deveria ter como eixo as questões econômicas.

Nas próximas semanas, começará a campanha unificada contra as privatizações e contra o ajuste, em categorias nacionais de extrema importância, como os trabalhadores a dos Correios, dos petroleiros, da Infraero, dos bancos públicos, entre outras. Os revolucionários devem lutar para impulsionar esse movimento a partir dessas categorias chaves, em cima dessas bandeiras de luta fundamentais, para, a partir dessa movimentação, atrair um grande movimento que poderá tornar-se um polo de atração para outras categorias de peso, como os metalúrgicos, professores e outras. Possivelmente, esse movimento não deverá entrar em ascensão imediatamente, mas deverá criar precedentes. A classe operaria tende a se mobilizar no Brasil, e em escala mundial, conforme os ataques começarem a se fortalecer contra os trabalhadores.

Não há, obviamente, como afirmar com precisão quando essa movimentação irá acontecer, mas é claro que a burguesia e os grandes capitalistas têm uma agenda concreta. Eles precisam salvar os lucros e descarregar o peso da crise sobre as massas. Esses ataques farão, inevitavelmente, com a classe operária se coloque em movimento, como começou a aconteceu na França, ou como tem acontecido no México, no caso dos professores.

Está colocado para o próximo período o enfrentamento direto entre a burguesia e o proletariado. A classe operária, que ficou adormecida num grande sono neoliberal por quase três décadas, deverá acordar e teremos grandes novidades no cenário político nacional e mundial com a entrada em cena do principal agente da mudança social, da classe que tem como tarefa histórica a destruição do capitalismo e a construção da sociedade socialista.

Não ao ajuste e aos ataques contra os trabalhadores!

Nenhum direito a menos!

Contra as privatizações!

Contra Temer e todos os golpistas!

Que a crise seja paga pelos capitalistas!

Fora o imperialismo do Brasil e da América Latina!