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Diário Liberdade
Quarta, 29 Março 2017 12:21 Última modificação em Sábado, 01 Abril 2017 00:59

Cuba: Se as assembleias municipais aprovam seu orçamento, devem conhecê-lo bem e controlá-lo

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País: Cuba / Institucional / Fonte: Granma Internacional

[Túbal Páez e Aymara Massiel Matos Gil] Os presidentes das assembleias provinciais do Poder Popular (governos) e do município especial Ilha da Juventude se reuniram recentemente em Havana, com uma ampla agenda de assuntos que incluíram, no primeiro dia, algumas precisões acerca da organização e desenvolvimento do quarto processo de prestação de contas do vereador aos seus eleitores, sob o lema Consolidando o diálogo; e a ação em todos os municípios do país das comissões permanentes do Parlamento cubano, para verificar o cumprimento dos acordos deste, relacionados, fundamentalmente, com o plano da economia e o orçamento do atual ano.

O encontro realizado em um salão recém-restaurado do Capitólio, foi presidido pelo presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) Esteban Lazo, além de contar com a participação da corregedora geral e vice-presidenta do Conselho de Estado, Gladys Bejerano; os vice-presidentes do Conselho de Ministros Ricardo Cabrisas e Ulises Rosales del Toro; a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza; bem como a vice-presidenta da ANPP, Ana María Mari e a secretária da ANPP, Miriam Brito.

Como se anunciou, as reuniões com os vereadores para prestar contas serão nos meses de abril e maio, exceto em Guantánamo, onde foram convocadas para o presente mês; insistiu-se na importância de prepará-las bem, e que nelas se evidencie quanto se está fazendo em benefício da população e seja exigido que nas respostas às queixas sejam analisadas as causas que as motivaram.

«Não se trata de esperar seis meses para solucionar muitas queixas que não deveriam ter sido apresentadas se as administrações correspondentes tivessem garantido a eficiência na produção e nos serviços, que é sua principal missão», expressou Miriam Brito.

O presidente da Assembleia Nacional acrescentou que a análises de tais propostas deve aproximar-se mais dos conselhos populares e examiná-las com profundeza.

Nesse sentido, teve lugar um profundo debate sobre aquelas propostas cujas soluções foram incluídas no plano da economia de 2016 e que por diferentes razões não foram incluídas no plano do presente ano. A propósito, os presidentes informaram Esteban Lazo sobre a situação atual destas demandas da população e ele deu um prazo para que fosse entregada uma proposta de solução para cada uma, caso a tiver, ou a explicação convincente se não pudesse ser resolvida em curto prazo.

«É preciso dizer às pessoas as causas de por que não puderam ser resolvidas determinados problemas ou carências, pois não podemos admitir que as pessoas desconheçam os problemas que enfrontamos», afirmou Lazo.

Por seu lado, a vice-presidenta da ANPP, deputada Ana María Mari Machado, referiu-se às audiências públicas que se realizam no país, com o objetivo de trocar sobre o sistema político cubano, espaço promovido pela União dos Jovens Comunistas e onde participam deputadas e deputados.

Mari Machado explicou que estes encontros, que em um início se focaram mais aos jovens, serão realizados em outros ambientes. E anunciou que até agora foram realizadas 131 audiências no total, com mais de 18 mil participantes. Em linha com esse esforço se referiu também à aplicação X Cuba, para telefones celulares, disponível para seu download no site da Assembleia Nacional, e que constitui uma ferramenta eficaz para conhecer mais sobre nosso sistema político e eleitoral.

Especial ênfase pôs-se nos problemas de caráter econômico e financeiro durante o desenvolvimento da reunião, a qual foi qualificada como muito útil e oportuno o guia para auxiliar os presidentes das assembleias provinciais e municipais para o controle e fiscalização dos orçamentos locais, apresentada, no segundo dia, pela corregedora geral da República, que não é apenas para detectar o que não está claro, mas, principalmente, para utilizar sua função preventiva e dialogar com as pessoas que desempenham tarefas na base.

O objetivo, assinalou, é colocar à disposição dos presidentes dos órgãos locais do Poder Popular, a título de recomendação, uma ferramenta metodológica para o controle e fiscalização dos orçamentos locais, como um guia elementar para a organização e planejamento de seu trabalho, que contém uma série de ideias susceptíveis de enriquecimento no processo de sua aplicação, inspiradas na necessidade de exercer um trabalho eminentemente preventivo e formador de uma cultura de disciplina, responsabilidade, transparência, prestação de contas e probidade administrativa.

«Para modificar a situação existente, quanto ao controle do orçamento», ressaltou Gladys Bejerano, «é medular oferecer especial atendimento, em primeiro lugar, à seleção, preparação e assessoria aos diretivos, funcionários e especialistas, com o objetivo de alcançar uma ampla participação, em um adequado ambiente de controle, que harmonize com essa clara visão de nosso Herói Nacional, José Martí, que assinalou que ‘os orçamentos são a vida dos povos e o eixo ao redor do qual todos os demais atos do país se movimentam e sujeitam’».

«Sinto-me muito identificado com isto», comentou Lazo Hernández, «porque sou dos que pensam que um dos defeitos de nosso trabalho é que geramos muitas indicações e procedimentos e não ensinamos ou capacitamos bem aos que devem instrumentar seu conteúdo. Isso é visto diariamente, quando se detectam falhas e se verifica que tudo estava previsto nos documentos e nas normas e não foi levado em conta».

Na opinião do presidente da Assembleia Nacional esse guia deve chegar a todas as instâncias locais, incluídos os conselhos populares e as comis-sões de trabalho. «Se as assembleias municipais aprovam seu orçamento, portanto devem conhecê-lo bem e controlá-lo», concluiu.

Os participantes analisaram e debateram, também, ponto por ponto desde diferentes ángulos e com a decisão de cumprir, uma relação de assuntos sobre os quais os presidentes provinciais deviam agir com força e sistematicidade, e caso um método de controle não der resultados, devemos utilizar outro.

Corresponde a temas como o uso dos geradores energéticos, a recauchutagem de pnéus e a recuperação de matérias primas; a produção local de materiais de construção; o programa hidráulico e o enfrentamento às violações no uso da água; a construção, reparação de moradias e produção de tetos, erradicação de chãos de terra e de condições habitacionais precárias, a construção de casas de avôs e a erradicação de ilegalidades relacionadas com a reorganização ter-ritorial e a edificação ilegal de imóveis, tanto para moradias como para criação de animais, que contaminam o lençol freático e acarretam outras consequências sanitárias negativas.

A agenda concluiu com uma análise, a cargo de Lina Pedraza, sobre a evasão no pagamento de multas e impostos em suas vertentes de fonte de renda aos orçamentos locais e de enfrentamento à impunidade, no qual a Polícia Nacional Revolucionária teve um importante desempenho.

Assinalou que no fechamento do ano passado foram cobradas 142.500 multas, por um montante de 22,8 milhões de pesos; contudo se evidencia um escasso acompanhamento por parte dos organismos da cobrança das multas aplicadas.

A ministra opinou que não se avança o suficiente para enfrentar a declaração falsa dos lucros reais e para contestar a atividade ilegal do trabalho privado. Pôs como exemplo que em um período de seis meses arrecadaram-se 17 milhões de pesos pela cobrança a 10.171 devedores.

Finalmente, Esteban Lazo expresou que «depois de dois dias de discus-sões, análises, apontamentos, acordos e tarefas, concluímos a ordem do dia; retornem para os seus territórios com muita força e espírito para traba-lhar com mais argumentos e vencer nas tarefas de cada um e que chegue até o último cidadão o que foi discutido aqui».

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