“Temos concebido que ambos os documentos, ou seja, a Conceituação e as bases do Plano Nacional de Desenvolvimento, após sua análise no Congresso, sejam debatidos democraticamente pela militância do Partido e a União dos Jovens Comunistas, representantes das organizações de massas e de amplos setores da sociedade, com o propósito de enriquecê-los e aperfeiçoá-los”.
E acrescentava o primeiro-secretário, general-de-exército Raúl Castro Ruz: “Com esse fim solicitamos do Congresso dar licença ao Comitê Central que for eleito para introduzir as modificações que resultem do processo de consulta e sua aprovação definitiva, incluindo os ajustes pertinentes às diretrizes que sejam aprovadas neste evento”.
É um acordo transcendental que encarna desde sua proposta a visão do país que propõe o modelo, cujas essências conceituais passem por uma sociedade soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável. Isto é, o Partido da nação, único, mas com profundo caráter democrático, submete ao povo ambos os textos para consolidar um projeto participativo por excelência.
Tem-se dito e com razão que são documentos abrangentes e de grande complexidade, que exigem lê-los e analisá-los mais de uma vez para um debate pró-ativo e de propostas. Uma lógica para seu melhor entendimento, passaria por um momento inicial que é aprofundar no Relatório Central ao 7º Congresso para encontrar os porquês; entretanto, face aos dois textos para consulta, primeiro tem que estudar-se a conceituação, em prol de encontrar a proposta de o que queremos e depois as bases do Plano Nacional de Desenvolvimento até 2030, para ver como chegar ao país anelado uma vez atualizado o modelo econômico e social.
A conceituação expõe as principais transformações que caracterizam os novos fundamentos, ou seja, o que é preciso mudar com o objetivo de avançar e consolidar os princípios — que não mudam —, de nosso socialismo e construir a nação com os atributos que a descrevem. Está redigida em presente, expressa o que queremos ser e também se manifestam os princípios que sustentam o modelo, a propriedade sobre os médios de produção, a direção planejada da economia e a política social.
O Plano Nacional de Desenvolvimento até 2030 define os eixos estratégicos (governo eficaz e socialista e integração social; transformação produtiva e inserção internacional; infra-estrutura; potencial humano; ciência tecnologia e inovação; recursos naturais e o meio ambiente; desenvolvimento humano, justiça e equidade), que são as forças motrizes e possibilitam que se materializem como plano e atingir a sociedade que queremos. Abrange todos os âmbitos sociais e inclui os setores econômicos igualmente estratégicos (construções, eletro-energético, telecomunicações, transportes, armazenamento e comércio, turismo, serviços profissionais, agroindústria e indústria alimentar, farmacêutico, biotecnológico e produções biomédicas, agroindústrias açucareiras e seus derivados, e indústria leve), os quais carregam em seu desempenho às restantes economias gerando um clima de eficiência na atividade produtiva em nível nacional.
Mas atenção, não se trata de um debate unicamente econômico e o próprio Relatório Central demonstra isso. “A economia continua sendo a matéria pendente fundamental e o trabalho político-ideológico é um assunto permanente vinculado intimamente com a batalha econômica, pois assegura a participação consciente, ativa e comprometida da maioria da população no processo de atualização do modelo econômico e social”.
O que começa a partir da quarta-feira, 15 de junho, deriva em que os cubanos definem e participam na construção de seu futuro. E fazem isso como um direito, que fortalece o caráter soberano e independente da nação. Não é novo este procedimento e afiança a essência humanista de uma Revolução que durante 58 anos não dá por terminada sua obra, essa que procura elevar o nível de vida, não apenas no coletivo, mas também nos projetos familiares e pessoais.
Trata-se de um projeto da nação socialista, no qual se reafirma novamente que ninguém ficará desamparado. Voltamos ao Relatório Central para ler “as decisões na economia não podem, em nenhum caso, significar uma ruptura com os ideais de igualdade e justiça da Revolução e ainda menos quebrar a unidade da maioria do povo em relação ao Partido. Também não se permitirá que como consequência dessas medidas se gere instabilidade e incerteza na população cubana”. Esse princípio tem uma clara leitura, pelo menos, ninguém sobra no socialismo que se constrói em Cuba.
Todos contam, como contam às opiniões que serão coletadas acerca da Conceituação e o Plano de Desenvolvimento até 2030 que não são textos burocráticos, mas que foram analisados por acadêmicos, especialistas, economistas, intelectuais; disse-se que se chegou até oito versões da Conceituação, Já sabemos também que em duas reuniões plenárias do Comitê Central (dezembro de 2015 e janeiro deste ano), produziram-se 900 sugestões, as quais originaram uma nova versão. Depois, esta se levou a outro contexto maior, perante mil delegados e mais de 3.500 convidados, inclusive os deputados; ali as intervenções e propostas novas ultrapassaram o número de 8,800, com as que se elaborou o que foi ao encontro partidarista, onde também teve modificações.
Chega agora a uma escala de vital importância. O que aconteça desta outra grande ágora, que irá em dezembro próximo à aprovação pelo Comitê Central e depois à Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento), serão documentos aperfeiçoados. Quando seja analisado pelo Parlamento e seja levado à votação, já não serão apenas os textos do 7º Congresso, mas os do país que queremos.
Sirva para o decisivo debate ao qual se convocou o expresso por Raúl no 6º Congresso: “Sem o menor anelo de chauvinismo, considero que Cuba está entre o reduzido número de países do mundo que contam com as condições para transformar seu modelo econômico e sair da crise sem traumas sociais porque, primeiramente, temos um povo patriótico, que se sabe poderoso pela força que representa sua unidade monolítica, a justeza de sua causa e preparação militar, com elevada instrução e orgulho de sua história e raízes revolucionárias”.