O primeiro episódio da série trata do Marco Civil da Internet, idealizado em 2007 como resposta às tentativas de controlar a internet no Brasil, que tiveram seu auge com um projeto de lei conhecido como “AI-5 Digital”, pois previa medidas de censura e vigilância online.

O projeto não foi aprovado graças à pressão dos movimentos sociais, que conseguiram então levar adiante a proposta de um Marco Civil da Internet. O lobby das operadores de telecomunicações e do setor de segurança no Congresso fez de tudo para que essa alternativa aos processos de controle da internet não fosse para frente.

O projeto teve que enfrentar todas as forças do Estado brasileiro mas devido à sua repercussão internacional e às manifestações populares ele foi finalmente aprovado pelo Congresso e sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff em 2014.

A partir do processo de impeachment que acarretou em um golpe parlamentar-judicial-midiático contra a presidenta da República, os ataques às liberdades individuais voltaram a ser implementados. Projetos que censuram a liberdade de opinião nas redes sociais e aumentam a vigilância estão em andamento.

Propostas do Congresso no sentido de executar dura vigilância de dados de usuários na rede para uso da Polícia Militar sem ordem judicial estão sendo discutidas. “Não cabe à PM investigar nada, porque ela não é uma polícia judiciária de acordo com a Constituição”, denuncia o sociólogo Sergio Amadeu da Silveira.

O Marco Regulatório, criado para proteger direitos, está sendo alvo de operações que podem restringir o conteúdo acessível ao público e o direito à privacidade, avalia a reportagem. “Estamos vivendo um estado de exceção absurdo”, conclui Silveira.

O segundo episódio da série de reportagens será lançado em dezembro e toda a série pode ser acompanhada pelo canal no Youtube da TV Drone.