A campanha internacional “Aborto, as mulheres decidem!(link is external)” junta movimentos feministas, como a Marcha Mundial de Mulheres, mas também organizações de defesa dos Direitos Humanos, pelo Planeamento Familiar e de esquerda, por toda a Europa. Começou em França, mas as subscrições estendem-se hoje pela Polónia, Bélgica, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Espanha, Catalunha, Sérvia, Albânia, Lituânia, Portugal, Arménia, Roménia, Estónia, Suécia, Chipre, Turquia, etc.

A campanha pela direito ao aborto apela a uma mobilização europeia e de ação comum, a realizar no dia 28 de setembro, que é o Dia Internacional pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, e conta também com uma petição que tem já mais de 3800 assinaturas, recolhidas em duas semanas.

A petição pode ser assinada aqui(link is external), e será entregue a todos os governos europeus e às instituições europeias, reclamando a universalização do direito e acesso ao aborto para todas as mulheres que vivem nestes países, como uma escolha individual que deve ser garantida e respeitada pelos Estados, tal como o seu direito à saúde e informação, enquanto direitos fundamentais para a igualdade.

A petição reivindica, assim, que os prazos para a realização de uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) devem ser alinhados, nos diferentes países, segundo os critérios das leis mais progressistas da Europa, e que a educação sexual deve ser implementada, de modo a proporcionar escolhas informadas a todas as mulheres e a todos os homens.

Publicamos aqui o texto integral do apelo:

Aborto, as mulheres decidem!
Pelo Direito ao Aborto em toda a Europa

Em solidariedade com todas as mulheres europeias, depois da luta exemplar das mulheres do Estado Espanhol, em 2014, e das mulheres polacas, em 2016, exigimos que os direitos das mulheres, a liberdade de dispor dos seus próprios corpos, o direito ao aborto e à saúde sejam respeitados e reconhecidos como direitos fundamentais para a igualdade, em todos os países europeus.

Hoje, no seio da Europa, o direito ao aborto é matéria da competência de cada governo nacional. Ilegal em Malta, extremamente limitado na Irlanda, na Hungria e na Polónia, o direito ao aborto, mesmo quando é garantido por lei, pode ser colocado em questão ou restringido devido aos médicos  objetores de consciência (Itália), ou pela ausência de instalações de saúde adequadas (Grécia, Baviera), ou pelos cortes em recursos humanos e fecho de clínicas devidos a reestruturações hospitalares (França), ou ainda, em todos os países, através da eleição de governos reacionários, conservadores e retrógrados.

Nós reafirmamos que:
- O acesso ao aborto é um direito;
- O aborto é uma escolha pessoal – o corpo é meu, eu decido sobre a minha vida;
- Devem ser alocados recursos financeiros às instituições de saúde, para que o direito ao aborto e ao planeamento familiar esteja acessível a todas as mulheres, em todos os territórios;
- São necessárias campanhas de informação dirigidas a todos os tipos de público;
- A educação sexual deve ser dada a todas e a todos, para que as nossas decisões sejam livres e resultem de escolhas informadas;
- A formação básica dos/das profissionais de saúde deveria incluir informação sobre as técnicas e os procedimentos da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e do seu acompanhamento;
- A possibilidade de objeção de consciência, para os profissionais de saúde, deveria ser eliminada;
- Os prazos legais para a realização de uma IVG devem ser alinhados segundo os critérios das leis mais progressistas da Europa e os Estados deverão despenalizar totalmente o aborto.

Apelamos à organização de uma mobilização europeia em torno do dia 28 de setembro de 2017, Dia Internacional pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, para que cada país exponha as suas reivindicações em prol de uma harmonização da legislação europeia em matéria de respeito pelos direitos das mulheres.

Tradução de Sofia Roque.