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Quarta, 22 Fevereiro 2017 20:01

Saúde pública e trabalho: Amianto requer máxima urgência

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: Avante!

«Estamos há longos anos perante uma gravíssima questão de saúde pública, que cabe ao Governo resolver com a máxima urgência», declarou a CGTP-IN, ao assinalar que «continua por cumprir» a Lei N.º 2/2011, relativa à remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

No dia 9, quando passaram seis anos desde a publicação do diploma, a Intersindical salientou que «não é aceitável que a saúde de inúmeros trabalhadores e cidadãos continue a ser posta diariamente em risco, com potenciais efeitos irreparáveis a longo prazo, sem que o Governo assuma as suas responsabilidades».

Aquela lei, como se recorda no comunicado de imprensa da Inter, determinou:
– o levantamento, no prazo de um ano, de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção;
– a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos;
– e a actuação do Governo no sentido de assegurar a monitorização e (ou) remover os materiais nocivos.

Nos anos do governo PSD/CDS-PP «nada de relevante foi feito», lembrando a CGTP-IN que alguns ministros chegaram a fazer declarações «no sentido de não haver meios para proceder a este levantamento ou de que o levantamento seria feito, mas não era prioritário».

«Presentemente, apesar de se terem realizado algumas acções pontuais nalguns edifícios públicos e de o Orçamento do Estado para 2017 prever algumas medidas, a maior parte dos problemas causados pelo amianto continua por resolver» e os trabalhadores e utentes que são utilizadores dos edifícios públicos com amianto «continuam expostos ao perigo e sem conhecer o prazo previsto para a remoção desse material».

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