Eram 18h em Ancara (15h em Lisboa) quando foi anunciada a proibição baseada no artigo 11 das leis de emergência. O ministro turco do Interior justificou o ataque referindo-se às actividades da Associação de Advogados Progressistas turcos (ÇHD, na sigla turca) como uma «ameaça à segurança nacional». Os escritórios da associação em Ancara e Bursa foram selados pela polícia e por funcionários do estado.

Na Conferência Internacional que decorre em Lisboa até amanhã, organizada pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) e pela Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD), foi lido e aprovado, esta tarde, um comunicado que prevêem entregar amanhã na Embaixada da Turquia.

Os advogados «democráticos e defensores dos direitos humanos» que participam nesta conferência que celebra o 50.º aniversário dos pactos das Nações Unidas sobre os direitos humanos condenam este novo ataque da administração Erdogan contra os seus opositores.

«Exigimos que esses ataques contra advogados críticos das políticas governamentais cessem imediatamente e que o estado de emergência seja imediatamente encerrado. Esta acção governamental é um pretexto para violações maciças dos direitos fundamentais do povo turco e seus representantes legais», lê-se no comunicado.

«Flagrante violação» dos direitos humanos

A ÇHD foi fundada em 1974, tem 11 filiais e mais de três mil membros. Actualmente promove uma campanha contra a tortura na Turquia, «uma prática desumana que aumentou significativamente após a tentativa de golpe de 15 de julho de 2016 e a intensificação da guerra contra o movimento autónomo curdo».

Os advogados subscritores do documento caracterizam o ataque como uma «flagrante violação» da liberdade de associação, dos direitos dos defensores dos direitos humanos e do direito dos detidos a uma defesa eficaz.