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Quinta, 01 Dezembro 2016 20:19

Portugal: Idade da reforma volta a aumentar

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: CGTP

Em 2017, a idade normal de acesso à pensão aumenta para os 66 anos e três meses, ou seja mais um mês relativamente ao corrente ano.

Por outro lado, quem se reformar antes desta idade, vai ter um corte maior no valor da sua pensão.

De acordo com os dados publicados pelo INE, aos 65 anos, a esperança média de vida em 2016 situa-se nos 19, 31 anos, o que representa um aumento relativamente aos actuais 19, 19 anos.

Em função deste novo valor, a partir de 1 de Janeiro de 2017, quem se reformar antes de completar 66 anos e 3 meses terá um corte de 13,88% no valor da sua pensão, em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que resulta do novo valor da esperança media de vida.

A CGTP-IN sempre rejeitou a aplicação do factor de sustentabilidade, que foi criado em 2007 com o objectivo de introduzir a ponderação da evolução da esperança média de vida no cálculo das pensões, reduzir assim o respectivo valor.

Este regime foi ainda agravado em 2013 com a antecipação do ano de referência para cálculo do factor de sustentabilidade de 2006 para 2000 e com a introdução da evolução da esperança medida de vida também na fixação da idade normal de acesso à pensão de reforma.

Assim, desde 2013 que deixou de haver uma idade fixa para acesso à pensão de velhice, ou seja é impossível saber com segurança qual a idade em que se poderá ter acesso à pensão de velhice sem penalização, visto que esta depende de um factor imponderável que é a evolução da esperança de vida. Por outro lado, as pensões antecipadas (qualquer pensão que seja atribuída antes da idade normal de acesso à pensão fixada para cada ano) são objecto de uma penalização cada vez maior.

Para a CGTP-IN, o factor de sustentabilidade e o aumento da idade da reforma não constituem soluções aceitáveis para o problema da sustentabilidade do sistema de segurança social. O aumento da esperança média de vida é, para todos os efeitos, um progresso da humanidade que, a par dos benefícios em que inegavelmente se traduz, convoca problemas novos para os quais a sociedade, como um todo e de forma solidária, deve encontrar respostas e soluções justas que não onerem excessiva ou exclusivamente este ou aquele grupo social. O pressuposto de que o aumento da esperança média de vida é um problema exclusivo dos trabalhadores, cujos custos só estes devem suportar, é insustentável e inaceitável.

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