Em breve, será lançada uma nova publicação. Até lá, publicamos este texto de Carla Prino, da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.

O Orçamento de Estado para 2017 prevê que se retirem 853 milhões de euros às contas públicas para o Fundo Único de Resolução (FUR), criado para ser o “pé-de-meia” dos bancos em caso de aflição. Uma vez mais, trata-se de ter o sector público a financiar as más escolhas dos interesses privados, sem que o contribuinte se possa manifestar. Desde 2007, a ajuda pública ao setor financeiro, ou seja, a despesa pública com a banca, equivale a 11.3% do PIB. Entre 2007 e 2015 foram 20,3 mil milhões de euros só para os bancos: BPN, BES, BPP, recapitalização da CGD por causa do BPN e também o BANIF. E os contribuintes? O peso líquido do sector suportado pelos contribuintes entre 2008 e 2015 ronda os 14,25 mil milhões, o que corresponde a 8% do PIB.

Tem-se exigido aos Governos dos últimos anos que salvem os bancos, em vez de se lhes exigir que apliquem políticas ativas de emprego e que invistam de forma séria (não com estágios IEFP ou contratos de emprego-inserção) no combate ao desemprego e à precariedade. Não seria esta a responsabilidade do Estado, a de minimizar a crise social que se instalou com a austeridade e reduzir a taxa de desemprego? E quanto perde o Estado com o desemprego mesmo?

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao 3º trimestre de 2016 dizem-nos que a taxa de desemprego se situa agora nos 10.9%. Uma percentagem que não conta com os inativos à procura de emprego mas não disponíveis (seja por motivos de saúde ou outros), com os inativos disponíveis mas que não procuram emprego (por falta de ofertas de trabalho dignas, por exemplo); ou com o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, que não pode contar como emprego, já que deixa o trabalhador numa condição precária. Se os dados da taxa de desemprego oficial contassem com a população inativa e com o desemprego disfarçado (o tal subemprego), teríamos uma taxa de desemprego real bem mais elevada do que aquela anunciada pelo INE.desemprego-jovem

Mas pegando na taxa de desemprego oficial de 10.9%, esta corresponde à taxa de emprego potencial da economia, ou seja, o mesmo número de pessoas desempregadas é o número de pessoas disponíveis para trabalhar. Se multiplicarmos esta taxa pela população ativa, encontramos a população potencial empregada que corresponde a 567.999 pessoas desempregadas. Se, por sua vez, multiplicarmos a população potencial empregada pelo salário médio em Portugal – 838 euros – e multiplicarmos pelos 12 meses de um ano, deparamo-nos com quase 6 mil milhões de euros que não entram na economia e nas receitas do Estado. Este valor de quase 6 mil milhões não criados para a economia, quando multiplicado pelas contribuições dos trabalhadores em conjunto com as dos patrões e adicionando os impostos, dá-nos uma bela quantia de quase 15 mil milhões de euros num ano.

É este o valor que o Estado perde por manter 567.999 pessoas em situação de desemprego. Uma quantia considerável que não entra nas receitas do Estado e que corresponde mais ou menos ao mesmo que os contribuintes foram obrigados a suportar para salvar a banca. E quantas receitas geraram os gastos com a Banca? Apenas 6 mil milhões de euros, através dos juros pagos pelas obrigações contingentes ou das receitas obtidas com ativos, por exemplo. Compensou? Queremos salvar a Banca ou combater o desemprego? Qual a prioridade?

Se o Estado se concentrar em resolver o problema do desemprego, terá uma possível fonte de receita de mais de 14 mil milhões de euros por ano e recupera a diginidade de mais de meio milhão de pessoas, ao reintegrá-las no mercado de trabalho.

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Cálculos feitos:

1. taxa de desemprego = taxa de emprego potencial da economia
2. taxa de emprego potencial x população ativa = população potencial empregada
10.9% x 5.211.000 (Boletim mensal, página 53, ponto 3.4, em anexo) = 567.999 há 567.999 pessoas desempregadas
3. população potencial empregada x salário médio= valor não criado para a economia
567.999*838 = 475.983.162*12=5.711.797.944
4. valor não criado para a economia * contribuições + impostos = valor não arrecadado pelo Estado
5.711.797.944*0,11=628.297.773,84 contribuições trabalhador
5.711.797.944*0,2375=1.356.552.011,7 contribuições patrões
5.711.797.944*0,085 (taxa de IRS para salário médio em 2016) = 485.502.825,24 impostos
628.297.773,84 + 1.356.552.011,7 + 485.502.825,24 = 14.679.320.716,08 mil milhões de euros