Naturalmente, a Greve Nacional de Professores, convocada para o dia 21 de junho, foi um dos temas abordados e o Secretário-geral da FENPROF foi um dos convidados do Fórum. Abaixo, transcrevemos a intervenção de Mário Nogueira no Fórum TSF do dia 7 de junho de 2017.

Manuel Acácio (TSF): Porque é que a FENPROF decidiu avançar para a greve? Estão desiludidos com o Ministério da Educação?

Mário Nogueira (FENPROF): A questão aqui não é desilusão porque só se desilude quem anda iludido e aqui não há espaço para ilusões.

Há pouco, ouvia o participante anterior referir a necessidade de pensarmos nos outros. Eu penso que é precisamente isso que está em cima da mesa. Curiosamente, muita gente refere o facto de irmos prejudicar os alunos porque a greve coincide com dias de exames, que, aproveito para esclarecer, não têm qualquer implicação com o acesso à universidade porque não há exames do 12º ano.

Mas esta greve, quando foi marcada, sucede a 8 meses, um ano letivo, de tentativas de resolver problemas que, esses sim, estão a afetar o trabalho dos alunos e o trabalho dos professores com os alunos. Em setembro, no início do ano letivo, houve uma petição que recolheu mais de 20 mil assinaturas que foi entregue e que, aliás, foi discutida há pouco tempo na Assembleia da República; em novembro, no dia 25, a reunião com o senhor Ministro da Educação; depois, mais tarde, em abril, novamente em reunião com o senhor Ministro da Educação; no dia 18 de abril no gabinete do senhor Primeiro-Ministro e, mais recentemente, no dia 17 de maio, em que entregámos milhares de postais no Ministério da Educação… O que está em cima da mesa agora esteve presente em todos esses momentos de contestação. E tem a ver com três ou quatro aspetos muito importantes para os professores porque se refletem no seu desempenho e no trabalho com os alunos e com as condições em que os alunos podem aprender.

O envelhecimento da profissão docente: mais de 40% dos professores têm mais de 50 anos, há escolas em que o professor mais novo tem 52 anos, há toda uma geração de novos professores a ser desperdiçada porque estes não podem entrar na profissão, o absentismo natural aumenta porque temos 4500 professores com doenças incapacitantes.

As escolas precisam de sangue novo. As escolas precisam de dar um salto de dinâmicas, competências e conhecimentos que os jovens podem trazer. Precisam, contudo, que esses jovens se encontrem com a geração mais antiga e também colham da experiência dos mais antigos a informação que depois pode resultar num melhor desempenho. O problema é que se está a fazer exatamente o contrário.

Se queremos um novo perfil de aluno, também precisamos de um novo perfil de professor, precisamos de novidade e inovação na educação. Isto não se vai conseguir com um corpo docente que está absolutamente exausto, que tem 40 e mais anos de serviço, mais de 60 anos, enquanto há milhares no desemprego, nas AEC’s ou noutras profissões. A questão do envelhecimento e a possibilidade de os professores poderem sair da profissão de uma forma mais digna tem de existir.

Por exemplo, se um professor tiver 40 anos de descontos (a vida contributiva completa), mas tiver 60 anos de idade, tem uma penalização na sua aposentação de 37,5% por causa da idade e mais 13,88% do fator de sustentabilidade. É uma penalização superior a 50%! Ora, as pessoas não podem sair.

O que nós pedimos ontem no ME não é nada de especial: baixem as penalizações; façam uma proporção de 1 ano para os 66, como se faz de 1 ano para os 40 de serviço. Em vez de 6%, penalizem 1% ou 1,5%. Permitam que as pessoas saiam. Porque, senão, as pessoas não podem sair e isso faz com que as escolas estejam hoje bloqueadas à entrada de gente nova.

O desgaste que decorre do envelhecimento da profissão decorre também dos horários de trabalho. Os professores têm que ser aliviados da carga burocrática a que estão sujeitos, têm que ser aliviados de um conjunto de obrigações que têm que cumprir nas escolas e que lhes ocupa o horário de tal forma que, depois, aquilo que deveria ser o essencial – os seus alunos, o trabalho com as crianças e com os jovens – é penalizadíssimo. Muitas vezes, as pessoas, quando chegam à primeira aula, já tiveram boa parte da manhã preenchida com tarefas burocráticas ou com reuniões que, na véspera, se prolongaram até tarde. Há que tomar medidas.

A questão da precariedade. Nós sabemos hoje que o sector da educação é daqueles em que existe um maior nível de precariedade – mais de 20%. Ficámos fora do programa de regularização de vínculos da Administração Pública. Não contestámos isso, mas entendemos que, ficando fora desse programa, temos que ter alternativa. E a alternativa que nós temos é no sentido de 83% dos professores nessa situação continuarem a não entrar nos quadros e a manterem-se em situação precária.

E a questão das carreiras. Os professores há 7 anos que têm as suas carreiras congeladas, já perderam mais de 10, 11, alguns 12 anos de tempo de serviço. Naturalmente, ficam preocupados quando ouvem falar em descongelamento de carreiras em 2018 e depois se apercebem que as verbas que estão previstas para esse efeito os excluem.

A questão da valorização da carreira é também importante porque se a carreira for valorizada, isso permitirá, obviamente, atrair os melhores, senão esses vão fugindo da profissão. Se os melhores fugirem da profissão, penalizámos quem? Os alunos.

Os professores estão numa situação de grande instabilidade. Estão contratados e chega agora o final do ano letivo e, em vez de estarem concentrados no essencial – preparar os alunos para exames e avaliações finais, apoiar os alunos neste final de ano letivo –, muitos estão já preocupados se terão emprego para o ano, para onde irão trabalhar e como vão voltar a organizar toda a sua vida familiar. Porque esta instabilidade é permanente: o envelhecimento da profissão, os horários de trabalho…

No fundo, quando se diz “pensem nos alunos porque têm um exame naquele dia”, soa a hipocrisia. Porque, se se pensasse nos alunos, resolviam-se os problemas que estão em cima da mesa.

Manuel Acácio (TSF): Hoje, os jornais dão conta que a alteração na legislação permite ao governo considerar que os exames são necessidades socialmente impreteríveis. Se o governo avançar com uma requisição, a FENPROF está disponível para sugerir os serviços mínimos?

Mário Nogueira (FENPROF): Em primeiro lugar, nós não fazemos greve por haver exames nesse dia. Até lhe posso dizer mais: se não houvesse um feriado no dia 15, e nós tivemos que convocar a greve com 10 dias úteis de antecedência, a greve teria caído no dia 20. E no dia 20 não há exames.

Para nós, a questão não tem a ver com os exames. Tem a ver com o facto de termos tido ontem [dia 6 de junho] uma reunião no ME e entendemos que seria de mau gosto e de má-fé negocial entregar um pré-aviso de greve nas vésperas da reunião com o Ministro. Portanto, decidimos que só o entregaríamos na sequência da própria reunião e de acordo com o que nela acontecesse.

O que mostra a nossa abertura para negociar e resolver problemas é que, por exemplo, hoje mesmo começava uma greve dos professores do Ensino Artístico Especializado nas escolas públicas e, tendo sido possível resolver ontem os problemas que levaram à marcação dessa greve, a greve foi desconvocada. Estávamos na véspera.

Por isso, eu diria que, até ao dia 20, o ME e o Governo têm um espaço enorme para poder dar resposta aos problemas que estão em cima da mesa. Nós marcámos [a greve] ontem, tínhamos que marcar. E o dia em que, do ponto de vista legal, podíamos marcar era o dia 21. O ME pode fazer uma coisa tão simples, como, aliás, em 2013 o colégio arbitral veio a fazer e que retira toda a instabilidade dos exames, que é remarcar estes exames.

São exames apenas do 11º ano (são três exames) e o Ministério da Educação, se quiser, ainda bem longe do dia 21, pode remarcar para outro dia a realização deste exame. Pode fazê-lo já e, se o fizer, nós assumimos um compromisso de não mudarmos greve nenhuma para afetar esse exame. Porque a nossa greve é uma greve ao serviço desse dia que, por acaso, tem agendado exames. Mas, se os exames forem tirados e deslocados, a greve não se deslocará e é naquele dia [21 de junho]. Também, se os problemas forem resolvidos, a greve não se fará e o problema dos exames estará solucionado.

Quanto aos serviços mínimos, há também aqui um equívoco. O conceito de serviço mínimo está associado à chamada “necessidade socialmente impreterível”. O que é “necessidade socialmente impreterível”? É aquilo que é irrepetível, que não se pode fazer depois. Se houver um incêndio a deflagrar, os bombeiros não podem dizer que estão em greve e só vão apagar o fogo daí a dois dias. Ou se houver um doente, na sequência de um acidente ou de um AVC, a entrar no hospital, não pode o pessoal de serviço tratar o doente daí a três dias porque está de greve. Isso são necessidades socialmente impreteríveis.

Um exame é algo que, estando agendado para um dia, pode ser remarcado para outro dia. E foi precisamente por isso que, em 2013, o colégio arbitral, que reuniu por não ter havido acordo da parte das organizações sindicais sobre a indicação de serviços mínimos, tomou a decisão que tomou. Ou seja, é possível realizar isto noutro dia. E o que aconteceu foi que alguns alunos fizeram exame no dia em que havia greve e outros fizeram noutro dia, sem problema nenhum.

Neste caso, é exatamente o mesmo. Apesar de a lei identificar a educação – como identifica os transportes, a saúde e muitas outras áreas – como uma área com serviços mínimos, nós entendemos que não estamos perante uma necessidade socialmente impreterível e, como tal, não indicamos qualquer tipo de serviços mínimos para este dia. O Governo pode entender o contrário – é uma opinião legítima – e, portanto, se não houver acordo sobre a questão dos serviços mínimos, reunirá o colégio arbitral, tal como reuniu em 2013. São árbitros sorteados no âmbito do conjunto que existe para estes efeitos, em que haverá um presidente, um árbitro que representa as organizações sindicais e um que representa a entidade empregadora, e irão decidir. Nós agiremos de acordo com aquilo que for decidido. Ou seja, se não forem decretados serviços mínimos, não se farão; se forem decretados, far-se-ão.

Não iremos entrar numa situação de desobediência porque, para nós, a questão principal, e que isto fique claro, não é prejudicar os alunos, porque prejudicados estão eles por os problemas não terem sido resolvidos. Para nós, o importante é exigir do Governo a resolução destes problemas, dizendo, repetindo, como temos dito e ainda ontem dissemos ao ME, que temos disponibilidade total para os resolver. Pena é que tivéssemos chegado a este momento sem que lhes tivesse sido dada atenção e fosse preciso haver uma greve marcada que coincide com um dia em que há exames para que todos fiquem preocupados.

Se a preocupação for grande, da parte do ME, e sincera a vontade da parte do Governo de resolver estes problemas, até dia 20, às 23 horas e 59 minutos, nós estaremos absolutamente disponíveis para os resolver. Senão, estaremos absolutamente empenhados na realização de uma grande greve, com ou sem serviços mínimos.