Sopram novos ventos em Cuba, mas, sem mudanças no consolidado sistema político. Uma das missões desses parlamentares será discutir as propostas de mudança na Constituição que já estão sendo estudadas e debatidas nas Comissões Permanentes de Trabalho da casa.

Propostas de mudanças na Constituição cubana não são novidades para a população e tampouco tem a ver com o novo presidente. Elas aparecem quando a conjuntura exige, visado garantir as vitórias da revolução. Tanto que a carta magna cubana data de 1976, quando foi aprovada num amplo referendo popular, e já foi reformada em 1992 e 2002, sempre com o cuidado de não provocar mudanças no sistema político. Como afirmou o presidente Diaz-Canel, a Constituição de Cuba responde a circunstâncias históricas e a situações que foram mudando ao longo do tempo. As transformações econômicas e políticas exigem novas formas de atuar.

Entre as mudanças organizativas está a separação entre as assembleias provinciais e municipais, garantindo mais autonomia aos municípios e províncias. Essas experiências já vinham acontecendo, daí a necessidade agora de regulamentar. Também deverá ser regulamentada a atuação da Controladoria Geral da República, órgão criado em 2009 para fiscalizar os demais espaços do poder público, e que até agora não tinha sido constitucionalizado. Conforme o jurista cubano Júlio Cesar Gunache, entrevistado pela Telesur, “estas medidas são necessárias porque em Cuba a Constituição sempre foi operada de forma muito prática e nos novos tempos é necessário protegê-la das eventuais mudanças realizadas por movimentos políticos ou instituições estatais e privadas”.

Nas propostas de mudança também serão incluídas a ampliação e regulamentação de uma série de direitos políticos e sociais, bem como a revisão de normativas correspondentes a diversas áreas que sofreram transformações nos últimos tempos. Ainda segundo Guanche, em Cuba, os direitos sociais sempre foram maiores que os direitos individuais e agora é chegada a hora de dar mais equilíbrio nesse campo, garantindo constitucionalmente direitos como de livre organização e de greve.

O presidente cubano Miguel Díaz-Canel, em nome do Conselho de Estado, propôs o nome do deputado Raúl Castro para presidir a comissão que ficará responsável pelas propostas e primeiras discussões. Ela é composta por 33 membros, um dos quais é o próprio presidente. Também participam o vice- presidente, José Ramón Machado Ventura, líderes de todas as organizações de massa, estudantis e de juventude, bem como de escritores e artistas. Participam ainda juristas e constitucionalistas que já vinham estudando mudanças a pedido do Birô Político do Partido Comunista Cubano.

Díaz-Canel falou ao povo cubano sobre o tema deixado bem claro que a nova Constituição que brotará desse processo não se perderá dos princípios de justiça social e humanista que configura o sistema político de Cuba, afirmando que considera como um pilar inamovíveis a irrevocabilidade do sistema socialista. “Agora, mais do que nunca a unidade do povo é necessária”.

Também destacou que a comissão terá como tarefa construir as mudanças levando em conta as novas questões que devam ser incluídas na carta, bem como as experiências cubanas de construção do socialismo, o estudo de processos constitucional desenvolvidos em outros países, sempre ancorada na história e na tradição constitucional da ilha.

O anteprojeto de mudança da Constituição segue a fórmula democrática historicamente consolidada em Cuba, envolvendo toda a população no debate e na decisão.

As propostas primeiro são apresentadas e debatidas no Parlamento Nacional, depois passam por inúmeros debates públicos em toda a ilha, nas comunidades, nos centros de trabalho, nas escolas e unidades militares e do ministério do interior. Concluída essa fase, serão agregadas as novas propostas surgidas dos debates públicos para então serem submetidas à aprovação na Assembleia Nacional. Feito isso, o documento será finalizado, e, de novo, retorna para análise popular, quando será submetido a um referendo nacional. Segundo Raul Castro, esta será uma tarefa intensa pelo seu conteúdo e também gigantesca, porque moverá o país inteiro.

Cuba avança.

Com informações de Telesur e Cubadebate