Na última sexta-feira (16), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o cancelamento do acordo firmando, em dezembro de 2014, pelo presidente de Cuba, Raúl Castro, e pelo ex-presidente estadunidense, Barack Obama. Com um discurso típico da guerra fria, o atual mandatário estadunidense ainda reafirmou seu apoio pessoal ao bloqueio contra Cuba, política adotada desde década de 60 e que não foi alterada por Obama.

Cuba reagiu às medidas de Trump dizendo que qualquer estratégia voltada para mudar o sistema político, econômico e social de Cuba estará condenada ao fracasso. Governo cubano ainda disse que EUA não está em condições de dar lições e que cubanos continuarão firmes na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.

Leia declaração do governo revolucionário de Cuba sobre as novas medidas de Trump:

Em 16 de Junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, num discurso, carregado de uma retórica hostil, que relembrou os tempos da confrontação aberta com nosso país, proferido em um teatro em Miami, anunciou a política do seu governo para Cuba, a qual reverte avanços alcançados nos dois últimos anos, depois que em 17 de dezembro de 2014 os presidentes Raúl Castro Ruz e Barack Obama fizeram pública a decisão de restabelecer as relações diplomáticas e iniciar um processo encaminhado à normalização dos vínculos bilaterais.

No que constitui um retrocesso nas relações entre os dois países, Trump proferiu um discurso e assinou no próprio ato uma diretiva de política denominada “Memorando Presidencial de Segurança Nacional”, dispondo a eliminação dos intercâmbios educacionais “povo a povo” a título individual e uma maior fiscalização de todos os viajantes estadunidenses para Cuba, bem como a proibição das transações econômicas, comerciais e financeiras de companhias estadunidenses com empresas cubanas vinculadas com as Forças Armadas Revolucionárias e os serviços de inteligência e segurança, tudo isto com o pretendido objetivo de privar o país de receitas. O mandatário estadunidense justificou esta política com supostas preocupações a respeito da situação dos direitos humanos em Cuba e pela necessidade de aplicar de maneira rigorosa as leis do bloqueio, condicionando o seu levantamento, bem como qualquer melhora nas relações bilaterais, a que o nosso país realize mudanças inerentes no seu ordenamento constitucional.

Trump derrogou também a Diretiva Presidencial de Política “Normalização das relações entre Estados Unidos da América e Cuba”, emitida pelo presidente Obama em 14 de Outubro de 2016, a qual não escondia o carácter de ingerência da política estadunidense, nem o seu objetivo de fazer avançar os seus interesses no intuito de conseguir mudanças na ordem econômica, política e social do nosso país, mas reconhecia a independência, soberania e autodeterminação de Cuba e o governo cubano como um interlocutor legítimo e igual, bem como os benefícios que traria a ambos os países e povos uma relação de convivência civilizada dentro das grandes diferenças existentes entre os dois governos. Ademais disso, admitia que o bloqueio constituía uma política obsoleta e que devia ser eliminado.

Mais uma vez, o governo dos Estados Unidos da América recorre aos métodos de coerção do passado, ao adotar medidas de recrudescimento do bloqueio, em vigência desde fevereiro de 1962, que não só provocam danos e privações ao povo cubano, constituindo um inegável obstáculo para o desenvolvimento da nossa economia, como também afeta a soberania e os interesses de outros países, provocando o repúdio internacional.

As medidas anunciadas impõem empecilhos adicionais nas já muito limitadas oportunidades que o setor empresarial estadunidense tinha para o comerciar e investir em Cuba.

Por sua vez, restringem ainda mais o direito dos cidadãos estadunidenses de visitar o nosso país, já limitado pela obrigação do uso de licenças discriminatórias, no momento em que o Congresso dos Estados Unidos da América, como reflexo do sentimento de amplos sectores dessa sociedade, demanda não só o fim à proibição de viajar, mas também a eliminação das restrições de comércio com Cuba.

Os anúncios do presidente Trump contradizem o apoio majoritário da opinião pública estadunidense, incluindo o apoio da emigração cubana nesse país, ao levantamento total do bloqueio e às relações normais entre Cuba e Estados Unidos da América.

No seu lugar, o presidente estadunidense, mais uma vez mal assessorado, toma decisões favorecedoras dos interesses políticos de uma minoria extremista de origem cubana do estado da Florida, a qual por motivações mesquinhas não desiste na sua pretensão de castigar Cuba e o seu povo, por exercer o direito legítimo e soberano de ser livre e ter tomado as rédeas do seu próprio destino.

Posteriormente faremos uma análise mais profunda do alcance e das implicações deste anúncio.

O Governo de Cuba denúncia as novas medidas de endurecimento do bloqueio, que estão destinadas ao fracasso como tem sido demonstrado repetidamente no passado, e que não conseguirão o seu propósito de debilitar a Revolução e nem submeter o povo cubano, cuja resistência perante agressões de qualquer tipo e origem tem sido testada ao longo de quase seis décadas.

O Governo de Cuba rejeita a manipulação sob fins políticos e o padrão duplo no tratamento do tema dos direitos humanos. O povo cubano usufrui de direitos e liberdades fundamentais, exibindo sucessos dos quais se sente orgulhoso, os mesmos que são um sonho para muitos países do mundo, incluindo os Estados Unidos da América, dentre eles temos o direito à saúde, à educação, à previdência social, o salário igual por trabalho igual, os direitos das crianças, e o direito à alimentação, à paz e ao desenvolvimento. Com os seus modestos recursos, Cuba tem contribuído também para melhora dos direitos humanos em muitos lugares do mundo, apesar das limitações de um país bloqueado.

Os Estados Unidos da América não estão em condições de nos da lições. Temos sérias preocupações pelo respeito e pelas garantias dos direitos humanos nesse país, onde existem inúmeros casos de assassinatos, brutalidade e abusos policiais, em particular contra a população afro-americana; onde é violado o direito à vida como resultado das mortes por armas de fogo; explora-se o trabalho infantil e existem graves manifestações de discriminação racial; ameaça-se com a imposição de mais outras restrições aos serviços de saúde, que deixaria 23 milhões de pessoas sem seguro de saúde; existe desigualdade salarial entre homens e mulheres; são marginalizados os emigrantes e refugiados, nomeadamente os provenientes de países islâmicos; pretende-se construir muros que discriminam e denigram os vizinhos; onde são abandonados os compromissos internacionais para a preservação do meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas.

Do igual modo, constituem motivos de preocupação as violações dos direitos perpetradas pelos Estados Unidos da América em outros países, tais como as detenções arbitrárias de dezenas de prisioneiros no território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo em Cuba, onde têm sido lugar de torturas; as execuções extrajudiciais e as mortes de civis causadas por bombas e pela utilização de drones; bem como as guerras desencadeadas contra diversos países como Iraque, baseadas em mentiras como a posse de armas de extermínio em massa, com consequências nefastas para a paz, a segurança a estabilidade da região do Oriente Médio.

Lembramos que Cuba é Estado parte de 44 instrumentos internacionais sobre os direitos humanos, enquanto que os Estados Unidos da América é apenas de 18, pelo qual temos muito que amostrar, opinar e defender.

Ao confirmar a decisão do restabelecimento das relações diplomáticas, Cuba e Estados Unidos da América ratificaram a intenção de desenvolver vínculos respeitosos e de cooperação entre ambos os povos e governos, baseados nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas. Na sua declaração, emitida em 1 de Julho de 2015, o Governo Revolucionário de Cuba reafirmou que “estas relações terão de ser cimentadas no respeito absoluto à nossa independência e soberania; o direito inalienável de todo Estado a eleger o sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de forma nenhuma; sob igualdade soberana e reciprocidade, que constituem princípios irrenunciáveis do Direito Internacional”, tal como foi referendado pela Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), na sua II Cimeira, em Havana. Cuba não tem renunciado a esses princípios nem renunciará jamais.

O Governo de Cuba reitera a sua vontade de dar continuidade ao diálogo respeitoso e a cooperação nos temas de interesse mútuo, bem como a negociação dos assuntos bilaterais pendentes com o Governo dos Estados Unidos da América. Ficou demonstrado, nos dois últimos anos, que os dois países, como expressou em reiteradas ocasiões o Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, General de Exército Raúl Castro Ruz, podem cooperar e conviver de maneira civilizada, respeitando as diferenças e a promover todo aquilo que for favorável para ambas as nações e povos, não obstante não se deve esperar que para isso Cuba realizar concessões inerentes à sua soberania e independência, nem aceitar condicionamentos de nenhuma índole.

Qualquer estratégia voltada para mudar o sistema político, econômico e social em Cuba, que pretenda alcançar por meio de pressões e imposições, ou empregando métodos mais sutis, estará condenada ao fracasso.

As mudanças que forem necessárias fazer em Cuba, como as realizadas desde 1959 e as que estamos executando agora como parte do processo de atualização do nosso modelo econômico e social, seguirão sendo decididas, de forma soberana, pelo povo cubano.

Como temos feito desde o triunfo do dia 1º de Janeiro de 1959, assumiremos qualquer risco e continuaremos firmes na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.

Havana, a 16 de Junho de 2017.

Declaração foi lida na TV Cubana: