Para a vitória do impeachment, e o afastamento de Dilma da presidência, bastava a maioria simples dos senadores presentes votarem favoráveis à proposta. Ao contrário da votação na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, os senadores não acreditavam em nenhuma surpresa no resultado.
Além de afastar Dilma, o resultado vai indicar a tendência para a fase final do processo, que exige 54 votos para que ela seja condenada por crime de responsabilidade fiscal e deixe o cargo definitivamente.
Com a saída de Dilma quem assume é seu vice, Michel Temer. Com Temer à frente do novo governo, todo o gabinete ministerial será reconfigurado na base de acordos com os diversos setores da direita nacional e o PT ficará de fora.
A aliança entre os vários setores da direita já está consolidada numa coalizão unificada, apesar das contradições. Isso ficou muito claro na cassação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), na terça-feira, dia 10 de maio, por quebra de decoro. A cassação de Delcídio se deu por unanimidade, nenhum senador votou contra. O fato de Delcídio estar organizado detrás dos setores mais direitistas do PT não o salvou da guilhotina.
PT: VÍTIMA DO “ACORDÃO” COM A DIREITA
O PT, durante o ataque aberto da direita contra si, ficou totalmente paralisado devido sua política de buscar apoio para sustentar a “governabilidade”, se apoiando integralmente no cretinismo parlamentar e em uma confiança cega na pseudo-democracia brasileira.
A resistência contra o golpe parlamentar, do qual falou da boca para fora, foi quase nula. Aconteceram algumas ações importantes, mas basicamente partindo do MST (Movimento Sem Terra) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Quem realmente era o fundamental no processo de luta, a CUT e os sindicatos de ponta do operariado, não fizeram absolutamente nada, ou fizeram ações extremamente localizadas e que apenas mobilizavam os burocratas que se organizam por detrás do aparelho sindical e não a base dos trabalhadores. No dia 10 de maio, o suposto “Dia Nacional de Paralisação”, presente no Calendário de Mobilizações montado pela CUT e pela Frente Brasil Popular, não houve a paralisações nos principais sindicatos da classe operária, tais como os metalúrgicos do ABC paulista, dos petroleiros, Correios, Transportes entre outros.
A mola mestra da greve geral, que deveria ser operária, não passou de uma farsa, “impulsionada”, mas na realidade contida, pela burocracia sindical da CUT.
Todas as cartas foram colocadas nos conchavos com a direita. O máximo que o PT conseguiu foi a manobra com o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, mas que foi rapidamente desmontada pela direita. E agora, nesse momento, as aspirações do PT estão em não sofrer uma derrota acachapante no Senado. A expectativa é pelos menos conseguir que o governo tenha 30 votos e que a direita não chegue aos 54 votos. Caso isso ocorra, o último fôlego do governo Dilma será lembrado como uma desmoralização absoluta perante as massas.
O CRETINISMO PARLAMENTAR NO DNA DO PT
As últimas cartadas do PT se direcionam para o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), onde, evidentemente, sofrerá mais uma derrota. Ciente do cenário político, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF pedindo, por meio de um mandado de segurança, a anulação do processo. O ministro Teori Zavascki vai relatar a ação.
O argumento usado por José Eduardo Cardozo é o de “desvio de poder” por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando era presidente da Câmara, que aceitou o processo de impeachment contra Dilma em 2015.
O STF, porém, já se posicionou contrário a interferir na decisão do Congresso sobre o impeachment. De acordo com os ministros, principalmente os mais direitistas, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, o STF não pode interferir na decisão pelo fato de não ser um órgão eleito pelo voto, diferentemente do Congresso. Esse argumento não passa de uma falsificação. Nos marcos da pseudo-democracia brasileira, e nas limitações burguesas da Constituição de 1988, o STF, supostamente, teria o papel de defender o cumprimento da lei, inclusive pelos poderes executivo e legislativo, eleitos.
O impeachment contra Dilma, assim como a prisão das lideranças do PT, sem provas jurídicas formais e tendo como base a “Teoria do Domínio dos Fatos”, apenas reforça que nem mesmo a Constituição da burguesia é respeitada pelo STF, se assim quiserem o poder econômico e as oligarquias. O judiciário brasileiro se curva a um único senhor: o imperialismo norte-americano.
As ilusões democráticas do PT mostram que esse partido está integrado ao regime político burguês e que definha junto a ele. Essa política da cúpula do PT mantém em pé a “governabilidade” que representa a manutenção do regime político junto com todos os “acordos” com o imperialismo. Sua função é servir de espantalho, enquanto a direita aplica as políticas que os monopólios precisam para manter os lucros contra os trabalhadores.
A política do PT, de acordão com a direita, acabou deixando a cúpula desse partido fora do governo, mas isso não significa que ele ficará fora da sustentação do regime político. O governo golpista de Temer não se sustenta sem a contenção das massas que só pode ser realizada pela cúpula do PT, fundamentalmente pelo próprio Lula, por meio do controle da CUT e das organizações de massa.
O “governo paralelo” que Lula tenta impulsionar, usando como modelo o Partido Trabalhista britânico, mostra que a “saída” para a crise, da cúpula do PT, somente tem como bandeira a candidatura de Lula em 2018. Fica claro que a direção do PT se converteu em uma das principais engrenagens golpistas, pois a escalada dos ataques contra os trabalhadores, impulsionada pelo imperialismo, somente pode se encaminhar para um endurecimento do regime na direção de um futuro golpe de Estado militar. Um novo governo Lula, para se sustentar, precisaria de um alívio da crise capitalista mundial e do aumento dos preços das matérias-primas no mercado mundial. Sobre esta base, Lula poderia voltar a comprar os sindicalistas, os movimentos sociais, garantindo os acordos com o grande capital. Isso não está colocado para o próximo período, mas sim um gigantesco colapso capitalista.
QUAIS AS BASES ECONÔMICAS DO GOVERNO GOLPISTA DE TEMER?
O Ministério dos “Notáveis”, como pretende Temer, que seriam formados por tecnocratas para aplicar o plano de “ajustes fiscais” do imperialismo, tem sido muito parcial. Isso porque os realmente tecnocratas são poucos.
A maioria dos ministérios estão sendo negociados com os vários partidos da direita nacional, principalmente os vários setores do PMDB, de partidos menores da direita e do “baixo clero” do Congresso, como, por exemplo, Gilberto Kassab (PSD), Eliseu Padilha (PSD) entre outros.
Romero Jucá, presidente do PMDB, ficará com o Ministério do Planejamento. Ao invés de alocar um “neoliberal” de “puro-sangue” para essa pasta, Temer colocou um “articulador” político do PMDB que foi líder desse partido na Câmara dos Deputados nos governos FHC, Lula e Dilma. O objetivo é de costurar acordos com os vários setores do PMDB e os demais partidos da direita. A direita está unificada, mas, ao mesmo tempo, dividida em vários grupos e interesses regionais.
O “baixo clero” tem uma predominância importante e boa parcela está envolvida em escândalos e em processos de corrupção.
Um nome de peso da direita que estará presente no governo Temer é José Serra, que assumirá o Ministério das Relações Exteriores. O objetivo dessa ação é o de distanciar o Brasil dos acordos com os países de cunho nacionalista da América Latina, principalmente a Venezuela, Bolívia e Equador; das potências regionais, como a Rússia, a China e o Irã, semeando mais estreitamento com os Estados Unidos e os governos controlados diretamente por ele, como o de Macri, na Argentina. Essa política passará por forçar a entrada do Mercosul nos organismos criados pelo imperialismo norte-americano, como a Aliança Transatlântica, além de entrar no bloco impulsionado pelos Estados Unidos para liberalizar o mercado de serviços.
O figurão da direita, ligado aos bancos mundiais, Henrique Meirelles, estará à frente do Ministério da Fazenda e vai comandar a economia colocando reconhecidos elementos direitistas em áreas chave. Chama a atenção que o futuro presidente do Banco Central será o economista-chefe do Banco do Itaú, Ilan Goldfajn. Temer irá tirar o status de ministro para o presidente do Banco Central, mas manterá o foro privilegiado por outras vias, que significa que ele continuará sendo julgado pelo STF. Isso para blindar o Banco Central para que ele possa atacar com força os trabalhadores.
A primeira ação de Meirelles será a Reforma da Previdência e a extinção desse ministério para incorporá-lo ao Ministério do Trabalho. Isso para reduzir os gastos públicos, criando um forte plano de demissões. A prioridade, nesse sentido, será dar continuidade à PLC 257, criada pelo governo Dilma para renegociar as dívidas públicas dos estados e municípios em troca da demissão do funcionalismo público.
Com a reconfiguração dos Ministérios, que cairá de 34 para 22, uma série de burocratas ligados à cúpula do PT perderão postos e verbas que esse partido usava para controlar os movimentos sociais e os sindicatos. Nos Correios, por exemplo, existem mais de 750 sindicalistas que ocupam cargos de chefia na empresa.
QUAL O CARÁTER DO PMDB NA POLÍTICA BRASILEIRA?
O PMDB no Brasil faz parte do “atraso político” da direita nacional. O Partido além de ser um “balaio de gato” incorpora os principais caudilhos regionais, principalmente nos Estados mais atrasados do país.
O PMDB tem funcionado como base de apoio político parlamentar para todos os governos da nova República, desde o governo Sarney. Se trata de uma estabilidade política do regime que custa caro, por exemplo, um dos principais chefes do PMDB, José Sarney, do Maranhão, controlou o Ministério de Minas e Energia durante anos.
Os bilhões que o governo tem direcionado para a construção de hidroelétricas, na Amazônia, ou refinarias no Maranhão ou em outros locais no Nordeste são reflexo desses “exageros”. Da mesma maneira o controle do Ministério das Comunicações pela família Magalhães, da Bahia, entre outros.
O imperialismo tentou acabar com esse “atraso”, que custa caro, da direita impulsionando o PSDB na década de 1990. Mas, devido as contradições internas não conseguiu ir muito longe. O triunfo máximo foi liquidar com os setores “quercistas” em São Paulo, ao mesmo tempo que enfraquecia o “malufismo”, ligado a antiga Arena, dando lugar a uma ala mais próxima à burguesia industrial paulista liderada por Geraldo Alckmin (PSDB).
Alckmin, devido essa base de apoio, mantém contradições com outros setores do PSDB, como, em primeiro lugar, FHC e Aécio Neves ligados aos grandes bancos imperialista, mas também mantém contradições com o outro figurão paulista do PSDB, José Serra, cujas ligações principais se relacionam com o setor do petróleo e os grandes laboratórios, como, por exemplo, da saúde, do agronegócio e outros.
A aliança do PMDB com o PT foi quebrada devido a pressão do imperialismo. Na situação atual, o PMDB continua sendo o elemento de liga do regime político brasileiro. Isso adquiri o ponto mais significativo com Michel Temer, o vice-presidente que se tornará presidente da República. Se trata de um governo muito frágil, que terá muita dificuldade para aplicar os planos de “ajustes” contra os trabalhadores.
LUTA REAL CONTRA O GOVERNO GOLPISTA DE TEMERA greve geral contra o golpismo deve, em primeiro lugar, ser convocada por prazo indeterminado. As mobilizações isoladas convocadas pela cúpula do PT e seus satélites têm sido direcionadas para dar apoio às manobras palacianas da própria cúpula do PT com a direita.
Uma verdadeira greve geral contra o golpismo abriria um amplo potencial revolucionário, pois aumentaria o peso da luta dos trabalhadores no cenário político e até nas bases da “frente popular”. Abriria caminho para uma situação pré-revolucionário que conduziria inevitavelmente à luta real contra o golpismo e contra a contenção da burocracia sindical e dos movimentos sociais. Mas a greve geral somente poderia se desenvolver a partir da mobilização real dos trabalhadores que só pode passar por comitês com caráter de assembleias populares, com objetivo de construir mecanismos de poder paralelo.
As bandeiras operárias devem estar no eixo da convocação de uma verdadeira greve geral, contra o golpismo e contra que o peso da crise seja repassado para os trabalhadores.
ABAIXO O GOVERNO GOLPISTA DE TEMER!
Por um salário mínimo que cubra as necessidades básicas dos trabalhadores!
Que os salários sejam reajustados conforme o aumento dos preços básicos!
Que os cálculos da inflação sejam revistos, em cima dos custos da cesta básica e das demais necessidades básicas dos trabalhadores!
Contra as demissões: divisão das horas de trabalho entre os trabalhadores e sem redução do salário!
Estatização de toda empresa que abra falência ou que demita trabalhadores em massa!
Por Comitês Operários e do Movimento Popular, nas fábricas, nos bairros populares, no campo e nos locais de estudo, contra o “ajuste” e o golpismo!
Por milícias operárias e populares de autodefesa contra a repressão!
Por um Congresso de delegados de base das centrais sindicais e de representantes dos Comitês Operários e Populares para discutir a greve geral e um programa de saída operária da crise!