Discurso proferido pelo primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no encerramento da Oitava Sessão Ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, na Oitava Legislatura, no Palácio das Convenções, em 27 de dezembro de 2016, "Ano 58º da Revolução".

(Tradução da versão estenográfica do Conselho de Estado)

Companheiras e companheiros;

Os últimos dias do ano, como é costume, foram caracterizadas por uma intensa atividade. No último sábado foi realizada a reunião do Conselho de Ministros, que aprovou apresentar a esta Assembleia o Plano da Economia e o projeto de Orçamento para o ano 2017, que nós examinamos hoje.

Ao contrário de sessões anteriores, nesta ocasião não foi feita a avaliação do andamento do processo de atualização do Modelo Econômico e Social, considerando que continua o trabalho em torno da proposta de sua conceituação, bem como as bases do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social até o ano 2030, após ter concluído, mandatado pelo 7º Congresso do Partido, a discussão profunda e democrática realizada com as organizações do Partido e da Juventude, os representantes das organizações de massa e amplos setores da sociedade.

Esperamos que durante o primeiro semestre do próximo ano, a reunião plenária do Comitê Central aprove ambos os documentos programáticos.

Na reunião regular de dezembro de 2015 eu avisei que o desempenho da nossa economia, em 2016, teria de enfrentar restrições financeiras, por causa da queda das receitas de exportação, pelos preços decrescentes dos principais itens, bem como afetações nas relações de cooperação com outros países.

Em julho deste ano, os acontecimentos confirmaram essas projeções, e sobre isso eu informei o nosso povo neste Parlamento. Certamente, as limitações no fornecimento de combustível e as tensões financeiras se agravaram no segundo semestre, levando à diminuição do Produto Interno Bruto em 0,9%. Apesar disso, os serviços sociais gratuitos, como educação e a saúde pública para toda a população foram preservados. Não houve o colapso da nossa economia nem o retorno dos apagões (blecautes) que sofremos nos momentos mais difíceis do chamado ‘período especial’, como auguravam não poucos maliciosos meios de comunicação internacionais.

Além disso, em meio a este cenário desfavorável, manteve-se o cumprimento estrito das nossas obrigações contraídas, como resultado da reorganização da dívida externa cubana. No entanto, não foi possível superar a situação temporária de atraso que estamos defrontando nos pagamentos correntes a fornecedores, para cujo fim foram executados e são realizados um conjunto de diligências que irão aliviar a situação descrita.

Obrigado, mais uma vez, aos parceiros de negócios pela sua compreensão e confiança em relação a Cuba e reitero a disposição do governo de restaurar, gradualmente, a normalidade nesta área importante e estabelecer as bases para prevenir a sua recorrência no futuro.

Ao referimo-nos ao desempenho da economia cubana, não podem ser esquecidos os efeitos negativos que produz o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos que, como vocês sabem, continua em vigor. Um exemplo disso é que Cuba ainda não pode fazer transações internacionais em dólares norte-americanos, o que impede levar adiante muitos importantes negócios em perspectiva.

Também não devem ser ignorados os danos substanciais causados ​​pelo perigoso furacão Matthew que atingiu, com virulência incomum, seis municípios no leste do país, em 4 e 5 de outubro deste ano, com um saldo significativo de destruição de casas, escolas e centros de saúde, armazéns, instalações industriais e hotéis, bem como danos graves à infraestrutura rodoviária, eletricidade, água e telecomunicações.

Felizmente, graças às medidas tomadas para a proteção da população, não tivemos que lamentar qualquer perda de vida humana, como infelizmente aconteceu em outros estados localizados no caminho deste fenômeno climático, incluindo várias dezenas de mortos no território dos Estados Unidos.

Vem à minha memória que um furacão muito mais fraco do que este, de categoria dois, um dia assim, mas em 1963, cerca de 53 anos atrás, o furação Flora, causou-nos mais de 1,2 mil vítimas humanas. Desse fato surgiram várias questões, entre elas todas as barragens que temos agora; anteriormente mal existiam quatro ou cinco barragens no país, e neste último furacão, como eu já disse, não tivemos nem uma única baixa, nem mesmo um ferido grave. O trabalho continua e continuará.

Aproveito esta oportunidade para agradecer as manifestações de solidariedade e o apoio material que temos recebido de muitos países e das organizações internacionais do sistema das Nações Unidas, para contribuir para a recuperação desses territórios. Menção especial merece o apoio prestado pela irmã República da Venezuela, por iniciativa do seu presidente, o companheiro Nicolás Maduro.

Quanto ao plano e o Orçamento para o ano 2017 devo advertir que as tensões financeiras persistirão e desafios que podem até se acirrar, sob determinadas circunstâncias; no entanto, prevemos que a economia cubana possa retomar o caminho ascendente e que o Produto Interno Bruto venha a crescer moderadamente em torno de 2%.

Para o efeito devem ser cumpridas três premissas determinantes, que são: garantir as exportações e sua cobrança atempada; aumentar a produção doméstica para substituir as importações; e, não menos importante, reduzir todos os gastos não imprescindíveis e utilizar de forma racional e eficiente os recursos disponíveis. Ao mesmo tempo, em meio das dificuldades, vamos continuar implementando os programas de investimentos, com base no desenvolvimento sustentável da economia nacional.

Damos grande importância à necessidade de dinamizar o investimento estrangeiro em Cuba, em correspondência com a 78ª Diretriz da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, aprovada no 7º Congresso.

Reconheço que não estamos satisfeitos nesta área e que têm sido frequentes as demoras excessivas no processo de negociação. É preciso superar, de vez e para sempre, a mentalidade obsoleta, cheia de preconceitos contra o investimento estrangeiro.

Para avançar decididamente nesse sentido devemos livrar-nos de falsos medos do capital estrangeiro; nós não vamos nem iremos rumo ao capitalismo, isso está completamente descartado, dessa forma é registrado em nossa Constituição e será mantido, mas não devemos ter medo e colocar obstáculos àquilo que podemos fazer no âmbito da legislação em vigor. Isso requer, em primeiro lugar, assegurar a preparação sistemática e a formação de dirigentes e especialistas que negociam, bem como aprofundar nas deficiências e nos erros cometidos no passado, para nunca mais repeti-los.

Como é sabido, esta pequena ilha não produz todo o combustível que necessita e deve importar volumes substanciais, cujo custo paira como uma espada de Dâmocles sobre a nossa economia. Sem renunciar ao aumento da produção nacional de petróleo, para o qual precisamos também de investimentos, temos de acelerar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, que atualmente representam apenas 4,65% da geração de eletricidade.

Para isso, temos condições mais do que suficientes na energia solar e fotovoltaica, eólica e na biomassa. Este é um dos setores estratégicos onde devemos promover fortemente o investimento estrangeiro.

Precisamente, nestas duas últimas questões às que eu me estou referindo, questões que também foram abordadas na última reunião do Conselho de Ministros, há alguns dias atrás, e manter — segundo lhes disse — a casa de 24% à que aspiramos, de acordo com o Plano até 2030; mas, realmente, trabalhar para superá-la até essa data.

Passando a outro assunto. Na manhã de hoje, a Assembleia concordou em continuar trabalhando até o final da atual legislatura, em 2018, na experiência aplicada nas províncias de Artemisa e Mayabeque, no interesse de separar a direção dos conselhos de administração das assembleias provinciais e municipais do Poder Popular.

A experiência acima referida, que vem funcionando há mais de um período de cinco anos, coincidindo com a criação das duas províncias, permitiu implementar um conjunto de princípios de organização e de funcionamento dos órgãos de governo, permitindo que as assembleias locais do Poder Popular aumentem a atenção aos conselhos populares, aos delegados distritais (vereadores) e à população, em geral.

Da mesma forma, foi possível delimitar as funções do Estado das do âmbito empresarial, em nível local, estabelecendo-se, em nível dessas províncias, um sistema de empresas para servir o povo. Isto facilitou reduzir, de maneira sensível, o número de funcionários e dirigentes das estruturas de liderança nas províncias e municípios.

No entanto, revelou-se uma série de deficiências que, sem invalidar os conceitos essenciais da experiência, impediram a consolidação do modelo de gestão implementado, de modo que a sua propagação ao resto do país constitua um sucesso.

Um dos principais fatores identificados é o alto nível de flutuação de dirigentes, nessas instâncias, bem como o número insuficiente de funcionários, como resultado de subestimar a seleção, preparação e controle do pessoal. A isso se acrescenta a supervisão e atenção inadequada, por parte dos órgãos e entidades nacionais a este processo experimental, atrasando a implementação das decisões tomadas.

Eu acredito que os erros foram identificados e que é adequada a decisão de prolongar a experiência. Agora, o que cabe a todos e, especialmente à Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento, em conjunto com as estruturas do Partido em diferentes instâncias, é superar esses erros e avançar sem contratempos, até sua culminação, no novo prazo concedido.

Realmente foi estimado, desde o início, que seria uma tarefa fácil, e a vida está nos mostrando que não há nenhuma tarefa fácil nesta área e que de difíceis tarefas estão cheios todos os acordos para o aperfeiçoamento do trabalho. Nada é fácil, tudo tem que precisar do tempo necessário e nenhuma destas tarefas pode ser feita com sucesso, com superficialidades, e muito menos atendê-las ocasionalmente.

Companheiras e companheiros:

Em minhas palavras, em 3 de dezembro, na Praça da Revolução major-general Antonio Maceo, em Santiago de Cuba, anunciei a vontade do líder histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz, de que seu nome e figura nunca fossem usados para nomear instituições, praças, parques, avenidas, ruas e outros locais públicos, nem construir em sua memória monumentos, bustos, estátuas e outras formas similares de tributo.

No dia de hoje nosso Parlamento converteu em lei a vontade expressa pelo companheiro Fidel até as últimas horas de sua vida.

O líder histórico da Revolução Cubana legou-nos seu exemplo imortal, seu otimismo inabalável e a fé na vitória.

Em minha opinião, e igualmente o expresso pelo companheiro Esteban Lazo na abertura desta sessão, o melhor monumento aos seus ideais e obra é tornar realidade cotidiana os princípios contidos em sua brilhante definição do conceito de Revolução, tornado público em 1º de maio de 2000, e que milhões de cubanos subscrevemos no âmbito das atividades organizadas para prestar-lhe um tributo merecido a quem nunca defraudou seu povo; e tal como ele expressou no discurso premonitório, em 8 de janeiro de 1959 — após ter chegado à capital, no acampamento militar conhecido por Columbia, agora Ciudad Libertad — hoje há quase 58 anos atrás, quando a Caravana da Liberdade entrou triunfalmente em Havana — eu fiquei como chefe na província oriental, em Santiago de Cuba, que era a capital, na época, das que agora são cinco províncias do Leste; eu vi esse discurso na televisão, à noite, aqueles que são mais velhos vão se lembrar como foi, muito emocional, até mesmo as pombas brancas que pousaram em seus ombros, etc., eu não me lembrava bem disto que vou ler, mas eu bem me lembro como começou: «A alegria é imensa, mas muito permanece ainda por fazer... não vamos imaginar que de agora em diante tudo será mais fácil, talvez agora tudo seja mais difícil».

Mas desta outra parte que vou ler não me lembrava tão claramente, e antes de o expressar aqui procurei antes a gravação, para além do que foi escrito, e literalmente diz assim. Fidel disse naquele momento, e cito:

«Eu sei que nunca mais em nossas vidas vamos testemunhar uma multidão semelhante» — ele está se referindo à recepção aqui em Havana e em todo o percurso — exceto em outra ocasião — em que estou certo de que irá se reunir novamente a multidão — e esse será o dia em que vamos morrer, porque nós, quando nos tenham de levar para o túmulo, nesse dia, se reunirão novamente tantas pessoas quanto hoje, porque nós, nunca vamos decepcionar nosso povo!» Fim da citação. (Aplausos).

Fidel partiu invicto, mas seu espírito de luta permanecerá na consciência de todos os revolucionários cubanos, de hoje, de amanhã e de sempre, e assim o vamos demonstrar na Revista Militar e na marcha do povo combatente, no próximo dia 2 de janeiro, por ocasião do 60º aniversário da revolta heróica em Santiago de Cuba e do desembarque dos expedicionários que vieram no iate Granma, Dia das Forças Armadas Revolucionárias, em homenagem ao Comandante-em-chefe da Revolução Cubana e à nossa juventude.

Agora, tudo que eu posso expressar é que, em poucos dias, vamos comemorar mais um aniversário do triunfo da Revolução e o advento do novo ano. Transmito ao querido povo de Cuba nossas calorosas felicitações.

Isso é tudo (Aplausos).