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Diário Liberdade
Sábado, 18 Junho 2016 15:32

Senadora impulsiona denunciar o caso colonial de Porto Rico

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País: Porto Rico / Direitos nacionais e imperialismo / Fonte: Prensa Latina

A senadora oficialista Rossana López León impulsiona hoje uma resolução legislativa para que o Departamento de Estado de Porto Rico apresente ante organismos internacionais a situação sociopolítica colonial do Estado Livre Associado (ELA).

A iniciativa da parlamentar do governamental Partido Popular Democrático (PPD) surge como resposta à imposição de uma junta de controle fiscal pelo Congresso dos Estados Unidos e à decisão do Tribunal Supremo estadunidense que acaba de estabelecer que o ELA carece de soberania.

"Não podemos nos conformar com uma junta de controle fiscal que arrebata nossa democracia e nos custaria 370 milhões de dólares", argumentou a senadora López León.

Além disso, em outra determinação do máximo foro judicial estadunidense impede-se a Porto Rico ter seu próprio mecanismo de quebra diante da insolvência fiscal para fazer frente à dívida pública de 70 bilhão de dólares.

"Demonstrado o engano dos Estados Unidos à comunidade internacional, é momento de que a Organização de Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) entrem no debate sobre a indignante situação colonial de nossa ilha e colaborem colocando Porto Rico no caminho da recuperação", afirmou López León.

A medida impulsionada pela senadora do governamental PPD, defensor histórico do ELA estabelecido em 1952, exige ação imediata à OEA, através de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Corresponderá à Cepal, segundo a proposta, solicitar à ONU que se expresse para que a Corte Internacional de Justiça aja em relação à nova postura do governo de Washington, que reconhece seu poder colonial sobre Porto Rico "com o fim de que se estabeleça uma solução imediata".

Perante ao que considera uma ruptura do "pacto bilateral" entre Porto Rico e Estados Unidos, segundo ratificado na ONU em 1953, a senadora López León afirma que tal procedimento "submete a ilha ao regime colonial e territorial".

"Porto Rico tem a capacidade de se reconstruir, mas precisa de soberania", afirmou ante a negativa da Casa Branca de outorgar recursos a Porto Rico, sob o pacto bilateral estabelecido em 1952, para superar sua iminente bancarrota diante do assédio dos credores de Wall Street e dos fundos abutres.

A senadora porto-riquenha, que trava uma batalha para que se exclua Porto Rico da lei de cabotagem da nação nortenha, que obriga o país a utilizar a marinha mercante estadunidense, a mais cara do mundo, considera que "é momento de elevar o assunto ao foro internacional".

"Ante tal negativa, somada à quantidade de restrições que limitam nosso desenvolvimento econômico, mais os cortes de fundos que nos correspondem por direito, então é momento de elevar o assunto ao foro internacional porque alguma solução tem que ter para tanta violação", concluiu.

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