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Segunda, 12 Fevereiro 2018 12:08

Bruxelas quer (ainda) menos protecção nos contratos sem termo

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País: Portugal / Laboral/Economia / Fonte: ACP

A edição online de hoje (6), do Diário de Notícias, destaca um estudo realizado pela Comissão Europeia, o qual conclui que: “Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”.

Neste estudo, sobre “os efeitos de longo prazo da grande recessão no mercado de trabalho”, são elogiados os planos do Governo para penalizar a contratação a prazo e a precariedade, mas o mesmo Governo é criticado por nada estar a fazer para reduzir o “excesso de protecção” dos trabalhadores que já estão nos quadros, diz o mesmo jornal.

Registamos, sem novidade, o facto de a posição da Comissão Europeia não ter mudado, pois continua a defender o nivelamento por baixo das relações laborais, tentando por um lado dizer que está preocupada com a precariedade, e por outro, propondo a precarização dos contratos mais estáveis que existem, e que já foram bastante afectados pelas duras reformas feitas durante o período da troika. A segurança laboral é, de acordo com um estudo de Janeiro deste ano, o aspecto mais valorizado pelos trabalhadores em Portugal. Percebe-se porquê, a segurança no trabalho é o que permite, de facto, planear uma vida, sem incertezas e por isso não podemos aceitar as conclusões deste estudo: não podemos aceitar um caminho em que a economia deixa de servir as pessoas.

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