Porém a CGTP-IN reitera o alerta para a necessidade de se considerarem igualmente os 99 mil trabalhadores abrangidos por medidas activas de emprego (dados de Junho), seja em estágios profissionais, acções de formação ou contratos de emprego e inserção, que são erradamente excluídos nas estatísticas do desemprego publicadas pelo IEFP.

A redução do número de desempregados inscritos nos centros de emprego registou-se sobretudo na região do Algarve (-19% em termos homólogos e -10% em termos trimestrais) e em actividades associadas à sazonalidade do turismo, como o alojamento e restauração (-6% em termos trimestrais) e comércio (-4%). Esta variação não é, pois, indissociável do aumento do turismo estrangeiro (+10% em Junho) e dos rendimentos da população, nomeadamente por via da reposição de direitos e da actualização do salário mínimo.

Cruzando estes dados do IEFP com as recentes estatísticas do INE, constata-se que os novos contratos de trabalho traduzem, na sua maioria, em vínculos precários, e que cerca de metade dos novos registos de desemprego derivam do fim de um contrato não permanente. O que vem confirmar, mais uma vez, a precariedade como ante-câmara do desemprego.

Com efeito, sem alterações de fundo ao Código de Trabalho que afastem as normas que promovem a precarização do emprego, nem profundas mudanças na política de emprego e de desenvolvimento do País, não se poderá contar com uma redução significativa e sustentada do número de desempregados.

Neste quadro, a CGTP-IN reafirma a absoluta necessidade de romper com o modelo vigente de precariedade, baixos salários e desemprego, e a urgência de apostar na valorização do trabalho, criando emprego com vínculos estáveis e salários dignos, respeitando os direitos dos trabalhadores, para que estes possam contribuir para um efectivo desenvolvimento do país e para a melhoria das suas próprias condições de vida.