Sobre a condenação a prisão de dirigentes de forças políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do Governo Regional da Catalunha
Perante a decisão das autoridades judiciais espanholas de decretarem duras penas de prisão efectiva – que em alguns casos ascendem a 13 anos – a dirigentes de forças políticas, de parlamentares e de ex-membros do Governo Regional da Catalunha, a propósito da sua participação na realização do referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, que ocorreu no dia 1 de Outubro de 2017, e de uma sequente declaração unilateral de independência, o PCP considera que:
Perante a decisão das autoridades judiciais espanholas de decretarem duras penas de prisão efectiva – que em alguns casos ascendem a 13 anos – a dirigentes de forças políticas, de parlamentares e de ex-membros do Governo Regional da Catalunha, a propósito da sua participação na realização do referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, que ocorreu no dia 1 de Outubro de 2017, e de uma sequente declaração unilateral de independência, o PCP considera que:
- Tal decisão, inserindo-se na linha de recurso à coacção, à repressão e à judicialização face à complexa questão nacional em Espanha, não só não contribui para o encontrar de uma solução política, como tenderá a agravar o problema;
- A questão nacional em Espanha deve ser considerada com a complexidade que a história e a actual realidade daquele País encerram. Uma questão que só poderá ser justa e adequadamente superada no quadro de uma solução política, no respeito pela vontade dos povos de Espanha e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos destes povos, solução que implica necessariamente a anulação das condenações e a consequente libertação;
- A instrumentalização de sentimentos nacionais, a escalada de factos consumados, a ausência de uma solução política, não podem servir para iludir as responsabilidades de todos quantos têm promovido uma política com graves consequências sociais – seja em Espanha, seja na Catalunha – e para a promoção de valores reaccionários e de sectores fascistas franquistas, que durante dezenas de anos oprimiram os povos de Espanha.