Publicidade

Diário Liberdade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Quinta, 19 Janeiro 2017 21:29

Conselho Metropolitano denuncia aumento ilegal de tarifários em Lisboa

Avalie este item
(0 votos)
País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: Abril Abril

O Conselho Metropolitano de Lisboa vai pedir uma reunião urgente ao Governo, após detectar pelo menos 201 casos de aumento de tarifários nos transportes da Área Metropolitana acima do limite legal. O aumento registou-se a 1 de Janeiro.

Numa reunião realizada ontem, o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou ainda por unanimidade um pedido de esclarecimentos à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), antes de uma eventual notificação aos infractores.

A AML analisou 982 títulos de sete dos operadores de transporte privados, que cabem dentro das suas competências como Autoridade Metropolitana de Transportes, e concluiu que em pelo menos 201 casos há um incumprimento do despacho normativo do Governo, que fixa em 1,5% o aumento máximo médio permitido. Os dados revelam que 34% destes títulos apresentam aumentos superiores ao valor máximo médio estabelecido no diploma.

«Se analisarmos os que apresentam aumentos superiores a 1,5% e, simultaneamente, acima dos 0,05 euros (o valor base usado para trocos pelos operadores), concluiu-se que 201 títulos, 20% do total, estão nesta situação», refere um documento aprovado, no qual se salienta que estes aumentos não podem ter «como justificação o conceito de "aumento mínimo" para facilitação de trocos».

Em média, «o aumento percentual registado nos títulos cuja obrigação de verificação pertence à AML foi de 1,51%, constatando-se a existência de um (caso de) aumento máximo percentual de 10%».

De acordo com o documento, foram verificados aumentos médios superiores a 1,5% nos operadores Henrique Leonardo Mota, Isidoro Duarte e JJ Santo António, a que acresce a Rodoviária de Lisboa, no que concerne aos títulos próprios. A AML destacou ainda que a Barraqueiro Transportes não apresentou as alterações tarifárias dos operadores do grupo (Mafrense, Ribatejana, Barraqueiro Oeste e Boa Viagem), «ainda que tenham procedido a esses aumentos».

Embora as empresas públicas dos transportes de Lisboa não sejam da competência de análise da Área Metropolitana, esta verificou que a Carris, o Metropolitano, a Soflusa e a Transtejo, que têm passes combinados com as empresas que estão na alçada da sua verificação, apresentaram um aumento médio de 1,69%, se considerados «todos os títulos de transporte (próprios e combinados), portanto acima do valor máximo estabelecido no despacho normativo».

A AML informa que não foi possível terminar a análise dos títulos antes da entrada em vigor dos preços ao consumidor, graças ao facto de terem tido conhecimento do possível aumento de 1,5% nos transportes, a 21 de Dezembro, ao mesmo tempo que os operadores e a comunicação social.

Acrescenta que o Governo foi alertado de que não poderiam ser cumpridos os prazos legais para análise e fixação de preços. A AML sugeriu que os preços entrassem em vigor a 1 de Fevereiro, mas a sugestão «não foi acatada».

Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Doaçom de valor livre:

Microdoaçom de 3 euro:

Adicionar comentário

Diário Liberdade defende a discussom política livre, aberta e fraterna entre as pessoas e as correntes que fam parte da esquerda revolucionária. Porém, nestas páginas nom tenhem cabimento o ataque às entidades ou às pessoas nem o insulto como alegados argumentos. Os comentários serám geridos e, no seu caso, eliminados, consoante esses critérios.
Aviso sobre Dados Pessoais: De conformidade com o estabelecido na Lei Orgánica 15/1999 de Proteçom de Dados de Caráter Pessoal, enviando o teu email estás conforme com a inclusom dos teus dados num arquivo da titularidade da AC Diário Liberdade. O fim desse arquivo é possibilitar a adequada gestom dos comentários. Possues os direitos de acesso, cancelamento, retificaçom e oposiçom desses dados, e podes exercé-los escrevendo para diarioliberdade@gmail.com, indicando no assunto do email "LOPD - Comentários".

Código de segurança
Atualizar

Publicidade
Publicidade

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Ritech

O Diário Liberdade utiliza cookies para o melhor funcionamento do portal.

O uso deste site implica a aceitaçom do uso das ditas cookies. Podes obter mais informaçom aqui

Aceitar