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A sanha privatista do governo instalado após o golpe de Estado, em curso, atinge um dos segmentos mais estratégicos para o crescimento do país, segundo revelou um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato, à reportagem do Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira (22).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 trata da limitação dos gastos públicos. É mais um dos golpes do governo golpista de Michel Temer.

Frente ao descrédito que sofre a esquerda após o auto-promovido desmoronamento do Partido dos Trabalhadores (PT), a sua oposição ainda mais à direita, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), vem buscando com tradicional incapacidade que lhe é própria emplacar nas eleições estaduais e municipais.

[Fernanda Mateus] Na última semana, os órgãos de comunicação social deram eco às iniciativas legislativas do CDS-PP na área dos idosos e associadas à promoção de um «envelhecimento activo», um termo profusamente usado pelos promotores da política de direita e cujas medidas basilares são emanadas dos centros do grande capital e da UE, tendo como objectivos não o aprofundamento dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos, nem tão pouco a protecção social na velhice assegurada pelo Sistema Público de Segurança Social, mas todo um processo de profunda regressão civilizacional em matéria de direito à reforma e a uma pensão digna.

Defender e revigorar a Escola Pública de qualidade, democrática e inclusiva é crucial para salvaguardar a igualdade de oportunidades, permitir o desenvolvimento integral de todos os indivíduos e contribuir também para a elevação das qualificações e o desenvolvimento do país. Uma política de educação para o futuro do país tem de passar pela gratuitidade de todos os graus de ensino e de garantir o direito de acesso, independente dos níveis de rendimento das famílias.

Estas informações constam da Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação, que foi divulgada pelo Ministério da Educação (ME), no site da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), e revelou-se decisivo para determinar a supressão de 57% nos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade ) no próximo ano escolar, noticiou a Lusa.

Os 12 agrupamentos e escolas não agrupadas de Coimbra assinaram um documento que defende a posição de que, no concelho, a manutenção de contratos de associação configura uma “redundância” de oferta educativa.