Nesta semana, o governo italiano apresentará novas regras de conduta para as ONGs que resgatam imigrantes no Mar Mediterrâneo. O documento recebeu aval da Comissão Europeia em Bruxelas (Bélgica), no último domingo. De acordo com uma fonte oficial italiana ouvida pelo jornal “The Huffington Post Italia”, o país está organizando um encontro com as organizações humanitárias que atuam na região para apresentar o código de conduta.

Segundo o Ministério do Interior italiano, nove ONGs atuam no resgate de imigrantes na costa sul da Itália. A ONG que não assinar o documento não poderá levar os resgatados para solo italiano. Ao todo, são dez novas regras que englobam desde o desembarque dos imigrantes até as condições das embarcações e que acabam por restringir o trabalho das organizações.

As ONGs Anistia Internacional e Human Rights Watch repudiaram o código dizendo que ele “ameaça perversamente a vida de milhares de migrantes”.

“Perversamente, o código de conduta proposto pela Itália para as ONGs que salvam vidas no Mediterrâneo coloca vidas em risco. Ele restringe as operações de busca e o resgate das ONGs, e coloca milhares de vidas em risco quando impede os botes de acessarem as águas próximas à Líbia”, afirmou Iverna McGowan, a diretora do escritório europeu da Anistia Internacional, em comunicado à imprensa na semana passada.

O código é o primeiro sinal por parte do governo italiano depois que o seu representante nas Nações Unidas, Marco Minniti, ameaçou “fechar os portos” caso a União Europeia não ajudasse a Itália com o fluxo de migrantes. De acordo o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR), neste ano, foram 88 mil pessoas a desembarcar em território italiano fugindo de guerras, fomes e perseguição em países da África e do Oriente Médio.

De acordo com o Missing Migrants Project, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), só neste ano, até 17 de julho, 2.359 migrantes já morreram no mar Mediterrâneo.

Principais regras

Entre as principais regras, o documento proíbe as ONGs de adentrarem águas do território líbio para fazer resgates. Além disso, impede também o uso de luzes de localização por parte das embarcações de resgate para ajudar no resgate dos botes que já estão afundando.

Além disso, não poderá mais ser feita nenhuma transferência de migrantes para outros navios que não seja o primeiro navio onde foram colocados. Normalmente, as ONGs operam com mais de uma embarcação – uma que faz o resgate e a outra que leva os resgatados para o porto mais próximo.

De acordo com a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, proibir a transferência de migrantes pode ser fatal, uma vez que obriga uma ONG a ficar grandes períodos fora do mar, uma vez que terão de voltar ao porto só para depois continuar outros resgates – aumentando assim os riscos de mais botes afundarem.

Na última quinta-feira (13), em Bruxelas, representantes da Comissão Europeia se disseram preocupados com os riscos de acidentes na costa próxima à Líbia e “felizes” pela Itália estar trabalhando no código de conduta. Já agentes humanitários criticaram o posicionamento do bloco europeu frente ao novo código.

“As ONGs só estão no Mediterrâneo resgatando pessoas porque os países da União Europeia não o fazem”, disse Judith Sunderland, diretora-assistente do escritório da Human Rights Watch para a Europa e Ásia.

Surgimento do código

A ideia de lançar um “manual de trabalho” para os resgates no Mediterrâneo foi apresentada por Roma durante um encontro em Paris (França), no começo de julho, com os ministros do Interior das principais economias europeias. França, Alemanha e Itália, junto com o comissário europeu Dimitri Avramopoulous, se reuniram para “buscar um acordo comum para o fluxo migratório no Mediterrâneo”.

Ao final do encontro, os ministros Gérard Collomb, da França, e Thomas Maizère, da Alemanha, juntamente com Avramopoulos, sinalizaram positivamente à proposta italiana de elaborar um “código de conduta”.