Na terça-feira passada, dia 17, a administração norte-americana anunciou a libertação do porto-riquenho Oscar López Rivera, encarcerado nos EUA há 36 anos, em virtude da sua luta pela independência de Porto Rico – que é actualmente um território sem personalidade jurídica dos Estados Unidos.

A libertação de López Rivera enquadra-se no indulto a 209 presos concedido pelo presidente norte-americano Barack Obama a poucos dias de abandonar o cargo. No caso do porto-riquenho, de 74 anos, trata-se de uma diminuição da pena: previa-se que fosse libertado a 26 de Junho de 2023 e, agora, a sua pena irá expirar no dia 17 de Maio, refere o Brasil de Fato com base na informação divulgada pela TeleSur.

Numa nota emitida no dia 19, a direcção nacional do CPPC lembra que a libertação de López Rivera «é consequência da sua persistência e tenacidade e também da solidariedade que sempre recebeu». É, de igual modo, «uma fonte de inspiração para prosseguir a luta pela libertação de todos os presos políticos porto-riquenhos encarcerados nos EUA», bem como «pelo legítimo direito do povo de Porto Rico a decidir do seu destino», sublinha o organismo português.

A este propósito, o CPPC considera importante recordar que, em 2012, o Comité de Descolonização das Nações Unidas «aprovou uma resolução solicitando o reconhecimento do direito à autodeterminação e independência de Porto Rico», na qual se apelava «à libertação dos patriotas porto-riquenhos que se encontravam presos nos Estados Unidos».

Oscar López Rivera nasceu na ilha caribenha de Porto Rico, em 1943. No regresso da Guerra do Vietname – onde foi condecorado pelo seu valor em combate –, Rivera integrou-se, nos anos 70, na luta pelos direitos do povo porto-riquenho, participando em acções de desobediência civil, nomeadamente na cidade de Chicago. Em 1976, juntou-se à luta clandestina a favor da independência de Porto Rico, integrando-se nas fileiras das Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN), organização em que militava quando foi preso pelo FBI, em 1981. No momento da sua captura, reclamou a condição de «prisioneiro de guerra» prevista na Convenção de Genebra, de 1949, algo que sempre lhe negaram.

Rivera foi condenado a 55 anos de prisão e viu a pena aumentada para 70 por uma suposta tentativa de fuga. Passou cerca de 12 anos em isolamento total.