O polémico acordo obteve um amplo apoio da parte dos maiores grupos políticos, recolhendo 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções.

Entre os votos a favor contaram-se os dos deputados PS, PSD, CDS-PP e MPT.

Os deputados do PCP votaram contra por considerarem que o acordo será profundamente lesivo dos interesses de Portugal.

Como recordam em comunicado, «as negociações entre a UE e o Canadá para firmar o CETA iniciaram-se em 2009 e foram marcadas por um profundo défice democrático».

Após a forte expressão da rejeição deste acordo por parte de largos sectores da opinião em vários países, a UE viu-se obrigada a considerar o CETA como um acordo de natureza «mista», o que implica a sua ratificação por parte de cada um dos estados-membros, nomeadamente pelos seus parlamentos nacionais.

Entretanto, os deputados do PCP alertam que a Comissão Europeia pretende agora que o acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, ou seja, sem a ratificação dos parlamentos nacionais.

A Comissão Europeia alega que só entra em vigor a parte que corresponde às denominadas «competências exclusivas» da UE e não a parte das «competências partilhadas» com os estados.

O PCP «rejeita categoricamente tal propósito, na medida em que tal constituiria mais um inaceitável desrespeito pela soberania dos estados», sublinham os deputados comunistas, considerando que tal pretensão «é uma expressão da natureza antidemocrática da UE».

Os deputados sublinham que «o CETA tem como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de estados soberanos».

«O CETA é um instrumento para rebaixar os direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública, para colocar os interesses das multinacionais acima dos direitos e interesses dos povos e das constituições e soberania dos estados, representando mais um passo na escalada de liberalização do comércio mundial – com graves consequências para Portugal.

«O CETA é na verdade um TTIP disfarçado, porque cerca de 24 mil empresas dos EUA operam no Canadá, 81 por cento das companhias canadianas estão ligadas, como subsidiárias, a empresas dos EUA, e perante o impasse em torno do TTIP, o CETA será a sua porta de entrada na UE.

«O PCP continuará a desenvolver a sua intervenção contra este acordo, seja no Parlamento Europeu, seja no plano nacional, e nomeadamente na Assembleia da República, onde já apresentou diversas iniciativas no sentido da rejeição deste acordo que é prejudicial para os interesses do País.»